Dados do Trabalho

Título

ANALISE DAS CAUSAS DAS OCORRENCIAS NO SAA DA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTAMENTO SANITARIO EM MANAUS/AM.

Resumo

Segundo o Contrato de Concessão de Prestação de Serviços Públicos de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Munícipio de Manaus, a prestação de serviços públicos pressupõe a prestação de serviço adequado ao atendimento integral dos usuários, atendendo às condições de regularidade, continuidade, eficiência, atualidade, generalidade, cortesia na sua provisão e razoabilidade das tarifas, e ainda, não se caracteriza como descontinuidade do serviço sua interrupção em situação de emergência ou após prévio aviso da concessionária quando motivado por motivos técnicos ou de segurança de pessoas e bens. Estas ocorrências podem estar associadas à realização de serviços de forma direta ou indireta, devendo em qualquer situação serem previstas ações para garantia da continuidade deles. O presente trabalho tem como objetivo analisar as causas das ocorrências informadas pela Prestadora do Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário em Manaus para a Agência Reguladora Municipal, com o intuito de avaliar as dificuldades enfrentadas pela Prestadora. Foram analisadas as ocorrências dos anos de 2019 e 2020, buscando verificar se houve mais ocorrências eletromecânicas do que as relacionadas com a rede geral, como a retirada de vazamentos em rede que visualmente nas rotinas de fiscalização se destaca com números expressivos, com a tabulação e tratamento desses dados poderá ser elaborado um plano de gerenciamento dos setores pela Prestadora de Serviços com metas que visem prevenir números elevados de interrupções. Por fim, com o auxílio das ferramentas de geoprocessamento, será mapeado as localidades e zonas com maiores ocorrências por tipo, facilitando as tomadas de decisão pelo ente regulador.

Palavras Chave

Saneamento Básico. Abastecimento de Água. Geoprocessamento. Regulação.

Introdução/Objetivos

Questões relacionadas ao abastecimento regular de água potável têm causado preocupação em países como o Brasil, que sofre com a rápida expansão urbana. O abastecimento adequado de água, em quantidade e qualidade, é essencial para o desenvolvimento socioeconômico local, com impacto direto na saúde e no bem-estar da população, pois condições adequadas de abastecimento resultam em melhoria na qualidade de vida.
Segundo o Contrato de Concessão de Prestação de Serviços Públicos de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Munícipio de Manaus, assinado em 4 de julho de 2000, a prestação de serviços públicos pressupõe a prestação de serviço adequado ao atendimento integral dos usuários, atendendo às condições de regularidade, continuidade, eficiência, atualidade, generalidade, cortesia na sua provisão e razoabilidade das tarifas, e ainda, não se caracteriza como descontinuidade do serviço sua interrupção em situação de emergência ou após prévio aviso da concessionária quando motivado por motivos técnicos ou de segurança de pessoas e bens. Estas ocorrências podem estar associadas à realização de serviços de forma direta ou indireta, devendo em qualquer situação serem previstas ações para garantia da continuidade deles.
A Concessionária Águas de Manaus, atual prestadora dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na cidade de Manaus, repassa mensalmente informações à AGEMAN, relativas aos serviços e ações executadas, dentre tais informações, há o encaminhamento do relatório de ocorrências de falta d’água, quando são elencadas por motivos e por localidades, situações que ocasionam o desabastecimento, por mês. Sendo os motivos: Caso Isolado; Falta de Energia; Manutenção de rede; Manutenção Elétrica; Manutenção Mecânica; Obstrução de Rede; Oscilação de Energia e Parada Programada.
Conceitualmente, no que tange a fiscalização, seu foco é a regulação dos resultados e não nos meios, pois interferências nos modus operandi da prestadora de serviços, podem ser danosas ao equilíbrio das relações e funções entre a Agência Reguladora e a Prestadora (CONFORTO, 1988). Desta forma, a Agência Reguladora promove o equilíbrio entre as partes envolvidas assegurando os princípios básicos da prestação dos serviços: regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade e modicidade.
Assim, as atividades de fiscalização são fundamentais para a consecução dos objetivos da regulação e não podem prescindir de regras claras e objetivas, previamente estabelecidas, conforme a legislação vigente. Marques Neto (2005) corrobora com esse raciocínio dizendo que o poder de fiscalização do setor, se revela tanto pelo monitoramento das atividades reguladas, quanto na aferição de condutas dos regulados de modo a impedir descumprimento de regras ou objetivos regulatórios.
Desta forma, considerando as informações prestadas mensalmente pela Empresa e ainda, as ações de fiscalização que devem ser desempenhadas por esta Agência Reguladora, com monitoramento das atividades da Concessionária, o trabalho aqui descrito tem como objetivo, analisar as causas, ou motivos das ocorrências informadas pela Concessionária Águas de Manaus para a AGEMAN, referentes à falta d’água, incluindo o número de ocorrências, comparando os dados relativos ao ano de 2019 e 2020.
A prestação dos serviços públicos de abastecimento de água de Manaus, feito pela Águas de Manaus compreende um sistema constituído por 4 (quatro) centros de captação de água bruta, sendo dois na Ponta do Ismael – PDI, um na Ponta das Lajes – PDL e um no Mauazinho, somado ainda o reforço de 254 (duzentos e cinquenta e quatro) Centros de Produção de Água Subterrânea – CPAS sendo que somente 47 estão ativos reforçando o sistema de abastecimento e 199 (cento e noventa e nove) centros de reservação e distribuição de água localizados em pontos estratégicos da cidade.

Metodologia

A metodologia utilizada neste trabalho consistiu na análise das informações fornecidas pela Concessionária Águas de Manaus, enviadas mensalmente nos relatórios de administração, em arquivo denominado de Relatório de Falta d’água, onde são consolidadas informações diárias de motivos (Caso Isolado; Falta de Energia; Manutenção de rede; Manutenção Elétrica; Manutenção Mecânica; Obstrução de Rede; Oscilação de Energia e Parada Programada) e ainda, os mesmos motivos agrupados por localidades.
Tais ocorrências resultam em desabastecimento de água em qualquer área da cidade, mesmo com a divisão em setores hidráulicos. Foram analisadas as ocorrências correspondentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2020, perfazendo dois anos de informações. Para a elaboração do trabalho, o processo foi dividido em duas etapas.
A etapa inicial, ou atividades preliminares, consistiu no planejamento, seguido da coleta de informações, que nos relatórios dos primeiros meses, foi apresentado em formato de planilha, no Excel e depois, em formato pdf, sendo necessário um primeiro ajuste já nesta etapa.
O trabalho é simples, porém, o ajuste das informações, para posterior análise e transformação em planilha do Excel requereu trabalho “braçal” e repetitivo, seguido ainda de ajuste com relação aos bairros, que não são apresentados em um mesmo formato, havendo preenchimento de informações por parte da Empresa Águas de Manaus de localidades, conjunto, comunidades, havendo, portanto, a necessidade de ajuste de aproximadamente 1.120 linhas.
Após os ajuste e consolidação dos dados, foram elaborados gráficos e feitos os comparativos entre anos e meses, para finalmente ser feita a análise das principais causas das ocorrências de falta d’água no SAA de Manaus, operado pela Concessionária Águas de Manaus.
Para realização de fiscalização das ocorrências foram divididas em: Eletromecânicas e Rede Geral. Dentre a Eletromecânica, destacam-se problemas elétricos, manutenção e reparos em conjuntos motobomba, entre outros. Na Rede Geral pode-se observar retirada de vazamentos nas redes de distribuição, rupturas em adutoras, entre outros. Os diversos tipos de ocorrências e suas classes estão agrupados na Tabela 1.

Tabela 1 - Tipos de Ocorrências de Acordo com Suas Classes.
Eletromecânica Rede Geral
Problemas Elétricos ou Falta de Energia Retirada de Vazamento em Ramal Predial
Substituição/Manutenção em Registro e Outras Peças Retirada de Vazamento em Rede de Distribuição
Problemas/Manutenção do CMB Rompimento de Adutora
Problemas/Manutenção de CPAS Interligação de Rede
Lavagem/Controle de Nível do Reservatório
Queda de Árvores e outras Possíveis Ocorrências Outras Possíveis Ocorrências


Na segunda etapa foi elaborado o parecer técnico, de fiscalização remota, após a consolidação e análise dos dados. Tal documento possui um formato pré-estabelecido pela Diretoria Técnica de Concessões Obras e Saneamento – DITECS e consta de informações de duas formas, a primeira, relacionada à análise das causas de desabastecimento de água, com mensuração dos dados e comparativo entre os meses e anos, aqui resumidas após avaliação. A segunda forma das informações está relacionada a possíveis não conformidades dos dados apresentados, que no caso de existência, servirão de base para emissão de Notificação ou nos casos em que forem constatadas irregularidades, aplicação de penalidades previstas em contrato, ou até mesmo a simples emissão de Ofício, solicitando esclarecimentos.

Resultados e Discussão

Um trabalho que aparentemente parece ser simples (e na verdade é), será a base de outras atividades e demais serviços e principalmente por este motivo, necessita de ações minuciosas, com realização de tabulação de dados, sendo feito o confronto de informações da prestadora de serviços de água e esgoto da cidade, independente do formato de apresentação, seja por meio de relatórios de administração, ou no acompanhamento diário de atividades técnicas desta Agência Reguladora.
Novamente ressalto que se pretende fazer o compartilhamento de grande parte destas informações, seja com a prestadora dos serviços como demais secretarias e órgãos envolvidos com saneamento básico da cidade. Desta forma, segue abaixo o detalhamento dos fatos constatados na fiscalização indireta das interrupções no serviço prestado de abastecimento de água pela concessionária Águas de Manaus, com Total de Interrupções 2019 por motivo.

Figura 1 – Comparação mês a mês das Interrupções por Motivo no ano de 2019.



Figura 2 – Gráfico representando as causas de interrupção no ano de 2019.



Total de Interrupções 2020 por motivo:

Figura 3 - Comparação mês a mês das Interrupções por Motivo no ano de 2020



Figura 4 – Gráfico representando as causas de interrupção no ano de 2020.



Total de Interrupções 2019 por Localidade:
Tabela 2 – Total de Interrupções em 2019 distribuídos por Zona Administrativa.
Zona Total
Centro-Oeste 5586
Centro-Sul 2980
Leste 3379
Norte 1220
Oeste 2289
Sul 3700


Figura 5 – Gráfico representando a distribuição por Zona Administrativa no ano de 2019.



Total de Interrupções 2020 por Localidade:

Tabela 3 – Total de Interrupções em 2019 distribuídos por Zona Administrativa.
Zona Total
Centro-Oeste 2575
Centro-Sul 2335
Leste 2350
Norte 5899
Oeste 2588
Sul 2575



Figura 6 – Gráfico representando a distribuição por Zona Administrativa no ano de 2020



Comparativo 2019/2020 por motivo

Figura 7 – Comparativo do número de motivos em 2019 e 2020.




Figura 8 – Gráfico comparativo da variação dos motivos de interrupções em 2019 e 2020.



Comparativo do nº de Interrupções no SAA Manaus 2019-2020

Figura 9 – Gráfico comparativo do total de interrupções entre 2019 e 2020.

Conclusão

Foi possível observar, a partir dos dados que representam dois anos de Relatório de Falta d’água, que ocorreu uma singela diminuição no número de ocorrências, de forma bem discreta, pois em 2019 o número era de 19.027 e em 2020 ficou em 18.322. Porém, apesar da diminuição discreta, ainda há a necessidade de ações de contingência para garantia da continuidade e regularidade do abastecimento público, como o Contrato de Concessão reitera.
As causas das ocorrências que a Águas de Manaus vem enfrentando nos últimos anos variam bastante entre problemas eletromecânicos e em rede geral, porém alguns se destacam por serem numerosos em ambos os anos, mostrando assim uma tendência na sua repetição caso alguma medida preventiva não seja tomada, como é o caso da retirada de vazamentos em rede de distribuição. Nesse sentido a Concessionária necessita de um plano de gerenciamento dos seus setores com metas que visem prevenir que nos próximos anos esses problemas não voltem a se repetir, para assim garantir a prestação de um serviço de qualidade para a população atendida.
Os principais números identificados foram: Falta/Oscilação de Energia 2.244 em 2019 e 1.969 em 2020; Manutenção de rede 6.439 em 2019 e 5.426 em 2020 e Manutenção Elétrica 2.340 em 2019 e 2.248 em 2020.
Porém, nesta primeira análise observou-se a necessidade de esclarecimentos juntos à Concessionária, com relação aos dados apresentados, que apesar de serem referentes a anos anteriores, o ajuste é imprescindível, por se tratar de informações apresentadas mensalmente, sendo que, alguns dos motivos apresentados, em comparação com o que é acompanhado no dia a dia desta Diretoria Técnica, estão em número menor e por tal razão, será necessária uma nova etapa de pesquisa e análise dos números, agora com ajuste da Concessionária.
Cumpre destacar, que a manutenção de banco de dados atualizado referente a continuidade dos serviços é de suma importância para o ente regulador, pois tais informações impactam diretamente nas decisões de regulação desempenhadas pelo ente que necessita de um embasamento técnico para atuação eficiente face a prestadora de serviços no exercício do seu poder de polícia. Além disso, o banco de dados atualizado facilita no planejamento da Diretoria Técnica com enfoque nas ações de fiscalização de campo, uma vez que as informações das localizações com maior incidência de ocorrências facilitam a vistoria in loco por parte dos agentes, além da otimização de tempo quando da realização de mapeamento de rotas que cubram todas as zonas com ocorrências semelhantes.
Portanto, é essencial que o ente regulador possua em seu banco de dados, um cadastro técnico das localidades com maior número de ocorrências do sistema, completo e atualizado. O que justificou a realização deste trabalho, que auxiliará nas decisões da entidade reguladora, bem como está disponível aos demais interessados que necessitam desses dados para a realização otimizada de suas atividades.
Assim, os objetivos desta pesquisa foram alcançados, com atingimento do exercício das atividades de fiscalização na forma indireta, com acompanhamento de indicadores operacionais apresentados pela Concessionária, sendo detalhada as interrupções do SAA Manaus nos anos de 2019 e 2020, servindo ainda a pesquisa, de base comparativa quando da realização de novo levantamento, onde poderá ser observado mudanças positivas (diminuição de interrupções) ou negativas (aumento no número de interrupções).

Referências Bibliográficas

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FITZ, Paulo Roberto. Geoprocessamento sem complicação — São Paulo: Oficina de Textos, 2008.
MARQUES NETO, F. A. Agências reguladoras independentes: fundamentos e seu regime jurídico. Belo Horizonte: Fórum, 2005.
Relatórios Mensais de Administração da Concessionária Prestadora de Serviço de jan. a dez. de 2019.
Relatórios Mensais de Administração da Concessionária Prestadora de Serviço de jan. a dez. de 2020.

Área

Saneamento básico, recursos hídricos