Dados do Trabalho

Título

PROGRAMA DE REDUÇAO DE PERDAS: UMA PROPOSTA PARA A REDUÇAO DE PERDAS DE AGUA

Resumo

O estudo pretende apresentar propostas de implementação do programa de redução de perdas (PRP) de água para as agências reguladoras do saneamento. A metodologia abrangerá as perdas reais e perdas aparentes do sistema de abastecimento de água (SAA), tendo em vista avaliar o respectivo balanço hídrico, bem como as perdas de precisão dos hidrômetros, o comportamento das pressões nas redes de distribuição de água, a necessidade de instalação de macromedidores, a necessidade de substituição das redes, a gestão de ativos e as análises do ponto ótimo e patamar financeiro sugeridas pela metodologia ProEESA. As propostas serão desenvolvidas a partir dessas análises e desenvolverão hierarquias de implantação conforme os graus de dificuldade técnica, os custos despendidos para implantação e também o resultado estimado para cada ação.

Palavras Chave

ProEESA, perdas reais, perdas aparentes, índice de desempenho de medição, pressão estática, pressão dinâmica, redes de distribuição, ponto ótimo e patamar financeiro.

Introdução/Objetivos

O Programa de Redução de Perdas no abastecimento de água tem como objetivo auxiliar os prestadores de serviços a melhorar a eficiência dos sistemas de abastecimento de água e, com isso, proporcionar aos usuários tarifas mais justas, garantindo ao detentor do serviço a qualidade exigida, contribuindo diretamente em questões ambientais. O PRP está respaldado pela Lei Federal nº 14.026/2020, que alterou o texto da Lei Federal nº 11.445/2007, ganhando atribuições pelo Decreto Federal nº 10.588/2020 que estabelece a alocação de recursos públicos federais e os financiamentos com recursos da União, para o atendimento das metas estabelecidas na Portaria nº 490 do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). O conceito do programa é buscar uma evolução gradativa dos indicadores de perdas, respeitando cronogramas estabelecidos e desenvolvendo resoluções que sirvam de pilares ao processo. O programa terá como referência o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), a matriz de balanço hídrico da International Water Association (IWA), o Guia Prático para Redução de Perdas da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (AESBE), os dados históricos fornecidos pelo Sistema Nacional de Informações sobre o Saneamento (SNIS), a metodologia utilizada pelo Projeto de Eficiência Energética no Abastecimento de Água (PROEESA) e os estudos de estatísticos, de engenharia e normativas propostas por Relatório de Análise de Impacto Regulatório (RAIR).

Metodologia

O desenvolvimento do estudo se dará a partir da metodologia de Análise de Impacto Regulatório (AIR) prevista na Lei Federal n° 13.848/2019, gerando como produto final um Relatório de Análise de Impacto Regulatório (RAIR), que visa permitir o diagnóstico do município regulado, identificando as principais causas dos problemas enfrentados e as ações adequadas para saná-los. O RAIR será realizado de forma independente por município, sendo condizente com a matriz de balanço hídrico, os sistemas de abastecimento e as características geográficas. Em posse dos resultados do RAIR, definem-se as metas, permitindo desenvolver resoluções e normativas para auxiliar as prestadoras a alcançarem os resultados. A execução das ações deverá seguir cronogramas pré-estabelecidos e o monitoramento das ações e dos resultados deverá ser constante ao longo do programa. Na figura 1, está disposto o esquema da metodologia a ser seguida.

Figura 1 – Etapas para o desenvolvimento do estudo

Resultados e Discussão

O estudo terá como base a Matriz de Balanço Hídrico, sugerido pela Alegre et. al. (2004), para quantificar as perdas conforme suas características. O diagnóstico será obtido com a aplicação dos métodos propostos pela AESBE, através de seus Guias Práticos. Os dados dos munícipios serão obtidos através de fiscalizações direta e indireta, sendo analisadas principalmente leituras em macromedidores, leituras de micromedidores, pressões da rede de distribuição, condições do parque de hidrômetros, idade das redes de distribuição, modelagens hídricas e as demais situações comerciais. O balanço pretende diagnosticar, considerando suas margens de erro, as perdas por consumos autorizados não faturados, perdas aparentes e perdas reais.
Como o RAIR será realizado de forma individual, por município, os objetivos poderão alternar, tendo diferentes abordagens para as perdas reais, as perdas aparentes e para as perdas por consumos autorizados não faturados. Os resultados do RAIR irão subsidiar o planejamento do plano de redução de perdas ao longo dos anos, podendo as possíveis ações serem organizadas em um cenário de implementação versus investimentos e investimentos versus retorno (ALEGRE, 2012), conforme figura 2. A implementação condiz com as técnicas necessárias para realizar a ação e o investimento é o valor monetário necessário para realizar a ação.

Figura 2 – Cenários idealizados para o RAIR

Fonte: ADAPTADO DE ALEGRE (2012).

As metas do Programa de Redução de Perdas serão estabelecidas observando os Contratos de Concessão de prestação de serviço, os Planos Municipais de Saneamento Básico, a evolução histórica dos indicadores apresentados pelo SNIS e as definições previstas na Portaria Federal n°. 490/2021 do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). A definição das metas para cada munícipio se baseará nos resultados históricos e nos resultados analisados no RAIR (figura 3).

Figura 3 – Evolução das ações pretendidas

Outra abordagem para definição das metas será a revisão tarifária, uma vez que muitas das ações previstas neste programa poderão ter reflexo direto na tarifa. Deste modo, durante o desenvolvimento das metodologias pretende-se definir indicadores que permitam interligar os critérios redução de perdas à critérios de redução da tarifa.
A condução do PRP para diversos munícipios de uma região, traz a necessidade de implantação de projetos pilotos. Os pilotos serão uma forma de buscar entendimentos em relação às questões similares entre municípios, onde podem haver discordâncias na forma de condução, e visam minimizar possíveis erros de condução do programa.

Conclusão

O desenvolvimento do Programa de Redução de Perdas está se baseando nas melhores práticas de estudos nacionais e internacionais existentes, tais como apresentam a IWA, ProEESA, Aesbe e Snis. A matriz de balanço hídrico da IWA mostrará a situação dos municípios quanto às perdas, avaliando quantitativamente o percentual de cada modalidade de perda. Através do desenvolvimento do RAIR, pretende-se aprofundar questões relacionadas às modalidades de perdas para cada município, identificando iniciativas que possam vir a ser tomadas, através da aplicação de soluções de engenharia, garantindo a evolução do(s) indicador(es) a ser(em) proposto(s). Os dados históricos do SNIS trarão entendimentos para os sistemas de abastecimentos, assim como os Planos Municipais de Saneamento Básico que servirão de pilares para o desenvolvimento de ações que contribuam para o cumprimento das metas especificas. Destaca-se, por último, a metodologia do ProEESA, que especifica objetivamente os investimentos a serem aplicados, analisando as perdas financeiras.
O processo de redução de perdas trará mais eficiência nos seus resultados e processos, consequentemente diminuindo custos e gastos envolvidos nestes fatores, possibilitando análises que reportem uma diminuição efetiva na tarifa praticada, assim como garantir os recursos oriundos do governo federal (Decreto federal nº 10.588/2020). Portanto, diversos estudos reconhecidos nacional e internacionalmente serão utilizados como base para o desenvolvimento do PRP, buscando resultados precisos através do uso das melhores técnicas para os custos e prazos existentes, realizando ajustes na metodologia apresentada, sempre que forem identificadas oportunidades que venham a agregar em seu aperfeiçoamento ou para atendimento a um município em específico.

Referências Bibliográficas

ALEGRE, H.; COELHO, S. T., 2012. Infrastructure Asset Management of Urban Water Systems, Water Supply System Analysis - Selected Topics. Disponível em: http:// www.intechopen.com/books/water-supply-system-analysis-selected-topics/infrastructure-asset-management-of-urban-water-systems;

ALEGRE, H.; HIRNER, W.; BAPTISTA, J. M.; PARENA, R. Indicadores de desempenho para serviços de abastecimento de água - Tradução e adaptação para português da Performance indicators for water supply services da International Water Association (IWA). Edição: Instituto Regulador de Águas e Resíduos e Instituto Regulador de Águas e Resíduos, setembro de 2004;

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