Dados do Trabalho

Título

Como funciona a legalização do uso de cadáver nos estudo de Anatomia Humana?

Fundamentação/Introdução

Nota-se constante crescimento de instituições de ensino na área da saúde no país, o que repercute em um significativo aumento da demanda de cadáver para o estudo de Anatomia Humana e familiarização dos acadêmicos com as estruturas anatômicas.

Objetivos

O presente estudo busca esclarecer como funciona a legalização do uso de cadáver nos estudos de Anatomia Humana e conscientizar as pessoas de que a doação de cadáver para fins de pesquisa é fundamental para a formação dos profissionais da saúde.

Delineamento e Métodos

Esse estudo caracteriza-se por ser uma pesquisa histórica, onde se buscou nas bases de dados Scopus, Web of Science, PubMed e Google Acadêmico artigos sobre o tema além da utilização de artigos referentes ao Código Civil Brasileiro.

Resultados

A aquisição de cadáveres para estudo e pesquisa era feita utilizando-se corpos não reclamados, sem grandes formalidades. Nos tempos atuais, o simples encaminhamento desses corpos às universidades passou a ser temido com o receio de transgredir a lei. Isso desencadeou uma redução no número de cadáveres para as aulas de Anatomia. Entretanto, diante do exposto na Lei Nº 8.501/92 de 30 de novembro de 1992, visa disciplinar a destinação de cadáver não reclamado para fins de ensino e pesquisa, protegendo o seu uso pelas Instituições. A autoridade ou instituição responsável deve manter sobre o falecido dados relativos às características gerais, as fotos do corpo, a ficha datiloscópica, o resultado da necropsia e outros dados e documentos julgados pertinentes por vinte anos. Além disso, em 2002 instituiu-se ao código civil a disposição sobre a doação de cadáveres, órgãos e tecidos para fins de ensino, pesquisa e outras providências. A realização do ato é permitida quando a pessoa falecida tiver expressamente declarado em vida a vontade da doação do seu cadáver para fins de estudo e pesquisa ou a família estiver de acordo e voluntariamente entrar em contato com a instituição de ensino e pesquisa. Contudo, o ato da declaração de vontade pode ser livremente revogado a qualquer tempo. Em caso de corpo proveniente de doação, a instituição que fez uso do cadáver ou de suas partes ficará responsável pelo sepultamento em cemitério na cidade onde a instituição se encontra sediada.

Conclusões/Considerações Finais

Apesar da dificuldade de obtenção de cadáveres pelas Instituições de ensino em razão de uma série de aspectos religiosos e culturais, existem legislações vigentes que protegem o uso para estudos e pesquisas.

Referências

1. Da Silva CDD. O cadáver humano como instrumento pedagógico para a alfabetização científica no ensino superior.2016. Disponível em: http://www.artigos.com/artigos/20104-o-cadaver-humano-como-instrumento-pedagogico-para-a-alfabetizacao-cientifica-no-ensino-superior

2. B Lei Federal nº 8.501 de 30 de novembro de 1992. Dispõe sobre a utilização de cadáver não reclamado, para fins de estudo ou pesquisas cientificas e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília,1 dez. 1992; p. 16519.

3. Da Silva EPD et al. Utilização de cadáveres no ensino de anatomia humana: refletindo nossas práticas e buscando soluções. 2013. Disponível em: http://www.eventosufrpe.com.br/2013/cd/resumos/R0630-2.pdf

Palavras-chave

Cadáver; Anatomia Humana; Profissionais da Saúde.