Dados do Trabalho

Título

AVALIAÇAO DO ATENDIMENTO AO PADRAO DE POTABILIDADE DA AGUA EM 3.342 MUNICIPIOS

Introdução

Em março de 2022 foi publicada reportagem com grande repercussão na mídia, sob o título “Água da torneira foi contaminada com produtos químicos e radioativos em 763 cidades”, a qual apontava localidades que estariam apresentando substâncias acima do limite do padrão de potabilidade, dentre os 2.924 que municípios tiveram dados lançados no sistema de vigilância sanitária SISAGUA, do Ministério da Saúde.

A reportagem motivou solicitação de Perícia pela SENACON/MJ, para que fosse realizada avaliação dos dados de qualidade da água lançados nesse sistema.

Dessa forma, a Perícia Criminal Federal avaliou o atendimento ao padrão de potabilidade da água para consumo humano, considerando os padrões de substâncias químicas que ofereçam risco à saúde humana, com base em dados entre 2015 e 2022. O conjunto de dados analisados correspondeu a 3.067.101 análises laboratoriais, relativas a 8.856 unidades de tratamento de água, localizadas em 3.342 municípios.

Objetivos

Avaliação dos dados lançados no SISAGUA quanto ao fornecimento de água potável, com vistas à verificação do atendimento do padrão de potabilidade da água relativo à substâncias químicas que ofereçam riscos à saúde.

Parte experimental

a) levantamento de dados de qualidade da água oficiais, disponíveis no SISAGUA;
b) avaliação da consistência dos dados;
c) classificação desses resultados em níveis de alerta, baseados na exposição frequente dos usuários a determinado parâmetro com resultados acima do valor máximo permitido;
d) apresentação dos resultados;
e) apontamento dos riscos à saúde humana e das medidas de controle cabíveis.

Resultados e Discussões

A abordagem pericial adotada envolveu, inicialmente, a análise de consistência dos dados incluídos no sistema SISAGUA, evitando assim que erros de lançamento fossem considerados como resultados desconformes. Após essa análise, foi realizada uma classificação dos resultados válidos em níveis de alerta, para priorização das ações de gerenciamento de risco conforme houvesse uma maior exposição dos usuários.

Conclusões

A abordagem pericial adotada envolveu, inicialmente, a análise de consistência dos dados incluídos no sistema SISAGUA, evitando assim que erros de lançamento fossem considerados como resultados desconformes. Após essa análise, foi realizada uma classificação dos resultados válidos em níveis de alerta, para priorização das ações de gerenciamento de risco conforme houvesse uma maior exposição dos usuários.

Palavras Chave

água, potabilidade, tratamento de água

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