Notícias

18/05/2018 00:00:00 Gargalos no ambiente de negócios ainda dificultam o desenvolvimento do mercado imobiliário

Informativo na íntegra - Site CBIC

O debate sobre o panorama atual do ambiente de negócios no mercado imobiliário encerrou a programação da Comissão da Indústria Imobiliária (CII), da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), no 90º Encontro Nacional da Indústria da Construção (Enic). Nesta sexta-feira (18), Nicolau Sarquis, sócio da URCA Empreendimentos Imobiliários Ltda-ME, abriu o segundo painel da tarde expondo os resultados de uma pesquisa sobre as dificuldades do licenciamento. Dentre elas: análise por etapas, com exigências específicas e diferentes a cada fase; confuso roteiro de tramitação; prazos não respeitados; legislação subjetiva; exigências absurdas e sobrepostas; e receio do Ministério Público por parte dos agentes, que respondem pessoalmente em caso de processo judicial.

Os prejuízos desse cenário aos negócios imobiliários são enormes. Pesquisa de 2014, da Booz & Company – contratada pela CBIC, com a correalização do Senai Nacional –, mostra que um empreendimento no Brasil leva um média 57 meses entre compra e entrega. Sarquis disse que esse período poderia chegar a 42 meses se diminuída a burocracia – a qual representa um prejuízo de R$ 19 bilhões para o País. “O processo que tem menos inteligência é o licenciamento. É o que menos precisa de técnica e engenharia, mas é o que dá mais trabalho”, relatou. Como soluções, o empresário sugeriu prazos máximos de análise, tramitação digital e modelo declaratório para aprovação de projetos, já adotado em alguns locais. O moderador Aristóteles Passos Costa Neto, vice-presidente da CBIC e diretor da empresa Inocoopes, lembrou ainda do processo simplificado.

Especificamente sobre a obtenção do licenciamento ambiental, falou o advogado Marcos André Bruxel Saes, sócio da Saes Advogados, que considera o processo “um furacão de normas” – no Brasil, existem em torno de 12 mil relacionadas ao meio ambiente. No entanto, “não há surpresas. Os problemas se repetem e se sucedem”, logo, é recomendado que as empresas antecipem as questões a fim de evitar problemas. “Comecem a estudar o assunto para enfrentá-lo e passem a cobrar das instituições a resolução dos problemas”, aconselhou.

Institucionalmente, a CBIC tem trabalhado no PL 3729/2004, a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, a espera de votação; também está trabalhando para tentar revogar a Resolução nº 303/2002 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que aumentou o tamanho das áreas de proteção de zonas litorâneas; e pleiteia ainda uma cadeira no Conama, para ter participação nas discussões.

Já Olivar Lorena Vitale, sócio da VBD Advogados, apresentou algumas considerações sobre um estudo, realizado no âmbito da CII, sobre as diferenças de critérios na cobrança de emolumentos no território nacional. [Para saber mais sobre o assunto, leia a matéria da CBIC: Taxas cartoriais chegam a custar 21.000% mais entre estados. ] “Diversos estados estão operando de formas diferentes, não só em valores, mas também em serviços”, apontou o advogado.

Para melhorar o ambiente de negócios, segundo Vitale, seria necessário que os custos cartorários fossem os mesmos ou similares entre os estados. Uma solução seria a criação de lei federal para se ter um controle maior sobre essa questão e, eventualmente, criar um teto para cada um dos atos. Além disso, o fim da cobrança de atos em duplicidade e uma lei com o intuito de padronizar os emolumentos repassados são outras saídas existentes. “A expectativa é que, em todo o País, em algum momento, [o registro de imóveis] circule eletronicamente. Isto gerará uma celeridade muito grande”, ressaltou o advogado.

A segunda tarde de painéis da CII teve como tema geral “Economia e Mercado”, também abordando o uso da informação e sua importância para o sucesso dos negócios. A programação técnica da comissão no 90º Enic contou com o apoio do Senai Nacional.