Dados do Trabalho

Título

INCREMENTO DE RECEITAS PARTIR DA METODOLOGIA TOD: QUANTIDADE DE PASSAGEIROS E RECEITAS ACESSÓRIAS.

Resumo

Este trabalho trata de um plano de reestruturação urbana no entorno das estações ferroviárias, a fim de implantar um conceito de mobilidade urbana com enfoque na integração do modo ferroviário aos demais modos de transporte urbano, com possibilidade de gerar rendas adicionais ao sistema de transporte, dando equilíbrio ao contrato, com tarifas menores e minimizando a necessidade de subsídios governamentais.

Palavras Chave

Responsabilidade compartilhada. Desequilíbrio Econômico Financeiro. Custos mínimos para manutenção de serviços ferroviários. Serviço Público. Responsabilidades do Poder Concedente. Racionalização das linhas de transportes municipais e intermunicipais. Receitas Acessórias. Expansão urbana. Crescimento Urbano.

Introdução/Objetivos

Um dos maiores desafios enfrentado pela regulação é o de manter os contratos de concessão equilibrados econômica e financeiramente para assim garantir o cumprimento dos princípios norteadores do serviço públicos definidos pela Lei 8.987/95, que são aqueles que satisfazem “...as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas”
O advento da pandemia do coronavírus Covid-19, impactou todos os países do mundo, com milhares de mortes e sérios problemas econômicos. Para combater a proliferação do vírus várias medidas foram adotadas, entre elas o distanciamento social e em casos mais radicais o lockdown.
No Brasil, elas acarretaram um agravamento da crise econômica, provocando o fechamento de muitas empresas, aumentando significativamente o desemprego, além da suspensão aulas presenciais em praticamente todo sistema educacional, o trabalho remoto, uma das formas de trabalho que já vinham sendo desenvolvidas, foram adotadas de forma mais intensa e do comercio por meios digitais – E-commerce. Isso levou a uma brusca queda no número de passageiros no transporte público, levando as empresas concessionarias a forte desequilíbrio econômico dos contratos.
Essa questão, somada a crise fiscal que passa o Estado, tomou uma gravidade nunca vista anteriormente, e para buscarmos soluções temos que pensar “fora da caixinha”. Se quisermos resolver a questão temos que ir além da “estação”, temos que buscar as soluções na “cidade”, aproveitando instrumento de política urbana, criados pelo Estatuto das Cidades e pelo Estatuto da Metrópole, Lei 10.257/2001 e Lei 13.089/2015, respectivamente, com articulação dos diversos atores envolvidos, gestores públicos, iniciativa privada, concessionaria e sociedade civil.
Alinhado a essas normativas, propomos usar a metodologia DOTS - Desenvolvimento Orientado ao Transporte Sustentável, uma estratégia de planejamento, que integra o planejamento do uso do solo à mobilidade urbana com o objetivo de promover cidades compactas, conectadas e coordenadas, permitindo que a cidade priorize a transformação urbana junto aos eixos de transporte.
Como referência escolhemos a estação ferroviária de Queimados, pertence ao ramal de Japeri, sendo a 2ª (segunda) em número de passageiros, com um total aproximado de 33.000 passageiros/dia, e mesmo com a crise, em curva ascendente, perdendo somente para a estação do município de Nova Iguaçu. Pela situação geográfica, ela atende também as localidades de Austin, Engenheiro Pedreira e Japeri, o que fortalece o seu comércio de bairro. Queimados se transformou numa sub centralidade da baixada fluminense, pois tem uma boa estrutura de comércio, serviços públicos, saúde e educação.
Com a estratégia DOTS, as linhas de ônibus deverão ser estudadas objetivando sua racionalização, tornando as linhas municipais alimentadoras do sistema troncal exercida pelo modo ferroviário e as intermunicipais devem circular fora do eixo viário próximo à estação, para não sobrecarregar as vias e não competirem com a ferrovia. A atratividade da estação, com a melhoria na integração, será facilitada com criação de Terminais Municipais de Integração reforçados pela integração tarifária.
Dentro do presente trabalho serão apresentadas além das medidas adotadas pelo DOTS, Receitas Acessórias e PPPs para melhoraria do sistema de transporte e recuperação do tecido urbano lindeiro às estações. O que ora se propõe é condicionar a intervenção urbanística ao espaço adjacente à estação ferroviária e sua integração com os polos de desenvolvimento como a Zona Industrial, além dos empreendimentos residenciais do Programa Casa Verde Amarela, de forma tal que a melhoria da mobilidade e da sustentabilidade concorram com a modelagem do projeto urbano, onde o trem comparece como modal privilegiado e integrado a modais não motorizados quando se trata de distância inferiores a 05 Km, aproveitando a topografia da região.
ativa, gerando com isso uma grande oportunidade para o crescimento econômico e social para a concessionária, o município e a população.

Os grandes lotes e imóveis disponíveis se encontram no espaço aéreo da estação, assim como vários terrenos lindeiros e antigas oficinas que poderão ser exploradas comercialmente, possibilitando operações imobiliárias.
Com a criação dos terminais rodoviários municipais e intermunicipais, e o estimulo, são outra grande oportunidade para a implantação de edificações de uso misto, seja residencial ou comercial, com fachada

Metodologia

Para implementar a estratégia DOTS é fundamental a articulação dos diversos atores envolvidos como o Poder Público, Concessionarias de transporte e de serviços públicos, investidores, empresários e sociedade civil.
A metodologia segue as seguintes ações:
Ação 1 – Intensificar o adensamento e o uso do solo ao longo do eixo e no entorno da estação.
Ação 2 – combater a ociosidade do uso do solo em áreas com oferta de transporte coletivo
Ação 3 – diversificar o padrão de moradia
Ação 4 – integrar o espaço provado ao espaço pulico em favor do pedestre
Ação 5 – promover espaços públicos de permanência e áreas verdes estratégicas
Ação 6 – desestimular a utilização do automóvel junto aos eixos de transporte coletivo
Ação 7 – articular e conectar os equipamentos sociais à infraestrutura de transporte coletivo
Ação 8 – fomentar espaços de suporte ao transporte cicloviário

Resultados e Discussão

Do ponto de vista da regulação do transporte, nossa pretensão é que a adoção da estratégia TOD, possibilite que a concessionaria passe a ter um melhor equilíbrio econômico financeiro, a partir das rendas auferidas pelo do aumento do fluxo de pessoas, passageiros e transeuntes, que passarão a circular pelo centro de Queimados, atraídos pela de conectividade que serão implantadas e com as melhorias urbanas.
Esse incremento possibilitará que a concessionaria explore comercialmente seus espaços, com a venda para implantação de pequeno comercio e publicidade.
Além do espaço da passarela que acessa as plataformas de embarque e serve para travessia entre os lados
do bairro, pode dispor de terrenos lindeiros a via férrea, que tem frente para a via pública, com forte potencial comercial.

Conclusão

As melhorias que o entorno da estação receberá, irá atrair pessoas e negócios para a região, com a possibilidade da concessionaria participar e usufruir dessas ações.
Serão necessárias parcerias e investimentos, públicos e privado, para que as transformações aconteçam e que todos possam dela se beneficiar. O Poder Publico com a melhoria da arrecadação e qualificação dos espaços, os operadores de transporte com um sistema racionalizado, a iniciativa privada com o desenvolvimento de atividades de comercio e serviços, as concessionárias de serviço com o adensamento e as obras de melhoria da infraestrutura e a população com a qualificação dos espaços urbanos.

Referências Bibliográficas

a) Dots nos Planos Diretores - WRI Brasil;
b) Financing Transit – Orientend Development whith Land Value – Banco Mundial
c) Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana do Rio de Janeiro – Câmara Metropolitana do Rio de Janeiro
d) Quem paga o quê no Transporte Urbano? - AFD (Agência Francesa de Desenvolvimento);
e) Sete Passos – Embarq Brasil
f) Transforming Cities Whith Transit – Banco Mundial
g) Tod Standard - ITDP.