Dados do Trabalho

Título

DEFINIÇAO DE PLANOS AMOSTRAIS (ABNT) PARA CERTIFICAÇAO DE QUALIDADE DE ATIVIDADES DA AGENCIA

Resumo

O Estudo descreve uma metodologia voltada à Certificação e Controle de Qualidade das atividades de fiscalização, auditoria de dados e estudos técnicos desenvolvidos pela agência concluindo-se pela conformidade (ou não) do lote em análise, segundo normativas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Indica-se a realização de inspeção por atributos, cuja característica (defeito) do produto é apreciada em termos de “ocorre” ou “não ocorre”, segundo requisitos previamente especificados. No presente trabalho, considera-se duas abordagens para essas inspeções: a primeira, envolvendo o Nível de Qualidade Aceitável (NQA), quando incidir sobre lotes seriados ou contínuos – contando, ainda, com a opção da análise por classes distintas de defeitos, e; a segunda, envolvendo a proteção à Qualidade Limite (QL), quando incidir sobre lotes isolados. Após a adoção de alguns parâmetros e a aplicação dos procedimentos descritos nas normativas, chega-se a uma quantidade de amostras a serem inspecionadas e aos seus respectivos números de aceitação e rejeição, hábeis a indicar a conformidade (ou não) do lote “sob judice”. Para contornar as situações cuja aplicação imediata da metodologia não se revelam razoáveis, devido à grande heterogeneidade dos elementos pertencente as amostras, indica-se sua aplicação, após execução de agrupamentos sugeridos, por exemplo, por algoritmos de “clusterização”. Outro ponto de destaque seriam as eventuais “calibrações” dos parâmetros adotados quando da aplicação prática da metodologia. Por fim, conclui-se que as inspeções por atributos, além de viabilizar as análises conferindo-lhes maior simplicidade (e celeridade) – se comparadas a outros tipos de inspeções – traz, também, segurança e rigor estatístico, uma vez que se encontram fundamentadas em normas técnicas.

Palavras Chave

Amostragem. Atributo. Certificação de qualidade.

Introdução/Objetivos

A Metodologia para definição de planos amostrais faz-se necessária em decorrência das inúmeras demandas suportadas pela Agência no cumprimento de suas funções institucionais.
Tais demandas surgem de modo cotidiano e rotineiro em razão de diversos fatores, sejam eles de ordem econômica, sanitária, climatológica, etc., devendo, dessa maneira, a Agência acompanhar essas demandas e/ou tendências, adequando-se a elas.
O presente estudo se propõe a interpretar as normas Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) relativas às inspeções por amostragem no Controle e Certificação de Qualidade, visando especificar uma metodologia dirigida à realidade da agência.
Como objetivos específicos, citam-se a determinação de tamanhos de amostras estatisticamente representativos para sustentação das análises elaboradas, bem como, a descrição de procedimentos condizentes à Certificação e Controle de Qualidade, concluindo-se pela conformidade (ou não) do lote em análise.

Metodologia

O presente estudo se propõe a interpretar as normas ABNT relativas às inspeções por amostragem no Controle e Certificação de Qualidade, visando especificar uma Metodologia dirigida à realidade da Agência.
Procurando viabilizar a execução de várias atividades desenvolvidas pela ARSESP, em razão da magnitude dos valores a que se sujeita (tais como fiscalizações, estudos técnicos, auditoria de dados, etc.), torna-se imprescindível a aplicação de técnicas de amostragem.
Quanto à necessidade do amparo em amostragens, ensina BUSSAB e MORETTIN: “Raramente se consegue obter a distribuição exata de alguma variável, ou porque isso é muito dispendioso, ou muito demorado ou às vezes porque consiste num processo destrutivo” (BUSSAB e MORETTIN, 2010, p.262).
Nesse sentido, a Metodologia almeja o estabelecimento de planos amostrais alicerçados em normas técnicas da ABNT, aferindo-lhes credibilidade.
Tais planos, em linhas gerais, trarão tamanhos de amostras representativas do ponto de vista estatístico (além de viáveis, operacionalmente), bem como, a prescrição de procedimentos voltados às atividades de Controle e Certificação de Qualidade, ou seja, voltadas a assinalar a conformidade (ou não) do lote “sub judice”, segundo critérios de qualidade previamente traçados pelo especialista (inspetor).
No início da redação da Metodologia elegeu-se uma base normativa dentre algumas normas “candidatas” relacionadas ao assunto. Descreveu-se as premissas para a adaptação das instruções dessas normas às especificidades da Agência.
Em seguida, redigiu-se um roteiro dos procedimentos, tanto para os planos de amostragem de lotes contínuos (ou seriados), baseados no Nível de Qualidade Aceitável (NQA), privilegiando-se a “não rejeição” de lotes de boa qualidade apresentados pelo prestador (fornecedor), quanto para os planos de amostragens de lotes isolados, baseados na proteção à Qualidade Limite (QL), privilegiando-se a “não aceitação” de lotes com qualidade insatisfatória por parte da Agência (consumidor).
Buscou-se simular, então, a aplicação da Metodologia, de maneira prática.
Para aplicação prática da metodologia, foi inferida uma situação hipotética, conforme segue.
Por se tratar de uma análise com maior número de detalhes, escolheu-se uma aplicação com base na abordagem do NQA.
Supôs-se uma amostragem para o município de São Paulo, visando a aprovação / rejeição de serviços executados no ano anterior.
Tal lote de serviços foi resultante de uma longa e consecutiva série de produção, ou seja, os lotes a serem inspecionados são seriados (ou contínuos), o que determina a aplicação da análise considerando-se o NQA.
O total de serviços executados pelo prestador (tamanho do lote), no ano em análise, foi de 100.000 (cem mil) unidades.
Os especialistas da ARSESP, para esse tipo de fiscalização, devido à sua peculiaridade, adotaram o critério de classificação das unidades em “defeituosa crítica”, “defeituosa grave” e “defeituosa tolerável”, segundo os critérios assinalados nas normas ABNT de referência.

Resultados e Discussão

No caso trazido para aplicação da metodologia foi discutida a validação de um lote significativamente grande, contendo cem mil unidades de serviços executados pelo prestador, no último ano, os quais, por amostragem, deveriam ser visitados e certificados pela agência, com base nos atributos assinalados pelos especialistas.
Como resultado final, necessitou-se de uma amostragem de duzentas unidades quanto às classes de defeitos críticas e graves e uma, de cento e vinte e cinco unidades para a classe de defeito tolerável, quantidade muito inferior ao total de elementos componentes do lote.
Uma observação que se faz, seria a aplicação da metodologia onde os elementos do lote apresentam grande heterogeneidade entre si. Nesses casos, antes da aplicação dos procedimentos descritos, far-se-ia ideal a segregação dos elementos em “clusters” (agrupamentos), similares entre si, para que, sobre cada um deles se proceda a amostragem conforme prescrita.
Por fim, um último ponto a ser abordado seria a “calibração” dos valores de NQA e proteção à QL eleitos. Procurou-se manter coerência nas adoções realizadas, no entanto, situações fáticas não vislumbradas podem inviabilizar tais escolhas.

Conclusão

Conforme se verificou, tal metodologia, além de segurança e rigor estatístico trazidos para as análises, revelou-se uma alternativa viável para a validação de várias atividades sujeitas à apreciação da agência (fiscalizações, auditorias, estudos técnicos, etc.).
No caso trazido para aplicação da metodologia foi discutida a validação de um lote significativamente grande, contendo cem mil unidades de serviços executados pelo prestador, no último ano, os quais, por amostragem, deveriam ser visitados e certificados pela agência, com base nos atributos assinalados pelos especialistas.
Percebeu-se a necessidade de uma amostragem de duzentas unidades quanto às classes de defeitos críticas e graves e uma, de cento e vinte e cinco unidades para a classe de defeito tolerável.
Embora, ainda assim, se trate de um valor expressivo, demandando esforço considerável por parte da agência, se comparado ao número total de eventos (cem mil), pode-se considerar viabilizada tal empreitada.
Ressalte-se, do exposto, que a praticidade dessa metodologia está justamente na execução da inspeção por “atributos”, de maior simplicidade se comparada, por exemplo, à inspeção por variáveis.
Retomando-se um exemplo citado no estudo e na própria NBR 5425/85, verificou-se a praticidade e celeridade em se inspecionar várias unidades de um produto, comparando suas dimensões a de um “calibrador fixo” a ter de medi-las, uma a uma, com um instrumento de precisão (tipo paquímetro ou micrometro), uma vez que a simples informação de “passa” ou “não passa” pelo calibrador já seria suficiente para determinar a conformidade do produto.
Mesmo se percebendo certa perda de informações na utilização do calibrador – pois não se tem o registro das medidas dimensionais do produto, mas apenas as informações categorizadas de “passa” ou “não passa”– se entende irrelevante tal perda para os fins da inspeção, qual seja, a certificação de qualidade do produto concluindo-se pela “conformidade” (ou não) de todo o lote.
Como decorrência lógica do exemplo exposto, infere-se que o artificio de “categorizações” de variáveis de natureza contínua – em que pese ocasionar perda de informação –, é extremamente útil, senão fundamental, à realidade dos inspetores, com vistas a viabilizar seus procedimentos de certificações.
Por fim, é importante relembrar que referidas inspeções, aqui tratadas, encontram-se respaldas em normas técnicas que lhe garantem segurança e rigor estatístico nas suas aplicações.

Referências Bibliográficas

1. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 5425: Guia para inspeção por amostragem no controle e certificação de qualidade. Rio de Janeiro, p. 30. 1985.

2. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 5426: Planos de amostragem e procedimentos na inspeção por atributos. Rio de Janeiro, p. 63. 1985.

3. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 5427: Guia para utilização da norma NBR 5426 - Planos de amostragem e procedimentos na inspeção por atributos. Rio de Janeiro, p. 26. 1985.

4. BIZAGI. Bizagi Modeler, 3.6.0.044 version, 2019. URL https://www.bizagi.com/?lang=pt.

5. BUSSAB, W. O.; MORETTIN, P. A. Estatística Básica: 6 ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

Área

Temas Transversais: Aspectos Jurídicos e Institucionais da Regulação; Transparência e Controle Social; Melhoria da Qualidade da Regulação; Governança Regulatória; Análise de Impacto Regulatório