Dados do Trabalho

Título

AVALIAÇAO DO PERFIL EM RELAÇAO A MASSA DE APREENSOES DE CANNABIS SATIVA EXAMINADAS PELO INSTITUTO DE CRIMINALISTICA DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Introdução

A Lei 11.343/06 prevê que, para definição do porte de droga, o juiz observará a natureza e a quantidade da substância apreendida, dentre outros critérios. Não há um critério objetivo em relação à massa, para tipificação dos crimes de porte e tráfico de drogas, como em outros países como Colômbia e Equador Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela.

Objetivos

Conhecer as medidas de tendência central e as variações em relação à massa das apreensões de Cannabis sativa, classificadas como porte e como tráfico de drogas. Além disso, buscou-se entender o impacto da variável “comércio” na determinação do tipo penal.

Parte experimental

Foram acessados os dados de apreensões de Cannabis sativa (na forma de vegetal prensado) nos sistemas da PCDF, no período de 01/01 a 03/06 de 2019. Foram utilizadas como critério: a massa em gramas, a classificação das ocorrências como porte ou tráfico e a presença da variável “comércio”. Procedeu-se o teste de Shapiro-Wilk para testar a normalidade dos dados. Os resultados foram apresentados por meio de estatística descritiva.

Resultados e Discussões

Dos 1150 casos coletados, 588 (51,13%) eram porte e 562 (48,87%), tráfico de drogas. Ambos os crimes apresentaram distribuição não normal (p < 0,001). A média (±DP), a mediana e a moda foram 4,66g ± 10,36; 1,42g; 0,60g para o porte e 75,40g ± 221,42; 9,33g; 0,01g para o tráfico. Os valores baixos de massa em ocorrências de tráfico são explicados pela presença da variável “comércio”.

Conclusões

O valor médio da massa no crime de porte de droga foi 4,66g ± 10,36 e a variável “comércio” se mostrou determinante nos crimes de tráfico de droga.

Referências e agradecimentos

ALLONI, R. T. DE F. Levantamento sobre legislação de drogas nas Américas e Europa e análise comparativa de prevalência de uso de drogas. Brasília, 2015.

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