Dados do Trabalho

Título

A IMPORTANCIA DA IDENTIFICAÇAO DOS RESTOS MORTAIS NAO IDENTIFICADOS DENTRO DA POLITICA NACIONAL DE BUSCA DE PESSOAS DESAPARECIDAS

Introdução

A INTERPOL (2014) recomenda que todo país tenha a implementação de um programa de identificação de pessoas desaparecidas por DNA com o uso de bancos de perfis genéticos. Para a efetividade dos bancos é necessário que amostras de restos mortais não identificados (RMNI) sejam cadastradas bem como as amostras diretas e indiretas das pessoas desaparecidas.

Objetivos

Estudar a situação da identificação genética de pessoas desaparecidas no Brasil e propor ações para o avanço na Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas.

Parte experimental

Avaliação das principais causas dos problemas da identificação de cadáveres por DNA no Brasil e análise da experiência de países que já têm algum programa implantado.

Resultados e Discussões

Sugere-se ações como: (a) consolidação de um sítio eletrônico com publicidade de dados estatísticos, acompanhamento do trabalho e publicação de protocolos e informações; (b) estabelecimento de metas a nível estratégico e planos de trabalho visando o processamento das amostras de RMNI; (c) incentivo financeiro às Unidades Federativas que aderirem ao projeto com cumprimento das metas traçadas em conjunto; (d) acompanhamento das atividades em relação ao cumprimento do plano de trabalho com transparência dos dados; (e) aquisições de material para realização dos exames; (f) criação de legislação estabelecendo requisitos para inumação.

Conclusões

A implementação de um programa brasileiro para a identificação dos RMNI é imperiosa para o avanço da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas.

Referências e agradecimentos

INTERPOL: DNA Monitoring Expert Group. Best Practice Principles: Recommendations on the Use of DNA for the Identification of Missing Persons and Unidentified Human Remains. 2014.

Agradecimentos
A todos os peritos oficiais que estão empenhados na missão de identificar os RMNI e aos familiares de pessoas desaparecidas que depositaram a esperança na RIBPG.

Palavras Chave

restos mortais não identificados, RIBPG, pessoas desaparecidas.

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