Dados do Trabalho

Título

O USO DE MODELOS DE MATURIDADE COMO INSTRUMENTO DE GESTAO DA MELHORIA DA QUALIDADE REGULATORIA PARA O DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SUSTENTAVEL

Resumo

A qualidade regulatória impacta diretamente na vida dos usuários dos serviços públicos regulados. A identificação de boas práticas regulatórias e a possibilidade de replicabilidade dessas práticas interessa a todo o setor econômico e estatal.
O desenvolvimento do estado regulador no Brasil já possui idade balzaquiana mas resta-nos apurar se de fato a atividade regulatória atingiu a maturidade. Os modelos de maturidade permitem identificar no universo das agências reguladoras brasileiras, de âmbito federal, estadual ou municipal em qual nível de maturidade está a regulação no Brasil e como podemos propiciar mercados mais transparentes e eficientes, retomar investimentos e consequentemente promover o crescimento da economia nacional de forma sustentável.

Palavras Chave

Modelos de maturidade. Qualidade regulatória. Gestão da melhoria da qualidade regulatória. Agências reguladoras.

Introdução/Objetivos

Com este trabalho pretendemos criar uma escala de maturidade para as agências reguladoras brasileiras. Partindo dos modelos de maturidade existentes este trabalho pretende aprimorar criando um modelo de maturidade mais amplo que objetive promover o crescimento econômico sustentável.
Além da apresentação da escala de maturidade, serão apresentadas soluções com a recomendação de utilização das melhores práticas regulatórias para que seja possível aos entes reguladores alcançar os mais altos níveis na escala. Será apresentado um modelo de gestão orientado para que as agências interessadas possam alçar níveis mais elevados na escala, no curso de determinado lapso temporal.

Metodologia

Tomando por base os modelos existentes já publicados este trabalho pretende realizar uma perfunctória análise que possibilite ampliar os requisitos para verificação da maturidade regulatória. De posse do novo modelo serão realizadas pesquisas juntos às agências reguladoras nacionais, estaduais e municipais, buscando enquadrá-las nos níveis da escala de maturidade regulatória. Será possível. Como o objetivo do trabalho não é simplesmente uma amostra estática, será desenvolvido um modelo de gestão que permita que as agências estudadas alcancem os níveis mais altos de maturidade.

Resultados e Discussão

Além de demonstrar o estágio atual de maturidade das agências reguladoras o que reflete no nível da qualidade regulatória do país em todas as esferas, o trabalho pretende recomendar práticas regulatórias, que devem ser escalonadamente instituídas, com o fim de que todos os entes regulados possam ao final de determinado período evoluir na escala de modelo de maturidade. Não se pretende apenas fazer um registro do momento atual, mas fomentar o desenvolvimento da atividade regulatória por meio da utilização de mecanismos de gestão que permitam estabelecer prazos para que as agências reguladoras possam efetivamente alcançar a maturidade regulatória.

Conclusão

Em resumo pretende-se ampliar de forma qualitativa os modelos de maturidade existentes. Com pálio no novo modelo desenvolver ampla pesquisa nas agências reguladoras das esferas nacional, estadual e municipal a fim de, inicialmente, enquadrar cada uma das agências em seu nível de maturidade atual. De posse do resultado, apresentar um modelo de gestão, para que cada agência reguladora possa, utilizando-se das melhores práticas regulatórias escalar os mais altos níveis de maturidade regulatória, refletindo no desenvolvimento econômico sustentável e na qualidade da prestação de serviços aos usuários de serviços regulados.

Referências Bibliográficas

__LEÃO, Eduardo Vitor de Souza.; DEMATTÉ, Franciele Cristina Medrado.; BAHIA, Bernardo.; PEREZ, Marcelo. Ferramenta de avaliação da Maturidade Regulatória. Brasilia: CGU, 2018. Disponível em www.gov.br/cgu. Acesso em Junho de 2021.
__MENEGUIN, Fernando B.; DANTAS, Guilherme Borba. Como aprimorar a qualidade regulatória – modelos de maturidade. Brasília: Núcleo de Estudos e Pesquisas/CONLEG/ Senado, Junho 2020 (Texto para Discussão nº 279). Disponível em: www.senado.leg.br/estudos. Acesso em: 18 junho 2021

Área

Temas Transversais: Aspectos Jurídicos e Institucionais da Regulação; Transparência e Controle Social; Melhoria da Qualidade da Regulação; Governança Regulatória; Análise de Impacto Regulatório