Dados do Trabalho

Título

REGULAÇAO DO MANEJO FLORESTAL NA TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA NO BRASIL

Resumo

O Brasil vem apresentando médias anuais elevadas de ocorrência de queimadas em áreas florestais e seus impactos no segmento de transmissão de energia elétrica são significativos. A vegetação representa importante material combustível, cujas características estão fortemente relacionadas às causas de desligamento devido à presença de fogo. Este artigo analisa os aspectos regulatórios referentes ao manejo florestal nas áreas de servidão das linhas de transmissão. Os resultados indicam que a regulação do manejo florestal deve ser inserida no contexto da regulação das linhas de transmissão. De acordo com suas concepções técnicas, tal inserção contribui com o normativo do manejo florestal sustentável, sendo uma importante ferramenta para reduzir os riscos de desligamento.

Palavras Chave

regulação, transmissão de energia elétrica, incêndios florestais, desligamentos, manejo florestal sustentável.

Introdução/Objetivos

Os fatores que resultam em falhas de linhas de transmissão na presença do fogo são muitos e amplamente estudados. Esses fatores estão, geralmente, associados: (i) à ionização produzida pelas chamas; (ii) ao transporte de partículas pelo ar devido às correntes ascendentes associadas à combustão; (iii) à redução da densidade do ar devido à elevação da temperatura; além, (iv) da combinação de todos estes (ROBLEDO-MARTINEZ et al 1991, SUKHNANDAN & HOCH, 2002, MPHALE & HERON, 2007, NTSHANGASE, Z. et al, 2017).
Estes fatores são dependentes do meio, principalmente ao material que é queimado. Portanto, as características e disponibilidade quantitativa do material combustível são relevantes para o comportamento destes fatores.
França et al. (2014) justifica a importância deste tema para o setor de transmissão apontando que a maior parte da infraestrutura de transmissão do país estão alocadas em áreas compostas por florestas. Esta relevância é ainda mais significativa considerando que o Brasil tem registrado uma média superior a 200 mil focos de queimadas anualmente nas duas décadas que antecedem o ano de 2021 (INPE, 2021).
Estes aspectos apontam para uma lacuna presente na regulação do segmento de transmissão e tem chamado a atenção do setor elétrico brasileiro desde uma ocorrência de grande impacto no fornecimento de energia elétrica na região Nordeste em meados de 2013 (ANEEL, 2020).
Este trabalho foi realizado com o objetivo recomendar aspectos normativos com base na regulação brasileira para operações de manejo florestal a serem adotados no segmento de transmissão energia elétrica visando a redução de riscos de desligamentos ocasionados devido à presença do fogo em linhas de transmissão atualmente em operação.

Metodologia

Para o presente estudo foi realizada uma análise dos instrumentos normativos aplicados ao manejo florestal brasileiro. Nesses instrumentos foram identificados os elementos que, uma vez atribuídos ao regulamento do segmento de transmissão de energia elétrica, possibilitem a redução dos riscos de desligamentos ocasionados pela presença do fogo.

Resultados e Discussão

O manejo florestal pode ser definido basicamente como um conjunto de práticas ou atividades que envolvem a administração da floresta para a obtenção de diversos benefícios, sejam estes a exploração de madeira, de frutos, de essências, dentre muitos outros recursos florestais.
A elaboração e a aprovação de planos de manejo florestal no Brasil são condicionadas por meio de requerimentos técnicos definidos através de Instruções Normativas (INs), Normas de Execução, Portarias ou Resoluções publicadas pelos órgãos reguladores vinculados ao Sistema Nacional de Meio Ambiente - SISNAMA.
Neste estudo foram identificados os instrumentos normativos que conferem exigências técnicas para a aprovação de Planos de Manejo Florestal Sustentável – PMFS no Brasil. Alguns destes instrumentos foram publicados para resolução de aspectos específicos do manejo florestal de determinadas regiões ou espécies vegetais.
Nesse conjunto normativo são comuns exigências de inventários florestais para obtenção de dados imprescindíveis na tomada de decisão de quais atividades a serem realizadas no manejo e da intensidade exploratória de recursos naturais. Além disso, documentos relacionados ao planejamento e monitoramento das operações florestais são exigências comuns e relevantes para a fiscalização e controle da exploração, como no caso do Plano Operacional Anual e o Documento de Origem Florestal.
Também são comuns dentre estes instrumentos algumas limitações para regulação da intensidade de exploração. O Diâmetro Mínimo de Corte (DMC) é um parâmetro que apresenta limitações de acordo com as espécies exploradas e com os dados provenientes do inventário florestal além de outras diretrizes resultantes de estudos técnico-científicos.
Outras limitações também podem ser encontradas, como é o caso da permanência de uma quantidade mínima de árvores, mesmo que apresentem um DMC igual ou superior ao permitido para exploração. Esta tem forte relevância para a manutenção de um equilíbrio do sistema ecológico da floresta.

Conclusão

Conforme visto, os incêndios florestais são um importante fator de interrupção do fluxo de energia nas linhas de transmissão. As técnicas de manejo florestal, quando inseridas na regulação setorial se apresentam uma ferramenta que contribui para a redução dessas intercorrências.
Embora as técnicas de manejo florestal sejam usadas essencialmente para a extração sustentável de biomassa das florestas, elas também podem e devem ser usadas como instrumentos de redução dos riscos de desligamento decorrentes de incêndios nas proximidades das linhas de transmissão. Na sua essência o manejo florestal estabelece limitações mínimas e máximas de extração da biomassa das florestas, mas também pode ser direcionado para o tratamento requerido nas áreas de servidão das linhas de transmissão.
Com base em estudos técnicos que levem em conta as distintas tipologias florestais, o manejo florestal está intrinsicamente ligado à sustentabilidade. O aspecto da sustentabilidade florestal deve estar presente na intervenção que é feita nas florestas, sobretudo em países com dimensões continentais como o Brasil, cortado por extensas linhas de transmissão. Além da sustentabilidade dos recursos florestais, os limites de exploração possibilitam a manutenção do equilíbrio ecossistêmico, promovendo a manutenção das relações entre as diferentes espécies da fauna e da flora.
A biomassa extraída das florestas através do manejo, por sua vez, continuará tendo, naturalmente, um potencial para comercialização. Observa-se que potencial pode incrementar, ainda que marginalmente, o retorno dos investimentos nas linhas ou contribuir para reduzir os custos de manutenção da vegetação sob as linhas na altura e densidade apropriadas.

Referências Bibliográficas

ANEEL. Gestão Geoespacializada da Transmissão. Agência Nacional de Energia Elétrica, publicado em junho de 2020. Disponível em: https://www.aneel.gov.br/ggt. Acessado em: 26 mai. 2021.
BRASIL. Lei No 12.651 de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa. Brasília DF: Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12651.htm. Acesso: 24 abr. 2020.
CONAMA. Resolução Nº 406, de 6 de fevereiro de 2009. Estabelece parâmetros técnicos a serem adotados na elaboração, apresentação, avaliação técnica e execução de Plano de Manejo Florestal Sustentável- PMFS com fins madeireiros, para florestas nativas e suas formas de sucessão no bioma Amazônia. Conselho Nacional do Meio Ambiente, Brasília-DF, 2009.
FRANÇA, G. B. et al. A fire-risk-breakdown system for electrical power lines in the North of Brazil. Journal of Applied Meteorology and Climatology, 53(4), pp. 813–823, 2014.
INPE. Monitoramento dos Focos Ativos por Países. Programa Queimadas. Estatísticas. Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais. Disponível em: http://www.inpe.br/queimadas/estatistica_paises. Acessado em: 30 jun. 2021.
IBAMA. Instrução Normativa no 3 de 4 de maio de 2001: ajusta procedimentos relativos ao Manejo Florestal Sustentável da vegetação nativa e suas formações sucessoras na região Nordeste do Brasil. Instituto Brasileiro de Meio Ambiente. Ministério do Meio Ambiente. Brasília-DF, 2001.
______. Instrução Normativa no 7 de 7 de agosto de 2003: dispõe que a exploração das florestas primitivas e demais formas de vegetação arbórea natural que contemple a extração da espécie mogno, e outras providências. Instituto Brasileiro de Meio Ambiente. Ministério do Meio Ambiente. Brasília-DF, 2003.
______. Instrução Normativa no 1 de 18 de dezembro de 2006: institui, a metodologia e o respectivo modelo de relatório de vistoria com a finalidade de subsidiar a análise dos Planos de Manejo Florestal Sustentável - PMFS de que trata o art.19 da Lei 4.771, de 15 de setembro de 1965. Instituto Brasileiro de Meio Ambiente. Ministério do Meio Ambiente. Brasília-DF, 2006.
______. Norma de Execução no 1 de 24 de abril de 2007: institui as Diretrizes Técnicas para Elaboração dos Planos de Manejo Florestal Sustentável - PMFS de que trata o art. 19 da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965. Instituto Brasileiro de Meio Ambiente. Ministério do Meio Ambiente. Brasília-DF, 2007.
______. Norma de Execução no 2 de 26 de abril de 2007: institui o Manual Simplificado para Análise de Plano de Manejo Florestal Madeireiro na Amazônia. Instituto Brasileiro de Meio Ambiente. Ministério do Meio Ambiente. Brasília-DF, 2007.
______. Instrução Normativa no 4 de 8 de setembro de 2009: dispõe sobre procedimentos técnicos para a utilização da vegetação da Reserva Legal sob regime de manejo florestal sustentável, e dá outras providências. Instituto Brasileiro de Meio Ambiente. Ministério do Meio Ambiente. Brasília-DF, 2009.
______. Instrução Normativa no 9 de 25 de agosto de 2011: estabelecer procedimentos para a exploração das florestas primitivas e demais formas de vegetação arbórea natural que contemple a espécie pau-rosa (Aniba rosaeodora), e outras providências. Instituto Brasileiro de Meio Ambiente. Ministério do Meio Ambiente. Brasília-DF, 2011.
______. Instrução Normativa no 3 de 26 de março de 2015: define período de restrição das atividades de construção de estradas, pátios, corte, arraste e transporte na floresta no período chuvoso, para os Planos de Manejo Florestal Sustentável nas concessões florestais federais. Instituto Brasileiro de Meio Ambiente. Ministério do Meio Ambiente. Brasília-DF, 2015.
MPHALE, K; HERON, M. Wildfire plume electrical conductivity. Tellus B: Chemical and Physical Meteorology, 59:4, pp 766-772, 2007.
NTSHANGASE, Z. et al. An empirical model of fire-induced airgap voltage breakdown characteristics under HVDC conditions. 2017 IEEE AFRICON, Cape Town, 2017, pp. 1283-1289.
ROBLEDO-MARTINEZ, A., GUZMAN, E., HERNANDEZ, J. L. Dielectric Characteristics of a Model Transmission Line in the Presence of Fire. IEEE Transactions on Electrical Insulation, vol. 26 no 4, pp. 776–782, 1991.
SUKHNANDAN A; HOCH D.A. Fire Induced Flashover of Transmission Lines: Theoretical Models. Proceedings of the IEEE Africon Conference, George South Africa, 2002.