Dados do Trabalho

Título

DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA E A INFLUÊNCIA (?) NO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL CATARINENSE

Resumo

Desde a sua criação no ano de 2003, muitos estudos foram desenvolvidos acerca dos efeitos da atuação das Secretarias de Estado de Desenvolvimento Regional (SDRs) de Santa Catarina (SC). Os referidos estudos se caracterizam, na sua maioria, em análises descritivas comparativas dos dados, que observam a evolução dos gastos e investimentos em cada setor, bem como a distribuição e alocação de recursos para os municípios. Para contribuir e avançar no tema, este trabalho objetivou analisar a influência do programa de descentralização administrativa e financeira do governo no desenvolvimento dos municípios de Santa Catarina na primeira década do século XXI por meio da aplicação do modelo de agrupamento de cortes transversais. A análise da influência da implementação das SDRs no desenvolvimento dos municípios catarinenses utilizou como contraponto dados de desenvolvimento dos municípios do Rio Grande do Sul (RS), estado que não utiliza a descentralização administrativa e financeira por meio de secretarias regionais, considerando o mesmo período de análise. O período de observação foram os anos de 2000 (antes da implementação das SDRs) e 2010 (07 anos após implementação). Os dados avaliados no modelo foram divididos em quatros grupos: nível de desenvolvimento dos municípios do Rio Grande do Sul antes das SDRs (2000), municípios do Rio Grande do Sul após as SDRs (2010), municípios de Santa Catarina antes das SDRs (2000), municípios de Santa Catarina após as SDRs (2010). As variáveis do modelo são o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M), Produto Interno Bruto Municipal (PIB-M), pessoas com energia elétrica em suas residências, número de médicos contratados pelo município, número médicos contratados por outros setores, professores contratados pelo município, professores contratados por outros setores e coligação entre o governo municipal e estadual. Os dados utilizados no modelo foram obtidos a partir do Radar IDH-M, do Censo do IBGE e da RAIS. Inicialmente foi aplicada a análise Boxplot para o IDH-M e para o PIB-M que permitiu reforçar a premissa inicial do estudo de que os municípios de SC e RS possuíam similaridade em termos médios antes da implementação das SDRs. Aplicada a análise de cortes transversais, os resultados, em média, apontaram indícios de um maior crescimento do IDH-M em SC após a presença das SDRs, comparativamente ao RS que não apresenta o modelo de descentralização administrativa e financeira. Salienta-se que pontos importantes não foram analisados neste estudo, tais como, a crise financeira de 2008 e os desastres naturais causados pelas fortes chuvas em SC, estes fatores podem ter causado impactos no desenvolvimento dos municípios por conta do repasse de verbas da esfera estadual e federal para os municípios. Desta forma, o estudo apresenta limitações que podem ser melhores exploradas em pesquisa futuras por meio da aplicação de um modelo de falseamento, com a inclusão do estimador logístico e com a ampliação da quantidade de variáveis de controle tornando o modelo mais eficaz.

Abstract

Since its creation in 2003, many indicators have been on the situation of the State Secretaries of Regional Development (SRDs) of Santa Catarina (SC). Most of the studies carried out have the objective of comparative analysis of data, analysis of investments and investments in each sector, as well as distribution and allocation of resources to municipalities. The objective of this study was to evaluate the influence of the corporate and financial governance program in the US government. The analysis of the influence of the implementation of the SRDs in the development of the municipalities of Santa Catarina used, as a counterpoint, development data of the municipalities of Rio Grande do Sul (RS), a state that does not use administrative and financial decentralization through regional secretariats, considering the same period of analyze. The observation period was the years 2000 (before the implementation of SRDs) and 2010 (7 years after implementation). The data evaluated in the model were divided into four groups: level of development of the municipalities of Rio Grande do Sul before SRDs (2000), municipalities of Rio Grande do Sul after SRDs (2010), municipalities of Santa Catarina before SRDs (2000), municipalities of Santa Catarina after the SRDs (2010). The variables of the model are the Municipal Human Development Index (MHDI), Municipal Gross Domestic Product (GDP-M), people with electric power in their homes, number of people with waste collection in their residences and coalition between city hall and state government.The data used in the model were obtained from the IDH-M Radar, the IBGE Census and the RAIS. Initially, the Boxplot analysis was applied to the HDI-M and to the M-PIB that allowed reinforcing the initial premise of the study that the municipalities of SC and RS had similarity in average terms before the implementation of SRDs. When applied to the cross-sectional analysis, results on average showed signs of a higher growth of HDI-M in SC after the presence of SRDs, compared to RS that does not present the administrative and financial decentralization model. It should be noted that important matters were not analyzed in this study, such as the financial crisis of 2008 and the natural disasters caused by heavy rains in SC, these factors may have caused impacts on the development of municipalities due to the transfer of funds from the state sphere and federal to municipalities. In this way, the study presents limitations that can be better explored in future research through the application of a falsification model, with the inclusion of the logistic estimator and with the increase of the number of control variables, making the model more efficient.

Palavras Chave

Desenvolvimento regional. Secretarias de Estados de Desenvolvimento Regional (SDRs). Descentralização administrativa e financeira. Índice de Desenvolvimento Humano – Municipal (IDH-M).

Keywords

Regional development. Secretaries of States of Regional Development (SRDs). Administrative and financial decentralization. Municipal Human Development Index (MHDI).

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