Dados do Trabalho

Título

ASPECTOS DE SEGURANÇA DO TRABALHO OBSERVADOS PELA FICALIZAÇAO REGULATORIA NO SANEAMENTO BASICO

Resumo

Um grande problema nos serviços de saneamento, são os riscos existentes nas atividades de operação, manutenção, reparos, limpeza e manuseio de produtos químicos, por isso as infraestruturas de saneamento básico devem possuir ações voltadas a garantir a segurança e saúde de seus colaboradores, baseando-se na identificação dos principais riscos, bem como nas medidas de prevenção a adotadas em cada situação, tendo como suporte as legislações vigentes e as fiscalizações realizadas localmente. O presente trabalho se propôs a realizar uma análise do papel da fiscalização regulatória nos serviços de saneamento básico, para a garantia da saúde e da segurança dos trabalhadores do setor. Por meio da análise foi possível identificar os principais riscos relacionados as atividades de abastecimento e tratamento de esgoto.

Palavras Chave

Regulação do saneamento básico; Riscos ambientais; Saúde do trabalhador.

Introdução/Objetivos

O saneamento básico constitui um dos mais importantes meios de prevenção de doenças, dentre todas as atividades de saúde pública. É por meio do saneamento básico que a sociedade minimiza os impactos e os efeitos deletérios ocasionados pela geração de subprodutos das atividades humanas (HIERRO, 2017)
Entretanto, um grande problema nos serviços de saneamento, são os riscos existentes nas atividades de operação, manutenção, reparos, limpeza e manuseio de produtos químicos, por isso as infraestruturas de saneamento básico devem possuir ações voltadas a garantir a segurança e saúde de seus colaboradores, baseando-se na identificação dos principais riscos, bem como nas medidas de prevenção a adotadas em cada situação, tendo como suporte as legislações vigentes e as fiscalizações realizadas localmente (AZEVEDO, 2009).
Os trabalhadores do serviço de saneamento básico estão expostos a riscos decorrentes das máquinas, equipamentos, produtos e subprodutos dos processos de tratamento da água e do esgoto doméstico, além de toda a cadeia logística da gestão de resíduos sólidos (coleta, transporte, tratamento e destinação final) (LOPES, 2017).
A preservação da saúde e da segurança no ambiente de trabalho constitui uma das principais bases para o desenvolvimento adequado da força de trabalho, sendo indispensável quando se espera ter um ambiente produtivo e de qualidade (MONTEIRO et al, 2005; BATISTA, 2017).
Nesse sentido, a Regulação e a Fiscalização da prestação dos serviços saneamento básico se destaca como uma importante ferramenta na garantia da segurança dos trabalhadores envolvidos. A regulação tem como objetivo fixar condições e parâmetros para a qualidade dos produtos e serviços prestados e, também, verificar o cumprimento dessas disposições.
Dessa forma, o presente estudo se propõe a realizar uma análise do papel da fiscalização regulatória nos serviços de saneamento básico, para a garantia da saúde e da segurança dos trabalhadores do setor. Como objetivo principal o estudo observou os itens fiscalizados que minimizam os riscos químicos, físicos, biológicos, ergonômicos e de acidente que estão presentes nessa atividade.

Metodologia

O presente trabalho pode ser classificado como estudo de caso, visto que todos os seus objetivos e resultados estão voltados a discutir a segurança do trabalho nas atividades de prestação de serviços de saneamento básico, tendo como pressuposto a atividade de fiscalização regulatória (GIL, 2002).
Para a identificação dos riscos relacionados a segurança do trabalho nas atividades de prestação de serviços de saneamento básico se utilizou a técnica de revisão bibliográfica. O levantamento de referências bibliográficas relevantes apontou o “Manual de Procedimentos para Auditoria no Setor Saneamento Básico” de autoria Ministério do Trabalho e Emprego, publicado em 2002 como sendo a base para discussão do tema. Trata-se de um marco teórico amplamente utilizado e validado de forma técnica e científica (BRASIL, 2002).
Para identificação dos itens convergentes entre a segurança do trabalho e a fiscalização regulatória, se analisou o Checklist de fiscalização de quatro Agências Reguladoras da região Sul do Brasil. Uma vez identificados os Checklist de fiscalização, foi construído um quadro comparativo entre os aspectos abordados durante a fiscalização regulatória das agências e a segurança do trabalho no ambiente da prestação dos serviços de saneamento básico.

Resultados e Discussão

Após a análise dos relatórios de fiscalização de quatro (4) Agências Reguladoras da região Sul, foi possível encontrar 57 itens relacionados a atividade de abastecimento de água (Quadro 1), 36 itens relacionados a atividade de tratamento de esgoto (Quadro 2).

Quadro 1 – Itens relacionados à segurança do trabalho na atividade de abastecimento de água fiscalizados pelas Agências de Reguladoras de Saneamento do Sul do Brasil.
ITEM NR
Captação subterrânea O acesso à unidade está em condições inadequadas de uso, colocando em risco de acidentes a circulação de pessoas e/ou a movimentação de equipamentos e materiais. 18
Inexistência de grelha sobre câmaras de registros de manobra e/ou de outros equipamentos. 12
Inexistência de extintor de incêndio e/ou equipamento com validade expirada. 18
A área está em condições inadequadas de limpeza. 18
Instalações elétricas aparentes e desprotegidas 10
Captação superficial e estação de recalque de água bruta As instalações da captação estão em condições inadequadas de conservação e/ou operação. 12
O acesso à unidade está em condições inadequadas de uso, colocando em risco de acidentes a circulação de pessoas e/ou a movimentação de equipamentos e materiais. 18
A estrutura civil da ERAB está em condições inadequadas de conservação. 18
A área está em condições inadequadas de limpeza. 18
Inexistência de grelha sobre câmaras de registros de manobra e/ou de outros equipamentos. 12
Inexistência de extintor de incêndio e/ou equipamento com validade expirada. 18
Estação de tratamento de água Há produtos químicos com validade expirada. 26
Há equipamentos em condições inadequadas de conservação. 18
Há estruturas da ETA em condições inadequadas de conservação e/ou operação. 18
Há produtos químicos estocados de maneira inadequada. 26
As instalações do depósito não propiciam as condições adequadas para armazenamento dos produtos químicos. 26
O acesso à unidade está em condições inadequadas de uso, colocando em risco de acidentes a circulação de pessoas e/ou a movimentação de equipamentos e materiais. 18
Existência de locais potencialmente perigosos sem guarda-corpo ou escadas. 18
A área está em condições inadequadas de limpeza. 18
Inexistência de EPIs para os operadores. 18
Existência de escadas e/ou guarda-corpos em condições inadequadas de instalação. 18
Inexistência de grelha sobre câmaras de registros de manobra e/ou de outros equipamentos. 12
Inexistência de chuveiros de emergência e/ou lava-olhos no laboratório. 32
Inexistência de extintor de incêndio e/ou equipamento com validade expirada. 18
Tanque de dosagem de produto químico sem placa de identificação (PAC); 26
Ausência das sinalizações de advertência e das Fichas de Informações de Segurança de Produtos Químicos (FISPQ) no local; 26
Ausência de comprovação sobre o descarte dos reagentes utilizados nas análises laboratoriais. 26
Tubulações no pátio expostas incorretamente às intempéries; 18
Instalações elétricas fora dos padrões recomendados pela norma brasileira ABNT NBR 5410 na ETA. 10
Os níveis de iluminação são favoráveis. 18
O pessoal de campo trabalha vestindo roupas que o identificam como funcionário próprio ou terceirizado da empresa. 18
As ferramentas de trabalho estão dispostas em local adequado e seguro. 12
Os equipamentos e instalações elétricas estão em bom estado 10
Os níveis de iluminação são favoráveis 18
As condições do Laboratório são adequadas 18
A estrutura do prédio da casa de química está aparentemente segura 18
Estação de recalque de água tratada Há estruturas da ERAT em condições inadequadas de conservação. 18
O acesso à unidade está em condições inadequadas de uso, colocando em risco de acidentes a circulação de pessoas e/ou a movimentação de equipamentos e materiais. 18
Inexistência de grelha sobre câmaras de registros de manobra e/ou de outros equipamentos. 12
A área está em condições inadequadas de limpeza. 18
Inexistência de extintor de incêndio e/ou equipamento com validade expirada. 18
Reservatório A estrutura civil do reservatório está em condições inadequadas de conservação. 18
As instalações hidráulicas do reservatório estão em condições inadequadas de conservação. 18
O acesso à unidade está em condições inadequadas de uso, colocando em risco de acidentes a circulação de pessoas e/ou a movimentação de equipamentos e materiais. 18
Escadas com mais de 6,00 m de altura desprovidas de guarda-corpo. 18
Reservatório elevado desprovido de guarda-corpo entre o ponto de chegada da escada e a abertura de inspeção. 18
Inexistência de grelha sobre câmaras de registros de manobra e/ou de outros equipamentos. 12
A área está em condições inadequadas de limpeza. 18
Ausência de escada de acesso com gaiola de proteção 18
Escada de acesso interna oxidada; 18
Ferragem do lado interno da laje de cobertura oxidada e exposta; 18
Limpeza e higienização inadequadas no momento da fiscalização eventual (Presença de sedimentos nas paredes e fundo interno do reservatório); 18
Apresentam para-raios, iluminação e sinalização noturna. 18
Booster Ausência de manutenção e conservação adequada das tubulações e equipamentos eletromecânicos (oxidações); 12
Fonte: Adaptado dos relatórios de fiscalização das agências reguladoras analisadas.

Quadro 2 – Itens relacionados à segurança do trabalho na atividade de tratamento de esgoto fiscalizados pelas Agências de Reguladoras de Saneamento do Sul do Brasil.
ITEM NR
ETE Há estruturas da ETE (unidades de tratamento, casa de química e demais dependências) em condições inadequadas de operação e conservação 12
Inexistência de identificação na área 26
O portão é mantido deschaveado ou sem cadeado para impedir o acesso de pessoas não autorizadas à área 18
Há equipamentos de dosagem e/ou dutos de produtos químicos instalados de forma a colocar em risco a integridade deles 26
Inexistência de EPIs para os operadores (óculos, luvas, máscaras, etc.) 18
As instalações do laboratório prejudicam a qualidade das atividades nele realizadas -
Instalações do depósito não propiciam condições adequadas dos produtos químicos 26
Há equipamentos em condições inadequadas de conservação 18
Há produtos químicos estocados de maneira inadequada. 26
Existência de locais potencialmente perigosos sem guarda-corpos ou escadas 18
A cerca está em condições inadequadas de conservação 18
Inexistência de grelha sobre câmaras de registro de manobra e/ou outros equipamentos 12
A área está em condições inadequadas de limpeza 18
Há produtos químicos com validade expirada 26
Existência de vazamentos aparentes. 18
O acesso à unidade está em condições inadequadas de uso, colocando em risco de acidentes a circulação de pessoas e/ou a movimentação de equipamentos e materiais 18
Existência de escadas e/ou guarda-corpos em condições inadequadas de instalação e/ou conservação 18
Existe manuais de operação e manutenção da ETE 18
Materiais depositados inadequadamente na área da estação 18
Medidor de energia protegido 10
Instalações elétricas em desconformidade 10
Disposição e acúmulo de resíduos favorecendo a propagação de vetores 18
Instalação da identificação do produto químico 26
Condições inadequadas de higiene e segurança da copa e dos banheiros dos funcionários 18
Instalar grelhas ou tampas sobre câmaras de registros de manobra 18
Manter área da ETE isolada de animais 18
Ausência de sinalização de riscos e acesso restrito 18
Quadros-comando elétricos expostos às intempéries já apresentando sinais de deterioração 18
Ausência de registro de calibração e/ou manutenção dos equipamentos laboratoriais 18
Ausência de corrimão na escada de acesso a lagoa 18
Ausência de plano de gerenciamento de efluentes químicos nos laboratórios 18
EEE Há estruturas da EEE (canal afluente, dispositivo removedor de sólidos grosseiros,
poço de sucção, etc.) em condições inadequadas de operação e conservação. 18
O portão é mantido deschaveado ou sem cadeado para impedir o acesso de pessoas não autorizadas à área 18
Inexistência de identificação na área 18
A Área não está devidamente cercada 18
Existência de vazamentos aparentes. 18
A cerca está em condições inadequadas de conservação 18
O acesso à unidade está em condições inadequadas de uso, colocando em risco
de acidentes a circulação de pessoas e/ou a movimentação de equipamentos e materiais 18
A área está em condições inadequadas de limpeza 18

Fonte: Adaptado dos relatórios de fiscalização das agências reguladoras analisadas

Conclusão

A segurança do trabalho é uma atividade interdisciplinar e plurissetorial que se ocupa da identificação e da avaliação dos riscos inerentes a cada atividade específica e da sua minimização, eliminação ou controlo. De modo a sensibilizar os trabalhadores em matéria de higiene e segurança do trabalho, é necessário proceder-se à informação e formação dos mesmos, com o intuito de conseguir-se o empenhamento permanente e comportamentos responsáveis por parte de cada um.
As atividades laborais relacionadas ao saneamento básico apresentam diversos riscos, portanto, devem ser objeto de análise e aprimoramento em seu acompanhamento no que tange a segurança do trabalho.
Deve garantir-se o uso de equipamento de segurança, o cumprimento das instruções de segurança associadas à operação de equipamento ou reagentes, a implementação de sinalização bem como cuidar dos aspectos de higiene do pessoal e instalações.
É papel da regulação do saneamento incentivar, promover e fiscalizar as ações voltadas para garantia da saúde e da segurança dos trabalhadores do setor do saneamento. Tanto a atividade normativa, quanto a atividade fiscalizatória se apresentam como ferramentas importantes neste processo.
Conclui-se, então, que deverá ter-se uma atuação ao nível da prevenção, que se define como o conjunto de métodos e meios a utilizar para reduzir os riscos dos acidentes e para limitar a gravidade das suas consequências.

Referências Bibliográficas

AZEVEDO, Rita Teixeira. Natureza e Ambiente: Gestão Ambiental Higiene e Segurança do Trabalho na Área do Saneamento - Água de Abastecimento e Águas Residuais. 2009. Disponível em: http://naturlink.pt/article.aspx?menuid=6 =§ion=2&viewall=true#Go_2. Acesso em: 5 jan. 2021.

BATISTA, Nayara de Oliveira. SEGURANÇA NO LABORATÓRIO DE SANEAMENTO DA UTFPR CÂMPUS LONDRINA. 2017. 86 f. TCC (Graduação) - Curso de Engenharia Ambiental, Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Londrina, 2017.

BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. Manual de Procedimentos para Auditoria no Setor Saneamento Básico. Brasília, 2002. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/man_proc_a ud_968.pdf. Acesso em: 28 fev. 2021.

LOPES, Jadna Rodrigues. Avaliação de Riscos Existentes Durante as Atividades de Manutenção no Sistema de Coleta e Tratamento de Esgoto Sanitário. Criciúma: Unesc, 2017. 16 p. Acesso em: 5 jan. 2021

GIL, Antonio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. São Paulo: Atlas, 2001.
Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (SINTAEMA/SP). Minuta de Norma Regulamentadora para o Saneamento, 2018. Disponível em: https://sintaemasp.org.br/wp-content/uploads/2018/04/Minuta_da_NR_dos_trabal hadores_do_saneamento_.pdf. Acesso em: 22 fev. 2021.