Dados do Trabalho

Título

AVALIAÇAO REMOTA DE INVESTIMENTOS EM SISTEMAS DE AGUA E ESGOTO

Resumo

A Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG) é responsável por executar a Revisão Tarifária Periódica da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). Dentre as diversas atividades desenvolvidas neste processo, inclui-se a necessidade de se fazer uma validação dos investimentos realizados pelo prestador. Inicialmente, para a 2ª Revisão Tarifária Periódica, pretendia-se repetir a metodologia utilizada na 1ª Revisão Tarifária, ou seja, executar a verificação em campo dos ativos. Entretanto, com a escalada do número de casos de Covid-19 a partir de março de 2020, a viabilidade de se realizar vistorias in loco foi descartada. Assim sendo, a agência identificou e executou uma verificação remota por meio de registros em vídeo de uma seleção das principais estruturas dos sistemas de água e esgoto. Este processo remoto superou as expectativas positivas, quando comparado ao processo de verificação in loco. Fatores como a maior confiabilidade dos resultados, a maior transparência em seu processo, o menor tempo demandado para execução, a maior economia de recursos financeiros, a maior preservação da saúde do servidor público, a menor complexidade do processo e a menor mobilização de servidores da agência proporcionaram resultados positivos e satisfatórios.

Palavras Chave

Avaliação remota. Vídeos. Revisão Tarifária. Redução de custos.

Introdução/Objetivos

A Arsae-MG é responsável por executar a Revisão Tarifária Periódica da Copasa, momento em que ocorre a reavaliação completa das condições da prestação dos serviços e do mercado atendido, para reconstruir a tarifa de forma que a receita faturada pelo prestador seja capaz de cobrir os custos eficientes necessários à prestação dos serviços, gerar recursos para investimentos e garantir a adequada remuneração e amortização do capital investido, buscando o cumprimento das metas e objetivos de universalização, além de avaliar a modicidade tarifária. O procedimento de revisão tarifária envolve, ainda, o estabelecimento de um conjunto de regras e mecanismos de indução à eficiência, expansão e qualidade dos serviços ao longo dos próximos anos.
Dentre as diversas atividades desenvolvidas neste processo, inclui-se a necessidade de se fazer uma validação dos investimentos realizados pelo prestador. Inicialmente, pretendia-se repetir a metodologia utilizada na 1ª Revisão Tarifária, ou seja, a verificação em campo dos ativos. Entretanto, com a escalada do número de casos de Covid-19 a partir de março de 2020, bem como as medidas de isolamento social recomendadas por autoridades de saúde e implementadas por número significativo de prefeituras, foi colocada em dúvida a viabilidade não apenas de se realizar vistorias in loco, mas de fazê-lo dentro dos prazos originalmente previstos.
Assim sendo, a Arsae-MG vislumbrou a necessidade de considerar novas alternativas que superassem as dificuldades impostas pela pandemia. Após diversas discussões e testes, identificou-se a factibilidade de se executar uma verificação remota por meio de registros em vídeo, encaminhados pelo próprio prestador, de uma seleção das principais estruturas componentes da base de ativos.
Para ser incluído na base de remuneração, é necessário que o ativo esteja em uso, seja útil para o serviço prestado e não apresente capacidade ociosa injustificada, de forma que sejam remunerados e recuperados os recursos utilizados na construção ou aquisição da infraestrutura necessária para a prestação dos serviços. A finalidade é evitar a inclusão daqueles investimentos considerados não necessários ou não adequados à prestação dos serviços de saneamento e, portanto, sem direito a remuneração.
O objetivo deste artigo é apresentar a metodologia de avaliação remota dos investimentos em sistemas de água e esgoto, evidenciando as potencialidades e benefícios desta modalidade, quando comparada à verificação em campo dos ativos.

Metodologia

A metodologia de verificação dos ativos da Copasa foi apresentada e divulgada, para o público em geral, por meio da Nota Técnica CRE 07/2020 - Metodologia de Verificação dos Ativos da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa MG. Em síntese, a metodologia do processo da 2ª Revisão Tarifária da Copasa foi baseada na curva de experiência ABC, também conhecida como análise de Pareto ou Regra 80/20, adaptando-a para o caso do prestador. Dessa forma, a curva ABC relacionou as localidades por ordem de relevância em termos do valor residual dos ativos (investimentos) nelas contidos que tivessem sido classificados como ativos essenciais ou acessórios e que fossem passíveis de verificação. Ou seja, a Arsae-MG realizou o somatório dos valores ainda não depreciados ou amortizados por completo desses ativos, por município, e fez a listagem desses municípios em ordem decrescente de valor residual total dos ativos neles contidos, calculando o percentual individual e acumulado para cada e, assim, determinando as classes A, B e C preconizados pela curva ABC.
Ressalta-se que todos os municípios da faixa A foram selecionados, que foram estabelecidos determinados critérios para a seleção de alguns municípios das faixas B e C, visando a distribuição espacial e de porte populacional dos municípios escolhidos.
Em cada município selecionado para verificação, funcionários da Copasa foram responsáveis por fazer registros em vídeo das principais estruturas de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Os ativos verificados foram distribuídos em dois grupos:
• Ativos Visíveis:
o ETAs (estações de tratamento de água) e ETEs (estações de tratamento de esgoto sanitário);
o Outras unidades – poços tubulares profundos, barragens, tomadas d’água, estações elevatórias de água bruta, estações elevatórias de água tratada, reservatórios de água, estações elevatórias de esgoto sanitário.
• Ativos Enterrados: adutoras de água bruta, adutoras de água tratada, redes de distribuição de água, coletores e interceptores de esgoto sanitário.
A verificação dos ativos visíveis teve como fim constatar se eles realmente existiam e se estavam efetivamente em operação. Também foi avaliada a capacidade ociosa das estações de tratamento com base nas informações de vazão das planilhas de operação das ETAs e ETEs, fornecidas pela Copasa, referentes aos anos de 2017, 2018 e 2019. Todo o universo de estações de tratamento de água e esgoto do prestador foi avaliado para a verificação de excesso de capacidade ociosa, diferentemente da 1ª Revisão Tarifária, que avaliou apenas as estações verificados em campo pelos fiscais da Arsae-MG. A verificação dos ativos enterrados – redes de distribuição de água, adutoras de água bruta e de água tratada, coletores e interceptores de esgoto sanitário – teve como fim constatar se a Copasa possuía o conhecimento de suas redes, por meio de desenhos. A Companhia enviou, separadamente, os desenhos das redes de água e os das redes de esgoto em formato GIS.
Conforme solicitação da agência, o vídeo deveria ter as seguintes características:
• Um vídeo por ativo visível/ponto de rede (condição necessária para aceitação do vídeo);
• Cada vídeo deveria ter duração de um minuto e meio a três minutos;
• Os vídeos deveriam ser enviados à agência sem quaisquer cortes ou edições (condição necessária para aceitação do vídeo);
• Os vídeos deveriam ser gravados com o celular em posição horizontal.

Resultados e Discussão

Foram selecionados um total de 82 localidades e seis sistemas compartilhados (ETE Arrudas, ETE Onça, Sistema Rio Manso, Sistema Rio das Velhas, Sistema Serra Azul e Sistema Várzea das Flores) para a avalição dos investimentos realizados pelo prestador. Além disso, foram escolhidos 1.881 ativos visíveis (unidades pontuais) e 935 pontos de rede de água e esgoto (ativos enterrados) para verificação, de acordo com a tabela a seguir.
Tabela 1 – Quantitativo de análises de ativos visíveis, pontos de rede e glosas

Em relação às estações de tratamento de água e esgotamento sanitário, a Arsae-MG analisou o excesso de capacidade ociosa do universo completo dessas estações (878 ETs), por meio de planilhas com as informações operacionais relativas aos anos de 2017, 2018 e 2019.
Tabela 2 – Ociosidade das ETAs e ETEs

Foi identificado excesso de capacidade ociosa em 293 estações de tratamento, a respeito das quais foram enviados pedidos de justificativa para a Copasa. Após a análise das justificativas, 230 estações tiveram percentuais glosados em virtude do excesso de capacidade ociosa, representando 26% do total de estações.
Esse resultado de glosa levou a uma redução de quase 1% nas tarifas a serem aplicadas aos usuários, a partir de agosto/2021.

Conclusão

A metodologia de verificação remota dos ativos, por meio da realização de vídeos, mostrou-se viável e satisfatória, visto que conferiu confiabilidade aos resultados, foi transparente em seu processo, gerou economia de recursos financeiros e prezou pela simplicidade operacional. Além disso, no contexto da pandemia, houve preservação da saúde do servidor público da agência, em virtude da não realização de viagens que teriam caracterizado uma verificação in loco, por exemplo.
A figura a seguir apresenta um comparativo da verificação de ativos realizada em 2017, no âmbito da 1ª Revisão Tarifária da Copasa, e em 2021, no contexto da 2ª Revisão Tarifária.
Tabela 3 – Comparativo da verificação de ativos em 2017 e 2021

Nota-se que houve uma economia expressiva no custo da realização desse processo, passando de um custo estimado de R$ 100.000,00 em 2017 para nenhum custo em 2021.

Referências Bibliográficas

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Área

Saneamento básico, recursos hídricos