Dados do Trabalho

Título

INADIMPLENCIA NOS SERVIÇOS DE AGUA E ESGOTAMENTO SANITARIO EM MANAUS/AM: UMA ANALISE DOS IMPACTOS DA PANDEMIA

Resumo

O desemprego, a queda na renda e a alta da inflação no Brasil no período pandêmico afetaram as famílias e seus níveis de endividamento, comprometendo sua capacidade de pagamento, inclusive, de serviços básicos como energia elétrica, água e esgotamento sanitário. Este trabalho objetivou, de forma geral, analisar o endividamento dos clientes dos serviços de água e esgotamento sanitário do município de Manaus/AM, antes e após a pandemia do Covid-19. Trata-se de pesquisa quantitativa e qualitativa descritiva, tendo se utilizado de informações da prestadora dos serviços no município. Observou-se que houve um aumento significativo do endividamento dos clientes após o início da pandemia, com destaque para as economias comerciais e residenciais, a situação geral foi de piora no quadro de endividamento, tanto em termos de novos devedores quanto em termos de valores devidos, cabendo ao poder pública a tomada dos remédios cabíveis.

Palavras Chave

Água e esgotamento sanitário. Covid-19. Inadimplência.

Introdução/Objetivos

A inadimplência é um problema que permeia a sociedade brasileira. Em abril de 2021, o número de família endividadas no país registrou alta pelo quinto mês consecutivo e alcançou um recorde histórico, de 67,5% das famílias endividadas (CNN, 2021). A pandemia causada pelo Covid-19 atuou de forma negativa nos níveis de emprego e renda do país, ajudando no atingimento desse patamar preocupante.
No município de Manaus, além do desemprego, a inflação também contribuiu para a inadimplência, uma vez que os produtos comercializados no município são em grande parte importados a altos custos de combustível, que sofreu aumento no período. Pergunta-se, dessa forma, se as pessoas passaram a ter problemas no pagamento de serviços básicos, como o de água e esgotamento sanitário.
Este trabalho objetivou, de forma geral, analisar o endividamento dos clientes dos serviços de água e esgotamento sanitário do município de Manaus/AM, antes e após a pandemia do Covid-19. De forma específica, objetivou: (a) abordar os impactos do Covid-19 em Manaus; (b) mostrar dados do endividamento dos serviços públicos de água e esgotamento; (c) fazer um comparativo entre o endividamento antes e após o início da pandemia, e; (d) mostrar as medidas adotadas pelo poder público relacionadas ao endividamento no período pandêmico.
Justifica-se por trazer contribuição aos dados relacionados ao saneamento básico em Manaus, com ênfase nos serviços de água e esgotamento sanitário, que podem ser utilizados em várias análises, bem como no apoio ao poder público no sentido de mitigar e gerar medidas de redução dos níveis de endividamento, que prejudicam tanto a empresa e a população em geral - por ter impacto sobre seu caixa, capacidade de investimentos e, com isso, menor facilidade na garantia da universalização de tais serviços - quanto o próprio usuário, que incorre no risco de ter sua ligação aos serviços interrompida.

Metodologia

Esta pesquisa é quantitativa por abordar o problema utilizando, analisando e interpretando dados numéricos para se chegar a uma conclusão lógica, e qualitativa por utilizar métodos que buscam explicar o porquê das coisas com uma combinação de fatores, centrando-se na compreensão e explicação da dinâmica das relações sociais (KNECHTEL, 2014). Quanto à finalidade, trata-se de uma pesquisa descritiva, pois tem como objetivos principais a descrição das características de determinada população ou fenômeno (GIL, 2002).
Foram utilizadas informações da Concessionária Águas de Manaus e sua controladora, a AEGEA, e da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus - AGEMAN. Foram utilizadas demonstrações contábeis e informações relativas ao endividamento, ativo no ano de 2021, que trazem: valor total das faturas, a categoria de consumo (social, residencial, comercial, industrial ou pública), o status da fatura (se gerada antes ou depois da pandemia) e a quantidade de contas em aberto.
Para os objetivos de mostrar os impactos do Covid-19 em Manaus e as políticas públicas adotadas para mitigação dos seus efeitos na inadimplência, foi realizada pesquisa bibliográfica. Após o tratamento dos dados, utilizando-se também de estatística, foi realizada a análise e elaboração dos resultados, resumidos a seguir.

Resultados e Discussão

Os resultados são apresentados de maneira comparativa dentre os períodos de corte (antes e após o início da pandemia) e foram divididos em quatro categorias: i) Comercial; ii) Industrial; iii) Pública; e iv) Residencial.
Em relação à evolução de economias devedoras, com o advento da pandemia, houve um crescimento de 86,24% no número de economias individuais devedoras, a Gráfico 1 demonstra a evolução, por categoria, em base 100 do número de economias devedoras.
Gráfico 1: Evolução das Economias Devedoras (Base 100)

Fonte: Águas de Manaus e Ageman
Observou-se que o crescimento em termos relativos foi maior nas economias residenciais, pública e comercial (respectivamente). Em termos de crescimento absoluto, 27.439 economias residenciais, 752 economias comerciais e 2 economias públicas se tornaram inadimplentes com a chegada da pandemia.
Em termos de quantidade de contas em aberto por economia (proxy para o tempo em que a economia está inadimplente), o comparativo entre os períodos antes e depois da pandemia torna-se inexato em termos absolutos, pois os períodos não se equivalem. Entretanto, a análise deste indicador se faz bastante elucidativa no período prévio a pandemia, o prazo médio de endividamento geral era de 24 meses (dois anos). Distribuído conforme o Gráfico 2.


Gráfico 2: Tempo de endividamento, por tipo de economia.

Fonte: Águas de Manaus e Ageman
Ao analisar os valores destes endividamentos, observa-se que, em termos gerais os valores dos débitos sofreram aumento geral de de R$ 75,09, fortemente influenciado pelo aumento do consumo residencial (mais expressivo em termos de economias) com crescimento na conta de R$ 77,31. O crescimento da dívida média por conta no comércio foi de R$ 188,31 e da economia pública foi de uma redução de R$ 521,42.
Quando observa-se o percentual das economias inadimplentes perante o total de economias instaladas na região, em termos globais 10,28% das economias de Manaus são, em algum grau, devedoras. O Gráfico 3 demonstra a evolução da participação das economias devedoras dentro do total de economias de seu respectivo grupo.
Gráfico 3: Participação das economias devedoras

Fonte: Águas de Manaus e Ageman
Pode-se observar que o aumento a tendência é de aumento da participação das economias inadimplentes no total de economias, situação esta que, se mantida, acentuará o desequilíbrio financeiro do serviço prestado e resultará em perca de qualidade para todos os demais consumidores e aumento de preços, criando economias inadimplentes.

Conclusão

A pandemia impactou o nível de inadimplência do município de Manaus de formas distintas dentro dos principais grupos consumidores, tendo, em comum, resultado em aumento da quantidade de economias inadimplentes, bem como nos valores devidos (em termos médios e absolutos), ações do poder público são demandadas para a resolução destas assimetrias presentes, observa-se também que estas dissimetrias vem ocorrendo durante longos períodos, considerando a quantidade de meses de endividamento das economias estudadas, tendo em evidencia que esta necessidade do poder público é estrutural e não apenas conjuntural.

Referências Bibliográficas

GIL, Antonio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2002.

KNECHTEL, Maria do Rosário. Metodologia da pesquisa em educação: uma abordagem teórico-prática dialogada. Curitiba: Intersaberes, 2014.

NEDER, Vinicius. Endividamento das famílias sobe a 67,5% e volta a bater recorde, aponta estudo. CNN, 2021. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/business/2021/05/04/proporcao-de-familias-endividadas-sobe-para-67-5-em-abril-diz-cnc. Acesso em: 16 jul. 2021.

Área

Saneamento básico, recursos hídricos