Dados do Trabalho

Título

Uma nova perspectiva sobre o acesso ao tratamento medicamentoso de alto custo por meio da judicialização no Brasil

Fundamentação/Introdução

A Constituição de 1988 estabelece o direito à saúde, dando ao cidadão a garantia do acesso às ações e serviços para proteção, promoção, e recuperação da saúde. Para tornar viável tal direito, o Sistema Único de Saúde (SUS) foi disciplinado pelo artigo 198 e por leis que dispõem para promoção a cada brasileiro a garantia de acesso às ações e aos serviços do SUS, o que inclui a assistência terapêutica e farmacêutica integral.

Objetivos

O presente trabalho visa discutir a judicialização que o cidadão tem que enfrentar para ter acesso à fármacos de alto custo. Desde 2015 em decorrência da crise internacional, os aportes financeiros da área da saúde vêm diminuindo: o corte de verbas e o contingenciamento de custo promovido pelo Ministério da Saúde leva os Estados e Municípios a diminuir a distribuição o que leva o necessitado a procurar meios legais para garantir que se faça seu direito.

Delineamento e Métodos

No que tange a metodologia, foi realizada uma revisão bibliográfica e uma coleta de dados de caráter observacional, descritiva e transversal dos dados disponíveis no portal eletrônico do ministério da saúde – de 2015 até junho de 2019. Foram elucidados os seguintes parâmetros: no Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA/SUS), informações gerenciais e cobrança de procedimentos de alta complexidade, assim como o cadastramento do usuário da medicação no banco de dados nacional.

Resultados

É notório que o número de pacientes cadastrados no Programa de Medicamentos de Dispensação Excepcional vem crescendo substancialmente. Segundo o Ministério da Saúde, as despesas com estes medicamentos vêm apresentado crescimento: em 2003, foram gastos aproximadamente R$1,05 bilhão com a aquisição, em 2005, estes recursos já somavam R$1,92 bilhão. O gasto do SUS com medicamentos em geral passou de R$ 14,3 bilhões em 2010 para quase R$ 20 bilhões em 2015, caindo para R$ 18,6 bilhões em 2016, como consequência da crise econômica.

Conclusões/Considerações finais

Portanto, a realização de investigações que avaliem o programa Medicamentos de Dispensação Excepcional/Alto Custo no Brasil são necessárias, pois os usuários desse programa geralmente são: transplantados, portadores de insuficiência renal crônica, esclerose múltipla, hepatite viral crônica B e C, osteoporose, epilepsia, esquizofrenia refratárias, doenças genéticas como a fibrose cística, ou seja, pacientes que por muitas vezes, são debilitados e agravados e que não podem ficar desprovidos de seu tratamento.

Palavras-chave

Medicação. Alto Custo. Judicialização. Brasil.

Área

Clínica Médica