Dados do Trabalho

Título

O NOVO MARCO REGULATORIO DO GAS E OS FATORES QUE INFLUENCIAM A COMERCIALIDADE DO GAS NATURAL NO ESTADO DO MARANHAO

Resumo

Neste trabalho serão discutidos alguns fatores de influência no mercado e na comercialidade do gás natural no Maranhão, contemplando aspectos naturais, ambientais, políticos, institucionais, sociais, culturais e econômicos, e como o novo marco regulatório nacional pode contribuir ou limitar o cenário do gás no estado. Trata-se de uma pesquisa qualitativa descritiva, baseada em coleta e análise de dados bibliográficos e documentais a fim de contextualizar e discutir as possibilidades factíveis para que seja viabilizada a inserção do gás natural além do segmento termelétrico no Maranhão.

Palavras Chave

Gás Natural. Contexto. Maranhão.

Introdução/Objetivos

No Maranhão, desde que o empresário Eike Fuhrken Batista da Silva divulgou, em agosto de 2010, que o volume de GN prospectado no estado equivalia a “meia Bolívia” (LUNA,2010), os olhares e o interesse de empresas e investidores cresceram.
De 2010 para cá, houve evolução na cadeia de GN no Estado: poços e campos já estão em produção e abastecem o Complexo Termelétrico Parnaíba; novos blocos foram adquiridos na 13ª (VETO-RAZZO E PAMPLONA, 2015) e 14ª (ANP, 2020) Rodadas de Licitações da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP); participação do governo estadual no projeto “blue corridors”, que criará uma rota de transporte de GN entre os nove estados nordestinos (AGÊNCIA MARANHÃO DE NOTÍCIAS, 2019); foi assinado Protocolo de Intenções entre empresa Golar Power e a Companhia Maranhense de Gás (GASMAR) para distribuir e interiorizar o GN a partir do Gás Natural Liquefeito (GNL) (AGÊNCIA MARANHÃO DE NOTÍCIAS, 2020); além do já iniciado processo de desestatização da GASMAR.
No entanto, apesar de todas essas movimentações, ainda é muito discreto o desenvolvimento de cenário de comercialidade do GN como energético além do segmento termelétrico, ou seja, para uso industrial, veicular, doméstico e comercial.
A inquietação em relação a estes fatos deve-se a peculiaridade do caso maranhense: é o 2º maior produtor brasileiro de GN em plataforma terrestre e possui um dos portos com melhores condições de localização e potencial operacional do mundo. De modo generalista, o Maranhão apresenta condições potenciais para comercializar GN. E por que isso não acontece? O novo marco regulatório nacional facilita ou atrapalha esse processo?
Este trabalho objetiva, portanto, discutir os fatores que “impedem esse avanço” do mercado de GN no Maranhão e, a partir disso, responder ao questionamento: “por que o GN ainda não é ofertado como alternativa energética no estado do Maranhão além do segmento termelétrico, como é encontrado em outros estados brasileiros onde ele é utilizado nos segmentos industrial (GNI), veicular (GNV) e doméstico (GND)?”

Metodologia

Este trabalho foi construído através de pesquisa qualitativa descritiva, baseada em coleta e análise de dados bibliográficos e documentais, de nível secundário, a fim de discutir o contexto e as perspectivas do GN no Maranhão.
Foi dividido em três etapas. A primeira foi composta por levantamentos bibliográficos focados na indústria e cadeia de GN, buscando a identificação dos fatores de influência desse mercado. A segunda etapa consistiu na pesquisa voltada para cadeia de GN maranhense, buscando contextualizar a experiência local no setor, suas características e problemáticas. Foi feita através de coleta de dados bibliográficos, reportagens e notícias. A terceira etapa consistiu na análise dos dados levantados nas etapas anteriores, resultando em uma discussão dos fatores de influência na comercialidade do GN no Maranhão.

Resultados e Discussão

A cadeia de GN do Maranhão é restrita ao segmento termelétrico através do Complexo Parnaíba, um dos maiores complexos de geração de energia termelétrica a GN do Brasil, localizado em Santo Antônio dos Lopes, que está em operação desde fevereiro de 2013, e tem capacidade instalada de 2,8 GW.
Hoje, o Maranhão tem 55 blocos arrematados em leilões da ANP, sendo 5 na Bacia Pará-Maranhão, 20 na Bacia de Barreirinhas e 30 na Bacia do Parnaíba, tendo destaque os blocos onde estão localizados os 5 campos em produção (Gavião Real, Gavião Vermelho, Gavião Branco, Gavião Caboclo e Gavião Azul), outros 4 campos em desenvolvimento (Gavião Preto, Gavião Branco Norte, Gavião Tesoura e Gavião Carijó), sendo todos eles operados pela Parnaíba Gás Natural (PGN), que fornece o GN ao Complexo Termelétrico Parnaíba.
Para que o Maranhão chegasse ao patamar de produção de GN de 1.395x106 m³/ano em 2019, correspondendo a 29,06% do produzido na região nordeste, e 3,12%, no Brasil (BRASIL, 2020) foi necessária uma série de estratégias e condutas para que o segmento termelétrico fosse consolidado. E, da mesma forma, serão necessários outros movimentos para o desenvolvimento de outros segmentos, como GNV, GNI e GND.
No que tange os aspectos naturais e ambientais deve-se considerar: a distância entre os campos produtores e os possíveis clientes, como os polos industriais de São Luís, siderúrgico, cerâmico, gesseiro, e os polos industriais de Açailândia, Imperatriz e Bacabal; as áreas de preservação ambiental, quilombola e indígena que podem vir a ser afetadas em um projeto de desenvolvimento de GN; modificar e/ou degradar o mínimo possível dos ambientes das cidades que podem ser atingidas de alguma forma por obras do GN; possibilidades de locais e meios para escoamento da produção de GN; possibilidades de desenvolvimento de áreas e terminais de GN no Porto de Itaqui.
Os fatores culturais e sociais devem contemplar: audiências públicas para apresentar as atividades relacionadas ao GN que serão inseridas na comunidade; difundir a cultura do uso do GN; fomentar aumento no número de empregos, mais capital circulando e melhor qualidade de vida para a população da comunidade inserida.
Quanto aos aspectos políticos e institucionais, considerar: as diretrizes especificadas no novo marco regulatório do gás (Lei 14.134/2021 e Decreto 10.712/2021), nas leis de preservação ambiental, nas leis estaduais e municipais; estratégias federais como o PPT e definições do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e da ANP; concessões e limites pré-estabelecidos para as concessionárias de GN e abertura de mercado; estratégias e planejamento de governos estaduais e municipais; interesses e parcerias entre poderes públicos e privados.
Finalmente, os fatores econômicos devem contemplar: os royalties e o capital relativo à participação especial a serem recebidos pelo estado do Maranhão e municípios; os pagamentos aos
proprietários de terras produtoras; redução de impostos, como o que aconteceu no estado para o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), que passou de 18% para 4,6% para o GN destinado às termelétricas; outros incentivos fiscais; acordos e períodos de concessão em leilões da ANP; custos pra implantação de gasodutos reais e virtuais; valor de mercado possível do GN no Maranhão versus valor de mercado de outros energéticos; volume de GN produzido versus volume de GN demandado; custos para implantação de redes de distribuição de GN inter e intramunicipais.
É notória a quantidade de fatores a serem considerados num projeto de inserção de GN no mercado, inclusive porque esses fatores se interrelacionam e são interdependentes. Além disso, os montantes e capitais envolvidos na indústria de GN são altíssimos, assim como os riscos assumidos.

Conclusão

Diante do exposto, verifica-se que o setor de GN representa uma nova fronteira energética para o estado do Maranhão, o qual já responde por quase 3,12% da produção de GN que compõe a matriz energética nacional e assume papel relevante na cadeia por possuir um dos maiores complexos termelétricos do Brasil. Entretanto, os maiores desafios do setor estão na dificuldade de se ampliar a cadeia GN, haja vista ela funcionar como uma indústria de rede, composta por segmentos interdependentes, onde as ações precisam estar muito afinadas, sincronizadas e envolvem muitos riscos.
Existem peculiaridades naturais, ambientais, políticas, institucionais, sociais, culturais e econômicas nessa cadeia que a distingue de outras: apesar do GN ser um energético de uso flexível e seguro, toda infraestrutura de produção, transporte e distribuição é específica, de alto risco, demanda investimentos massivos de capital com longo prazo de maturação e envolve os governos federal, estadual e municipais equacionados em parceria com a iniciativa privada. Um erro de previsão de demanda de mercado poderia derrubar todo o investimento de construção de um grande gasoduto ou de um corredor logístico, como o do projeto “blue corridors”, que ficaria inviabilizado.
Para que o mercado consumidor manifeste seu interesse pelo uso de GN processado, tem de haver, na outra ponta, ou seja, na produção do GN, uma forte sinalização de disponibilidade farta, contínua e economicamente viável. E isso, como se sabe no momento, é muito difícil. Tentar viabilizar gigantescos recursos financeiros para inserir o GN em segmentos estratégicos diferentes do termelétrico, para atendimento dos polos de consumo diversos, como industrial, veicular e doméstico, é só o começo de uma jornada de intensa negociação entre iniciativas pública e privada.
Portanto, considerando que não se trata de trabalho conclusivo, espera-se que a partir deste, sejam desenvolvidos novos estudos que possam contribuir e auxiliar a sociedade maranhense como um todo a entender a importante e estratégica posição do GN, como meio auxiliador para o efetivo desenvolvimento econômico e social do Maranhão.

Referências Bibliográficas

AGÊNCIA MARANHÃO DE NOTÍCIAS. Governo do Maranhão assina protocolo para am-pliar uso de gás natural no estado. Governo do Maranhão. 13 fev. 2020. Disponível em: < https://www.ma.gov.br/agenciadenoticias/?p=270089>. Acesso em 30 jul.2021.

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VETTORAZZO, Lucas; PAMPLONA, Nicola. Mercado: empresa que era de Eike Batista se des-taca em leilão de blocos de petróleo. Folha de São Paulo, Rio de Janeiro: 07 out. 2015. Disponível em: . Acesso em 30 jul. 2021.