23º Congresso Brasileiro de Economia

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Dados do Trabalho


Título

Uma análise da previdência social e a sua parcela na repartição do fundo público do Estado Nacional.

Resumo

O debate político e econômico acerca dos rumos pelos quais as políticas sociais e suas consequências para o orçamento público, especialmente a previdência social, discussão essa bastante debatida durante a década de 1990, ganha novo folego diante da sociedade e a agenda dos atuais condutores da política econômica. Os interesses dos diversos agentes sociais – trabalhadores, políticos, empresários e o mercado financeiro – e a disputa por um projeto de Estado que os financie, por vezes, mediados através da habilidade que estes atores sociais conseguem se mobilizar sejam estes de forma técnica ou financeira perante a sociedade civil é parte fundamental para compreensão do atual debate.

A disputa sobre a repartição do fundo público do Estado Nacional afim de financiar os projetos de sociedade não são novidades no decorrer da história econômica e social do Brasil. O debate acerca da confirmação do Estado Nacional capitalista é marcada pela disputa entre o poder dos “setores fundamentais” da sociedade, a elite agrária denominada por Sônia Draibe (2004) de burguesia mercantil-exportadora, a burguesia industrial e o proletariado no período compreendido entre (1930-1960). E recentemente um novo setor entra nesta disputa, o mercado financeiro, que como aponta Fagnani (2019) é o agente fundamental para dar vida a um “projeto ultraliberal que se pretende colocar em prática como marcha forçada”.

O objetivo central desse trabalho é analisar como os interesses do Estado Nacional e a repartição do fundo público esteve historicamente submetido aos interesses de classes sociais que detinham a capacidade de ordenar os interesses do desenvolvimento do capitalismo. Em um primeiro momento atendia os interesses da elite agrária, durante décadas atendeu ao projeto industrializante que teve início na década de 1930, hoje diante de uma financeirização da economia atende aos interesses do mercado financeiro, mas que no entanto, mesmo após a Constituição de 1988 – conhecida como Constituição Cidadã – não deu voz e espaço de ação para o projeto nacional-popular constituído pelo grande proletariado.

A metodologia empregada para construção desse trabalho consiste na análise bibliográfica que envolve o tema.

Dessa forma, a reconstituição da história da constituição do Estado Nacional capitalista elucida como aliada da repartição do fundo público para a seguridade social e consequentemente a previdência social, é manifestada pela mídia e os diversos meios de comunicação e pelo atual Governo como um problema fundamental quando, em verdade, nunca foi peça central de política estatal. Contrapondo o quanto o Estado brasileiro destinou a elite agrária, ao projeto industrial e, na atualidade, destina ao setor financeiro.

Abstract

The main objective of this work is to analyze how the interests of the National State and the distribution of the public fund were historically submitted to the interests of social classes that had the capacity to organize the interests of the capitalism development. The methodology used to carry out this work consists of the bibliographic analysis regarding the subject. Contrary to how much the Brazilian State has destined to the agrarian elite to the industrial project and, currently, it is allocated to the financial sector.

Palavras Chave

Previdência Social; Seguridade Social; Estado Nacional; Políticas Públicas.

Keywords

Social security; Brazilian National State; Public Policies.

Referências

BRASIL. Constituição Federal do Brasil. Brasília, DF: Senado, 1988.

DRAIBE, Sônia. Rumos e Metamorfoses – Estado e industrialização no Brasil 1930-1960. Rio de Janeiro. Paz e Terra, 2004.

FAGNANI, Eduardo. O propósito velado da “reforma” da Previdência. Le Monde Diplomatique. (BRASIL), v. 141. Abril, 2019.

Área

Bloco III – Políticas Públicas - Previdência e Política Social

Instituições

Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - Rio de Janeiro - Brasil

Autores

Agnes Freitas Melo Levorato