Dados do Trabalho

Título

O PAPEL DA ANEEL NA VARIABILIDADE DOS CUSTOS DE CAPITAL DE TERCEIROS PARA PROJETOS DE TRANSMISSAO DE ENERGIA

Resumo

Este trabalho tem por objetivo verificar o papel da ANEEL em relação ao custo de capital de terceiros utilizados em empreendimentos licitados para implantação, operação e manutenção de infraestruturas de transmissão de energia elétrica em comparação a taxa básica de juros brasileira. A metodologia de pesquisa consiste no levantamento dos custos de capital de terceiros dos leilões de transmissão realizados no horizonte de 2006 a 2020 e comparação destes à taxa SELIC. Os resultados apontam que a ANEEL tinha o desafio de tornar os leilões exitosos, por isso, em boa parte do período analisado o custo de capital de terceiros foi inferior a taxa SELIC em função de estar atrelado a juros subsidiados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social- BNDES. A referida situação se inverteu a partir de meados de 2015.

Palavras Chave

ANEEL. Transmissão de Energia. Custo Capital de Terceiros. Projetos.

Introdução/Objetivos

O Brasil é um país de dimensões continentais, dotado de grande diversidade de recursos naturais. A geografia nacional demonstra que existem infinidades de planícies, planaltos e rios. O Brasil, ainda se caracteriza por ser um país tropical com alta incidência solar e de ventos. O que proporcionou a construção de diversas usinas hidrelétricas distribuídas pelo país, de forma que hoje, cerca de 65% da oferta de energia elétrica no Brasil é de origem hidráulica (EPE, 2020), e quase 9% de fonte eólica.
Entretanto, dadas as dimensões continentais e a sua geografia, a grande maioria das usinas geradoras, independentemente de sua fonte, não foi fisicamente construída perto dos centros de carga. Desta forma, faz-se necessário transportar a energia geradas pelas usinas até um ponto de distribuição para os consumidores (indústrias, comércio e residências), por meio de linhas de transmissão.
O sistema de transmissão nacional, encerrou o ano de 2020, com 141.040 Km de linhas de transmissão e 342.988 MVA´s de capacidade de transformação efetivamente instalados (ONS, 2019).
Entre 1999 e 2020, foram realizados 50 leilões de transmissão, sendo ofertados 429 lotes dos quais 334 efetivamente negociados. Os resultados positivos dos leilões envolveram a contratação de 96 mil km de linhas de transmissão e 227 mil MVA´s de transformação, cujo investimento estimado é de cerca de R$ 244,6 Bi e a RAP é de aproximadamente R$ R$ 26 Bi (ANEEL, 2021).
Tendo em vista que o segmento de transmissão de energia elétrica representa um setor no qual os investimentos são vultosos e que parte destes investimentos são financiados com recursos de terceiros, este trabalho analisará qual o papel da ANEEL na variabilidade dos custos de capital de terceiros para projetos de transmissão licitados em função das oscilações da taxa básica de juros.

Metodologia

A metodologia de pesquisa consiste no levantamento dos custos de capital de terceiros dos leilões de transmissão realizados no horizonte de 2006 a 2020 e comparação destes à taxa SELIC.

Resultados e Discussão

De acordo com Dâmaso et al (2019), contratos de concessão de infraestrutura de transmissão tem origem nos leilões de mecanismo reverso, nos quais os vencedores são aqueles que cobrarem menos pela implantação e exploração do serviço leiloado.
Para os leilões, a ANEEL estabelece uma Receita teto, que é calculada com base em uma planilha de fluxo de caixa descontado e leva em consideração o custo de capital de terceiros, um dos componentes do custo médio ponderado de capital (WACC) regulatório.
Foram levantados dados do custo de capital de terceiros - Kd vigentes à época de todos os leilões realizados entre os anos de 2006 e 2020, os quais foram comparados a taxa básica de juros brasileira, a taxa SELIC, vigente na data de leilão de transmissão. Obtendo-se o resultado da Figura (2).
Para facilitar o entendimento, dividimos o gráfico constante da Figura (2) nos períodos, A, B, C e D.
Nota-se, no período A, que na maior parte do tempo o custo de capital de terceiros foi muito próximo ou inferior a taxa SELIC. Para se entender o comportamento da Figura (2), foi elaborado o gráfico constante da Figura (3) que compara a SELIC e a TJLP ambas deflacionadas pelo IPCA.



Figura 2- Custo de Capital de Terceiros Real X Taxa SELIC Deflacionada – Fonte: Elaboração Própria com dados dos editais dos leilões (ANEEL) e taxa SELIC (Banco Central do Brasil - BCB)

Figura 3 – SELIC e TJLP deflacionadas pelo IPCA - -Fonte: Elaboração própria com dados do BCB
O gráfico constante da Figura (3) demonstra que a TJLP é uma taxa subsidiada e que em termos reais representa menos que a taxa básica de juros. Desta forma, como o custo de capital de terceiros utilizados pela ANEEL estava neste período atrelado a taxa de juros praticadas pelo BNDES, foram consideradas taxas subsidiadas.
No que se refere ao período B, pode-se verificar por meio da documentação que suporta a Resolução Normativa no 475/12 (ANEEL,2012), que define os valores que compõe o custo de capital para o ano de 2012, que o custo de capital de terceiros foi calculado com base na média da TJLP dos 60 meses anteriores ao de sua homologação, sendo maior que a SELIC vigente na data dos leilões.
Nota-se uma trajetória crescente do Kd a entre os leilões 05/15 e 05/16 (2ª etapa), que denominamos de período C. Após 2013, muitos lotes não tiveram lances em função do baixo retorno dos projetos e um cenário de insegurança jurídica em função da edição da Medida Provisória 579/2012, no qual houve o afastamento de investidores tradicionais, como relatado por Dâmaso et al. (2019). Assim, a ANEEL tinha o desafio de fazer com que os leilões voltassem a ter resultados de sucesso. Com intuito de identificar qual parâmetro do Kd foi ajustado, elaboramos a Tabela (1):


Tabela 1 - Composição do Kd – Fonte: elaboração própria com dados dos editais ANEEL
O parâmetro alfa, indica a proporção entre a utilização da TJLP e debentures ou NTN-b, sendo que 1 representa utilização de 100% de TJLP. Como pode-se notar, houve aumento do spread 1 e como o referido parâmetro é apresentado no formato nominal, este é deflacionado pelo IPCA, para compor o Kd real. Até o leilão 05/2015, o spread 1 deflacionado, impactava o Kd de forma negativa, em função de ser muito inferior ao IPCA. No entanto, a partir do período em análise (área pontilhada demarcada na Tabela (1)), essa condição incialmente se anula e na sequência passa a contribuir de forma positiva para o Kd.

Conclusão

Como foi demonstrado, o custo de capital de terceiros considerado no cálculo da Receita teto dos leilões de transmissão, ficou, na maior parte dos leilões realizados, abaixo da taxa básica de juros nacional, em função da ANEEL considerar que os investimentos seriam financiados com recursos subsidiados pelo BNDES. Apesar da prática da ANEEL estar alinhada à busca constante pela modicidade tarifária, pode afastar potenciais concorrentes uma vez que nem todos os players conseguiriam acesso as condições do BNDES ou fazer com que os lances não fossem competitivos.
Por outro lado, a partir de 2017, a composição do custo de capital de terceiros foi alterada de forma a se tornar mais competitiva e atender a expectativa de que o custo de capital de terceiros seja maior do que a taxa básica de juros.

Referências Bibliográficas

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Dâmaso, Ligianne; Parente, Virginia; Fouto, Nuno. (2019). Leilões de Transmissão de Energia Elétrica no Brasil - o problema da informação assimétrica. Anais.São Paulo: EAD/FEA/USP, 2019.Disponível em: http://login.semead.com.br/22semead/anais/download.php?cod_trabalho=2148

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