Dados do Trabalho

Título

GANHO DE EFICIÊNCIA NA REGULAÇÃO PELA IMPLANTAÇÃO DA GESTÃO POR PROCESSOS

Resumo

O Objetivo de Desenvolvimento Sustentável – ODS 16 – visa a promoção de sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionando o acesso à justiça para todos e a construção de instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis. Na busca por este objetivo, a Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, entre diversas ações, adotou o Business Process Management – BPM (também conhecido como Gerenciamento de Processos de Negócios) como forma de aumentar sua eficiência e qualidade de seus serviços prestados. Esta pesquisa visa identificar a implantação do BPM na ANTT do período de 2020 a 2021 por meio de pesquisa-ação e análise bibliográfica e documental. Identificaram-se avanços nesta implantação, com a formação de equipe capacitada em BPM e a análise das funções de negócio da agência. Estão em andamento o estabelecimento de diretrizes de BPM, a realização do projeto-piloto de modelagem de processos e a criação do Escritório de Processos Organizacionais – EPO/ANTT.

Palavras Chave

Desenvolvimento Sustentável. BPM. Serviço Público. Escritório de Processos

Introdução/Objetivos

Dentre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ODS a serem adotados pelo Brasil na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas – ONU (2015), o objetivo 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes (Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis) interessa diretamente ao Poder Público brasileiro.
Outrossim, com a promulgação da Emenda Constitucional nº 19/98, o princípio da eficiência na Administração Pública é introduzido, entendendo-se como o dever administrativo de melhor atender à consecução do interesse público e com menor custo (ANDRADE; RASOTO; CARVALHO, 2018).
Uma das alternativas para ganho de eficiência que o Poder Público dispõe é a adoção da abordagem do Business Process Management – BPM (também conhecido como Gerenciamento de Processos de Negócios), que visa melhoria do desempenho e dos resultados organizacionais, gerando ganhos de eficiência (ABPMP, 2013).
Desde 2010, a Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT busca a implantação da abordagem BPM, sendo que em 2020 esta tentativa ganha novo fôlego com sua reestruturação e criação de unidade dedicada para este fim (ANTT, 2020). Esta pesquisa visa identificar a implantação do BPM na ANTT do período de 2020 a 2021 por meio de pesquisa-ação e análise bibliográfica e documental.

Metodologia

A necessidade de maior eficiência do Poder Público é um problema que está na agenda de reformas brasileira desde a Emenda Constitucional nº 19/98, que introduziu o princípio da eficiência na Administração Pública (ANDRADE; RASOTO; CARVALHO, 2018). Em consonância à EC 19/98, a Agenda 2030 da ONU (2015) inclui que instituições eficazes, responsáveis e inclusivas contribuem para o desenvolvimento sustentável com a promoção de sociedades pacíficas e inclusivas. Na busca por este objetivo, a Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, entre diversas ações, adotou o Business Process Management – BPM (também conhecido como Gerenciamento de Processos de Negócios) como forma de aumentar sua eficiência e qualidade de seus serviços prestados.
A metodologia adotada nesta pesquisa é a de pesquisa-ação com análise bibliográfica e documental. Quanto à pesquisa-ação, ela está “associada a diversas formas de ação coletiva que é orientada em função da resolução de problemas ou de objetivos de transformação”. Dessa maneira, o envolvimento direto dos participantes da pesquisa-ação na busca da resolução do problema verificado é esperado, seja de forma participativa ou cooperativa (THIOLLENT, 2011).
Por meio da pesquisa-ação, o pesquisador-participante buscou observar a implantação da abordagem BPM desde a reestruturação da ANTT ocorrida em maio de 2020 até a submissão deste trabalho em julho de 2021. Com isso, se pretende buscar a mudança dentro do ambiente estudado, melhorando uma prática já preconizada e amplamente difundida, buscando modificar comportamentos e técnicas que possam maximizar a qualidade dos serviços prestados pela Agência. Assim, a pesquisa-ação partiu do problema previamente elencado neste trabalho e descrever os desafios de implantação da abordagem BPM. Complementarmente foi realizada a análise bibliográfica/documental, com o estudo de artigos científicos, livros, como também a legislação federal para embasar este trabalho.

Resultados e Discussão

O Gerenciamento de Processos de Negócios (do inglês: BPM – Business Process Management) é uma abordagem que visa melhoria do desempenho e dos resultados organizacionais, gerando ganhos de eficiência (ABPMP, 2013). O BPM é amplamente utilizado em organizações privadas, mas vem sendo adotado pelo setor público pela necessidade de proporcionar melhor prestação de serviço à sociedade a um menor custo (ANDRADE; RASOTO; CARVALHO, 2018).
Na ANTT há registros de tentativas de implantação da abordagem BPM desde 2010, com a elaboração de Cadeia de Processos e a priorização e redesenho de processos de trabalho. Este modelo permaneceu até 2019 com o Realinhamento do Planejamento Estratégico ANTT - 2020-2030 incluindo uma nova Cadeia de Valor e seus Macroprocessos. Nesta ocasião foi publicada a Portaria nº 1, de 2 de janeiro de 2019 (ANTT, 2019), no qual aprova o “Método e Padrão de Mapeamento e Melhoria de Processos Organizacionais da ANTT”.
Com a reestruturação da ANTT ocorrida em maio de 2020 (ANTT, 2020), a Superintendência de Governança, Planejamento e Articulação Institucional – SUART passou a ter a atribuição de implantar a abordagem BPM na Agência, sendo que nos regramentos internos ficou estabelecida a competência de Escritório de Processos Organizacionais – EPO/ANTT à Coordenação de Gestão de Processos Organizacionais – CGPRO, ligada à Gerência de Governança e Integridade – GEGOI/SUART.
A equipe da CGPRO foi formada inicialmente por 3 servidores efetivos da ANTT, com pouco ou nenhum conhecimento na abordagem BPM. Logo, o objetivo inicial foi a capacitação da equipe com cursos EAD disponíveis na ocasião . Após capacitação básica, a equipe começou a analisar as funções de negócio da Agência a partir de consultas às atribuições e competências regimentais publicadas. As funções de negócio são atividades funcionais ligadas diretamente à unidade organizacional avaliada, como por exemplo: executar e controlar os lançamentos da folha de pagamento de servidores, atividade desempenhada da Superintendência de Gestão – SUDEG/ANTT.
A partir da identificação das funções de negócio observou-se a complexidade de determinadas atividades, como essa de lançamento de folha de pagamento, pois seu fluxo de informações perpassa por diversas unidades organizacionais além da SUDEG/ANTT. Aí entra a abordagem BPM com o objetivo de analisar, mapear e transformar processos de negócio, estes sendo o conjunto de atividades interdependentes, ordenadas de forma sequencial e lógica, que ocorrem como resposta a eventos e possuem um objetivo, início, fim, entradas e saídas bem definidos (ANTT, 2019).
Na sequência do trabalho, a CGPRO percebeu a necessidade de contratação de cursos de Arquitetura de Processos e Implantação do Escritório de Processos para servidores diretamente envolvidos no processo de implantação da abordagem BPM. O impacto desta capacitação foi o amadurecimento da equipe da CGPRO para o desenvolvimento de diretrizes de BPM na ANTT e a realização do projeto-piloto de análise e modelagem de processos na Superintendência de Infraestrutura Rodoviária – SUROD/ANTT.
Além disto, até julho de 2021, um pouco menos de 1 ano após a criação da CGPRO, os trabalhos convergem para criação do Escritório de Processos Organizacionais da ANTT – EPO/ANTT, com a construção da minuta de portaria, como referência na Agência para implantação e facilitação da abordagem BPM (Quadro 1).

Etapas de implantação Data de Conclusão
Formalização da unidade responsável pelo BPM Maio de 2020
Capacitação básica da equipe da coordenação Agosto de 2020
Identificação das funções de negócio Dezembro de 2020
Capacitação em Arquitetura de Processos e Implantação de Escritório de Processos Março de 2021
Desenvolvimento de diretrizes de BPM na ANTT e criação do Escritório de Processos Organizacionais da ANTT – EPO/ANTT Agosto de 2021
Conclusão do projeto-piloto de análise e modelagem de processos Setembro de 2021
Quadro 1: Cronograma de implantação da abordagem BPM na ANTT
Fonte: Elaboração própria

Conclusão

Em consonância com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes, a Agência Nacional de Transportes Terrestres vem adotando uma série de práticas de gestão e governança buscando aumento da eficiência e da qualidade dos serviços públicos prestados, sendo que uma destas ações é a adoção da abordagem de Gerenciamento de Processos de Negócios – BPM.
A tentativa de adoção do BPM na Agência não é nova, dentre as construções relacionadas à Gerenciamento de Processos de Negócio podemos citar a criação da Cadeia de Valor da ANTT, definição dos macroprocessos e a publicação da Portaria que dispõe sobre o método e padrão de mapeamento, realizadas entre 2010 e 2019. Contudo, com o surgimento da SUART/ANTT e criação da CGPRO em 2020, a implantação da abordagem BPM ganhou novo fôlego com as novas ações de promoção: capacitação da equipe, análise das funções de negócio da agência, estabelecimento de diretrizes de funcionamento do BPM, realização do projeto-piloto de modelagem de processo e criação do Escritório de Processos Organizacionais – EPO/ANTT.
Verifica-se como limitação do trabalho o curto período de pesquisa (maio de 2020 a julho de 2021), recomendando-se contínuo acompanhamento desta ação, a fim de comprovar os ganhos de eficiência esperados pela implantação da abordagem BPM.

Referências Bibliográficas

ASSOCIATION OF BUSINESS PROCESS MANAGEMENT PROFESSIONALS INTERNATIONAL - ABPMP. Guia para Gerenciamento de Processos de Negócio: corpo comum de conhecimento. 3a ed. Brasil: ABPMP, 2013

ANDRADE, E.; RASOTO, V. I.; CARVALHO, H. A. Gerenciamento de processos nas Instituições Federais de ensino superior Brasileiras. Revista Brasileira de Planejamento e Desenvolvimento. Curitiba, v. 7, n. 2, p. 172-201. mai./ago. 2018. Disponível em: https://periodicos.utfpr.edu.br/rbpd/article/view/5706. Acesso em: 13 jul. 2021.

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT. Portaria DG nº 1, de 2 de janeiro de 2019. Aprovar o Método e Padrão de Mapeamento e Melhoria de Processos Organizacionais da ANTT, visando a modernização e a adoção de boas práticas de gestão organizacional. Brasília, 2019. Disponível em: https://anttlegis.antt.gov.br. Acesso em: 13 jul. 2021.

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT. Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020. Aprova o Regimento Interno da Agência Nacional de Transportes Terrestres. Brasília, 2020. Disponível em: https://anttlegis.antt.gov.br. Acesso em: 13 jul. 2021.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS – ONU. Agenda 2030. Nova Iorque, 2015. Disponível em: http://www.agenda2030.org.br. Acesso em: 13 jul. 2021.

THIOLLENT, M. Metodologia da pesquisa-ação. 18. ed. ed. São Paulo: Cortez, 2011.

Área

Temas Transversais: Aspectos Jurídicos e Institucionais da Regulação; Transparência e Controle Social; Melhoria da Qualidade da Regulação; Governança Regulatória; Análise de Impacto Regulatório