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18/05/2018 00:00:00 CPRT/CBIC encerra trabalhos no 90º Enic com debate sobre as normas regulamentadoras de impacto na indústria da construção

Informativo na íntegra - Site CBIC

“As Normas Regulamentadoras de impacto na indústria da construção” foi a temática de encerramento dos trabalhos da Comissão de Política de Relações Trabalhistas (CPRT) da CBIC, com a correalização do Serviço Social da Indústria – Sesi Departamento Nacional, na 90ª edição do Encontro Nacional da Indústria da Construção (Enic), que terminou nesta sexta-feira, em Florianópolis/SC. O objetivo foi atualizar os empresários e trabalhadores do setor da construção sobre as mudanças realizadas nas normas regulamentadoras que impactam a indústria da construção e reforçar a importância do tripartismo no setor.

Clovis Queiroz, consultor da CBIC, fez um histórico sobre a implantação das normas regulamentadoras relacionadas à segurança e saúde no trabalho, que em 2018 completam 40 anos, e suas constantes atualizações. Mencionou as mudanças ocorridas no âmbito do Ministério do Trabalho, com destaque para os últimos oito anos, com a entrada de várias normas em consulta pública, dentre elas a NR-35 (Norma Regulamentadora), que trata do trabalho em altura e de grande relevância para o setor. Comentou também que, do total de auditores fiscais, apenas 10% tem formação acadêmica em engenharia e medicina no trabalho e que os demais adquirem capacitações posteriores. “A crítica do setor de que os auditores não tem formação no setor, procede”.

Citou também os 15 itens mais fiscalizados pelo Ministério em 2017, além de mencionar as consequências da não observância às regulamentações. “Um único acidente de trabalho pode ensejar às empresas responsabilidades trabalhistas, nas esferas civil, administrativa, tributária, penal e previdenciária”, alertou Queiroz, destacando que a não observância às normas também pode tipificar o trabalho como degradante, impossibilitando a participação da empresa em processos de licitação junto ao governo, por exemplo.

Conduzido pelo vice-presidente do Sinduscon-SP e presidente do Seconci-SP, Haruo Ishikawa, que ressaltou a importância do setor enxergar segurança e saúde como investimento e não custo, a importância do tripartismo também foi amplamente ressaltado durante o painel.

O presidente do Sintracon do Paraná, Jorge Moraes, mencionou os avanços tecnológicos obtidos no setor da construção, com melhoria nos canteiros de obra, frutos do trabalho conjunto entre trabalhadores, empregadores e governo. “O que seria dos trabalhadores se não tivessem o tripartismo no setor e a NR-18”.  Destacou também o trabalho desenvolvido pelo Comitê de Incentivo à Formalidade no Paraná, disseminado nacionalmente pela CPRT/CBIC, que leva a formalização dos trabalhadores e só ocorre porque há uma parceria forte entre trabalhadores e empregadoes, com atuação firme do Ministério Público, na luta contra a informalidade.

Mauricio Viana, chefe regional da Fundacentro de Pernambuco, vinculado ao Ministério do Trabalho, também comentou o trabalho desenvolvido pela entidade, dentre eles levantamento sobre acidentes de trabalho na construção civil, que reuniu trabalhadores, empregadores e governo para discutir segurança e saúde no Trabalho.

Ao encerrar as atividades, o presidente da CPRT/CBIC, Fernando Guedes, ressaltou a iniciativa da Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes na Indústria da Construção (Canpat Construção), realizada pela CBIC, Sesi-DN, Ministério do Trabalho e Seconci Brasil, que reúne o interesse de todas as partes para um resultado efetivo ao combate da informalidade.