Dados do Trabalho

Título

A REGULAÇAO DOS RESIDUOS DOS SERVIÇOS DE SAUDE E DOMICILIARES EM TEMPOS DE PANDEMIA COVID-19.

Resumo

Em tempos de pandemia do novo Coronavírus – Covid-19 vive-se em um ambiente de riscos e incertezas. Os números apontam para milhões de infectados no Brasil e no mundo, e a população é orientada a seguir com o isolamento social. O número de leitos é escasso enquanto cresce o índice de óbitos, casos suspeitos e internações. A regulação do saneamento e o gerenciamento dos Resíduos dos Serviços de Saúde – RSS e Resíduos Domiciliares, podem trazer impactos positivos para a sociedade se forem corretamente administrados. O objetivo do estudo é avaliar o impacto regulatório do gerenciamento da cadeia dos resíduos, quanto aos cuidados com a saúde pública dos pacientes e das comunidades em isolamento social, quanto ao correto manuseio dos resíduos gerados, que por meio da educação ambiental pode trazer benefícios a saúde humana. Apesar da regulamentação existente para os grandes geradores dos RSS, não são claros, os cuidados necessários e os riscos e consequências do Covid-19. A metodologia da pesquisa é de natureza qualitativa, por meio de levantamentos bibliográficos e pesquisa documental buscando evidencias sobre a regulação dos Resíduos Sólidos Urbanos e Resíduos dos Serviços de Saúde, em unidades hospitalares e nas unidades familiares, que tiveram casos suspeitos ou foram infectados pela COVID-19 descrevendo os resultados da pesquisa sobre como são tratados os resíduos para se evitar a contaminação. Os resultados preliminares apontam para a ausência de procedimentos sobre as formas de tratamento dos resíduos domiciliares e acondicionamento, que permitam diminuir os riscos de contaminação por Coronavírus.

Palavras Chave

Resíduos Domiciliares. Resíduos dos Serviços de Saúde – RSS. Saneamento. Educação Ambiental. Regulação.

Introdução/Objetivos

O tratamento inadequado dos resíduos em tempos de Pandemia Covid-19 tem demonstrado a necessidade da regulação para o sustentável do Brasil. O gerenciamento adequado dos resíduos sólidos apresenta uma contribuição real ao desenvolvimento da regulação e do bem-estar social, permite avaliar o conhecimento da população sobre os riscos do manejo inadequado, sobretudo diante da Pandemia e a necessidade de isolamento social, que demandam cuidados especiais com os resíduos gerados desde os resíduos domiciliares até os resíduos dos serviços de saúde.
O objetivo da presente pesquisa é descrever, com base na pesquisa bibliográfica e documental, como as famílias e as unidades de saúde tem tratado os resíduos, a qualidade da regulação e os mecanismos criados para reduzir os riscos de contaminação pelo novo Coronavírus. A pesquisa se justifica como certificação da qualidade da regulação e o seu papel para o desenvolvimento sustentável do Brasil, que em condições de isolamento social, são um importante suporte para o controle social e educação ambiental a fim de cooperar com a saúde pública, corroborando com regulamentos e boas práticas de gerenciamento dos resíduos que assegurem proteção a saúde e ao meio ambiente.

Metodologia

O estudo é de natureza qualitativa, com uso de referências bibliográficas e análises de casos, como referencial metodológico. Utilizou-se técnicas de análises bibliográficas, acompanhamentos, pesquisas em artigos técnicos e publicações oficiais em redes vinculadas aos serviços de saúde e fontes secundárias de dados públicos. Técnicas de análise documental e observação, para contemplar o objetivo proposto. A abordagem metodológica empregou a investigação quantitativa e qualitativa relacionadas ao gerenciamento dos resíduos domiciliares e de serviços de saúde, mapeando, descrevendo e analisando o contexto, as relações e as percepções a respeito do fenômeno em questão, gerando conhecimento sobre características significativas dos eventos vivenciados (MINAYO, 2013). A coleta de dados ocorreu entre março de 2020 a junho de 2021. Os levantamentos foram realizados em Mato Grosso do Sul, abrangendo a população de 2.449.024 habitantes, 1.458 estabelecimentos de saúde e 5.710 leitos para internação, sendo 1.599 públicos e 4.111 no setor privado. (Censo IBGE, 2010).
Pesquisadores visitaram lixões e aterros sanitários controlados, entrevistaram catadores e levantaram dados, a fim de descrever a dinâmica dos serviços, a rotina das cidades, em toda a cadeia do setor, e a qualidade da regulação, orientados pela seguinte questão norteadora: 'Qual a interface da regulação dos Resíduos dos Serviços de Saúde e dos Resíduos Domiciliares para assegurar a proteção do meio ambiente e das comunidades vulneráveis, reduzindo os riscos de contaminação pelo Coronavírus?'.
O estudo levou à construção de três categorias principais, sendo estas: Ações de Educação Ambiental sobre o manejo dos resíduos; A existência da regulação dos resíduos visando combater a contaminação; e a Qualidade da Regulação dos Resíduos para o Desenvolvimento Sustentável do Brasil. Neste artigo, será analisada a terceira categoria encontrada, abordando a qualidade da regulação dos resíduos em tempos de Pandemia Covid-19 e suas variantes, em benefício das comunidades mais vulneráveis.

Resultados e Discussão

Diante de um ambiente de incertezas e riscos, O Ministério da Saúde classificou o Novo Coronavírus (SARS-CoV-2) a um agente biológico classe de risco 3, conforme Classificação de Risco dos Agentes Biológicos. Tal classificação implica em transmissão de alto risco individual e moderado risco para a comunidade e que os resíduos provenientes da assistência a pacientes suspeitos ou confirmados de infecção pelo COVID-19 inserem-se no grupo A1, conforme Resolução RDC/Anvisa nº 222/2018.
A resolução CONAMA nº 358/2005 regula a cadeia setorial: coleta, transporte e destinação final dos Resíduos dos Serviços de Saúde. A regulação reflete a complexidade do seu gerenciamento, por se tratar de resíduos com componentes químicos radioativos e biológicos e representarem sérios riscos à saúde pública e ao meio ambiente, quando não administrados adequadamente. A regulação e a conscientização sobre o meio ambiente, conduzem as ações humanas a mudanças imediatas, visando corrigir falhas e adotar medidas como a segregação dos resíduos, coleta seletiva, incineração, logística reversa entre outros.
Em tempos de pandemia COVID-19, além dos RSS é preocupante a destinação final dos EPIs, e demais resíduos domiciliares, que podem estar recebendo tratamento inadequado, depositados em sacos de lixo, ou jogados em vias públicas sem a devida segregação e descarte adequado, expondo a comunidade a riscos à saúde humana e ao meio ambiente.
A Constituição Federal, incumbe ao poder público o dever de assegurar a efetividade desse direito, cabendo aos poderes, União, Estados e Municípios dispor no âmbito de suas competências, ações integradas. “Todos, tem direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e a coletividade o dever de defendê-lo e preservar para as presentes e futuras gerações.” (CF/88, art. 225).
A gestão dos resíduos sólidos é uma ação essencial que compõe o saneamento básico, e precisa ser considerada pelo poder público. A privação de regulação e fiscalização no gerenciamento desses resíduos acarreta comprometimento da saúde pública, degradação de recursos naturais, solo e recursos hídricos.
Ampliando o conceito de saúde pública, que está intimamente ligado à qualidade de vida, do meio ambiente e o saneamento, surge o papel da regulação, para ampliar a qualidade da prestação do serviço, a fiscalização eficiente sobre o corrto descarte de resíduos. Sob esse prisma, a saúde da população deixa de ser um compromisso apenas de um indivíduo, mas sim da sociedade como um todo. O correto tratamento dos resíduos de serviços de saúde é de extrema importância para prevenção de acidentes à saúde e ao ecossistema principalmente em relação a sua destinação ambiental.

Conclusão

Considerando a situação atípica em que o mundo vive, devido a Pandemia Coronavírus e variantes, é de extrema importância a informação e regulação sobre a coleta de resíduos sólidos domiciliares e de serviços de saúde, uma vez que a má gestão da coleta acarreta a danos ao meio ambiente e consequentemente risco de morte, danos estes que tem suas variações de acordo com o grupo em que estão inseridos, podendo acarretar a uma degradação de forma expressiva. O gerenciamento dos resíduos dos serviços de saúde, são mais controlados que os domiciliares, porém, as pessoas que estão em isolamento precisam cuidar da sua saúde e do próximo, sendo a regulação o mecanismo capaz de assegurar o desenvolvimento sustentável para o setor e a sociedade. Mesmo havendo, dispositivo legal previsto nos planos de resíduos sólidos sobre a educação ambiental, os resultados preliminares apontam para a ausência de informações claras e de regulação setorial. A pesquisa demonstra que a preocupação em realizar tal orientação a sociedade nesse ponto, está distante da realidade. A regulação precisa avançar rapidamente, com análises de impacto regulatório e defesa dos direitos humanos e do meio ambiente, visando a melhoria das condições de saúde pública deste os grandes centros, até as comunidades mais distantes, com infraestrutura deficitária e vulnerabilidade social.

Referências Bibliográficas

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