Dados do Trabalho

Título

O PODER DAS AGENCIAS REGULADORAS NO MERCADO LIVRE DE GAS COMO INSTRUMENTO DE ALAVANCAGEM PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL NO BRASIL

Resumo

O trabalho será feito através da análise de como a AGERBA, através do seu papel de órgão de regulação, permitiu que o mercado livre de gás na Bahia fosse implantado, possibilitando o aumento do consumo de gás pela indústria e, por consequência, um consumo maior da energia limpa e sustentável de gás natural.

O objetivo geral do trabalho será demonstrar o modelo adotado pela AGERBA no que tange ao mercado livre de gás canalizado, o qual consiste em um instrumento pioneiro e serve de exemplo/diretriz para que as demais agências reguladoras estaduais possibilitem a ampliação do mercado livre de gás em todo o território brasileiro.

Palavras Chave

AGERBA. Regulação. Mercado. Livre. Gás. Canalizado. Sustentabilidade.

Introdução/Objetivos

Instituído em 2020, o mercado livre de gás natural na Bahia foi um dos primeiros a ter uma regulação em consonância com as atualizações legislativas promovidas para este setor que já considera as principais mudanças e direcionamentos do novo mercado de gás natural do Brasil.
Além da própria regulação que irá reger o mercado livre, a AGERBA também publicou Resoluções que auxiliam a plena operacionalização do mercado livre no estado, dispondo sobre o Contrato do Serviço de Movimentação de Gás Canalizado no Estado da Bahia (SGMC), Termo de Comercializador de Gás e Tarifa do Serviço de Movimentação de Gás para o segmento de fertilizantes.
A publicação dessas Resoluções tem como objetivo trazer maior segurança jurídica para o mercado e fomentar um mercado de gás efetivamente livre promovendo a competição no setor, trazendo assim, maior eficiência do preço para o consumidor. Paralelamente a isso, a Resoluções publicadas também propiciam um maior desenvolvimento industrial no estado da Bahia.

Metodologia

Foi utilizado o método de pesquisa cientifica documental, pois o trabalho foi desenvolvido através de análise de normas técnicas, regulamentos jurídicos e legislações de Agências Reguladoras de outros estados, participação em congressos e contratação de consultoria técnica com a finalidade de engendrar o que há de mais atual e promissor para a atuação das agências reguladoras estaduais no mercado livre de gás. E, por conseguinte, na criação de Resoluções como instrumentos utilizados para fomentar a geração de empregos e o desenvolvimento sustentável no Estado da Bahia.

Resultados e Discussão

O referido trabalho irá demonstrar as dificuldades enfrentadas na construção e aprimoramento da regulação de gás no estado da Bahia, enfrentando os empecilhos fáticos e a ausência de legislação padrão a ser seguida pelos Estados.
Incentivar a utilização de gás canalizado, além de aumentar a atividade econômica no Estado, possibilitando a ampliação de empregos também incentiva o desenvolvimento sustentável, visto que o uso do gás canalizado causa um baixo impacto ambiental na medida em que não contribui para o efeito estufa.
A finalidade da confecção deste trabalho é contribuir na publicidade das ações desenvolvidas pela AGERBA na criação do mercado livre de gás da Bahia, assim como as dificuldades enfrentadas e as soluções que foram tomadas.
O tema aqui escolhido possui grande relevância para agência reguladora, pois elucida a função essencial de órgão regulador estatal no exercício da competência de distribuição de gás canalizado pelos Estados.
As vertentes utilizadas pela AGERBA são propedêuticas na regulação estadual, tendo sido iniciada em 2019 e podendo servir como parâmetro para outros órgãos reguladores, desta forma, o desenvolvimento do trabalho também terá como vertente possibilitar que outros Estados utilizem do modelo adotado pelo Estado da Bahia em suas atividades regulatórias.

Conclusão

A principal contribuição que esse trabalho pretende proporcionar consiste na demonstração da importância do desenvolvimento do Mercado Livre de Gás, uma vez que este tem potencial para atrair investimentos e, por conseguinte, fomentar a criação de milhares de empregos e aumentar a competitividade, possibilitando mais eficiência e a redução do preço para o consumidor.

Ademais, o gás natural é um exemplo de combustível de energia limpa, tendo em vista que não contribui com o efeito estufa, não impactando, portanto, no aquecimento global. Deste modo, o Mercado Livre de Gás pode ser vislumbrado como mecanismo para impulsionar o desenvolvimento sustentável no Brasil.

Referências Bibliográficas

BAHIA. Consultoria Técnica, Contábil e Econômico-Financeira - Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (2017-2019)

BRASIL. Lei Federal nº 14.134, de 08 de Abril de 2021. Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, e sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural; altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de 1999; e revoga a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009, e dispositivo da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/L14134.htm. Acesso em julho 2021.

Você sabe como funciona o mercado livre de gás natural?. Panorama, 2021. Disponível em https://panorama.comerc.com.br/mercado-livre-de-gas. Acesso em 12/07/2021.