| Data | Horário | Sala | Título da Sessão | Hora da Apresentação | Tema | Função |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 15/08/2019 | 10:15 às 12:00 | SALA PONTA VERDE - ASSUNTOS JURÍDICOS E INSTITUCIONAIS |
Programação Científica Painel - Tema Central: Sobreposição Regulatória (13) |
Moderador | ||
| 16/08/2019 | 16:15 às 18:00 | AUDITÓRIO VIRGILIO LOUREIRO 1 - TEMAS TRANSVERSAIS DA REGULAÇÃO |
Programação Científica Painel - Tema Central: O Código de Defesa dos Usúarios de Serviços Públicos (LEI Nº 13.460): Instrumentos, Relação com o CDC e impactos para a Regulação (31) |
Moderador |