Dados do Trabalho

Título

A PANDEMIA DO VIRUS COVID-19 E SEUS IMPACTOS NO SANEAMENTO BASICO EM MANAUS/AM

Resumo

A forma como o vírus denominado Covid-19 abalou o mundo entre os anos de 2020 e 2021, em seus aspectos sanitário, humano, econômico e social, trouxe a necessidade de ação pelo poder público. Este trabalho objetiva investigar como a pandemia impactou a cidade de Manaus, que medidas o poder público tomou frente a tais impactos e como isso se refletiu no saneamento. Caracteriza-se como qualitativo descritivo e utiliza-se de pesquisa bibliográfica e documental descritiva, com informações obtidas junto à prestadora dos serviços, o poder público e a agência reguladora do município, bem como matérias e notícias. Observa-se que a pandemia causou redução no nível de emprego e renda em Manaus e, por isso, no saneamento, o poder público deu preferência ao usuário, através da não concessão de reajuste tarifário no período e do estabelecimento de medidas de proteção aos clientes inadimplentes, afetando o equilíbrio econômico-financeiro de tais serviços.

Palavras Chave

Pandemia do COVID-19. Políticas públicas. Saneamento básico.

Introdução/Objetivos

No fim do ano de 2019, na cidade de Wuhan (China), foi apontado o primeiro caso de ocorrência do vírus chamado Covid-19. Até junho de 2021, o número de mortos pelo vírus estimado era de 3,81 milhões de pessoas. Com a pandemia, vieram uma série de alterações necessárias para que não fossem acentuadas as consequências do vírus. As mudanças se deram, por exemplo, em aspectos sociais, profissionais, econômicos e políticos. Houve a necessidade de distanciamento social e muitas pessoas precisaram parar ou reduzir o convívio com os demais. A medida, também chamada de lockdown, fez o trabalho passar a ser em tempo reduzido, escala e/ou em regime de home office.
Isso gerou uma redução nos postos de trabalho. No Brasil, a taxa de desemprego atingiu um índice mais elevado que na sua pior recessão (FOLHA, 2020). Um agravante, a inflação, trouxe o aumento da fome. Como exemplo disso, as crianças de baixa renda que deixaram de ir às escolas, onde tinham acesso a refeições diariamente, incorreram em insegurança alimentar (USGLC, 2021).
Este trabalho, de forma geral, objetivou mostrar como a pandemia impactou a cidade de Manaus em 2020 e início de 2021, e como isso se refletiu nos serviços de água e esgotamento sanitário. De forma específica, objetivou: (a) relacionar os impactos socioeconômicos da pandemia no município, (b) mostrar as políticas de mitigação desses impactos, (c) relacionar os reflexos disso nos serviços de água e esgotamento sanitário, e (d) trazer recomendações para os impactos de longo prazo nesses serviços. Se justifica por trazer maior compreensão desse fenômeno no município de Manaus, que pode servir como exemplo para medidas de precaução por parte do poder público que tornem menos danosas ocorrências futuras de fenômenos adversos.

Metodologia

A metodologia adotada é caracterizada como exploratória, já que pretendeu “proporcionar maior familiaridade com o problema, com vistas a torná-lo mais explícito” (GIL, 2002). Em sua realização, foram consideradas as fases da pesquisa científica, se utilizou do método indutivo, pesquisando e/ou identificando as partes de um fenômeno e colecionando-as de modo a ter uma percepção ou conclusão geral (PASOLD, 2018).
O trabalho empregou técnicas da Pesquisa Bibliográfica e do Referente, que é uma “explicitação prévia do(s) motivo(s), do(s) objetivo(s) e do produto desejado, delimitando o alcance temático e de abordagem para a atividade intelectual, especialmente para uma pesquisa” (PASOLD, 2018, p. 61).
Foram consultados, no decorrer da pesquisa, dados e eventos que possam ter relação com os objetivos pactuados, observados através de estudos científicos, artigos e notícias. As informações têm origem principalmente no poder público municipal, na agência reguladora e no Instituto Brasileiro de Geografia - IBGE. Após a obtenção das informações, ocorreu a análise e elaboração dos resultados da pesquisa.

Resultados e Discussão

A pandemia causada pelo vírus Covid-19 teve impactos no mundo inteiro e demandou urgente isolamento da população, gerando as medidas chamadas de lockdown, em que o poder público tornava proibido o funcionamento de atividades que geram grande aglomeração de pessoas (bares, restaurantes, festas, casas de show) e também atividades de escritório e produção. Como resultado disso, Manaus foi a capital com maior taxa de desemprego do Brasil no primeiro trimestre de 2020, com cerca de 18,5% da sua população economicamente ativa. No período, a média nacional estava em cerca de 13,5% de desemprego (G1, 2020). Houve acentuação da pobreza na cidade, que já é uma das capitais com maior vulnerabilidade social no país.
Visando salvaguardar os consumidores que tiveram sua renda prejudicada no período pandêmico, dificultando sua dificuldade de pagamento da tarifa dos serviços de água e esgotamento, publicou decretos durante tal período que suspendiam o corte de tais serviços por inadimplência, no caso de clientes da tarifa social (destinada a famílias com maior vulnerabilidade social no município). Além disso, também dispôs da necessidade de a concessionária Águas de Manaus rever as políticas de negociação de dívidas, dando maior flexibilidade aos clientes. O primeiro decreto com essas medidas foi o nº. 4.971, de 25/03/2020:
Art. 1º - Fica suspensa a interrupção do fornecimento dos serviços públicos de água e esgotamento sanitário prestados pela Concessionária Águas de Manaus, em função de inadimplemento do consumidor, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de publicação deste Decreto.
Art. 2º - As contas de abastecimento de água e esgotamento sanitário vencidas e não pagas, no período indicado no art. 1º, terão seu prazo de vencimento prorrogado por mais 30 (trinta) dias, sem a incidência de juros e multa, após o término do prazo de vigência deste Decreto.
Art. 3º - Compete à Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus - AGEMAN, na qualidade de órgão regulador do contrato de concessão, o acompanhamento e a fiscalização do presente Decreto, bem como o estabelecimento de regras especiais para parcelamento e pagamento, a ser definido em conjunto com a Concessionária (MANAUS, 2020).
Tal decreto foi prorrogado, através de outros, estando vigente ainda no início da segunda metade do ano de 2021. Além disso, foi estabelecida a Lei Estadual nº. 5.143/2020 que proibia que as concessionárias de serviços públicos de água e energia elétrica de realizarem o corte do fornecimento residencial de seus serviços por falta de pagamento, em situações de extrema gravidade social, incluindo a pandemia (AMAZONAS, 2020). Essa última, no entanto, durou menos tempo.
Até tal período, não foram anunciadas medidas no sentido de reverter as medidas em prol dos consumidores, deixando ainda unilateralmente a concessionária com parte do custo pandêmico.
Além disso, não foi concedido o reajuste tarifário anual da tarifa de tais serviços, que tem como base o Índice Geral de Preços de Mercado, da Fundação Getúlio Vargas - IGP-M/FGV, acumulado em 12 meses, a partir do mês de novembro (MANAUS, 2020). Se concedido, o reajuste implicaria um aumento de 24,52% no valor da tarifa, um impacto sobre o orçamento familiar da população que estava muito acima das suas condições de pagamento no período. Também havia sido declarado, no município, estado de calamidade pública, através do Decreto nº. 4.787, de 23 de março de 2020.
Ao negar o reajuste, não foi apontado um adiamento, então não houve data ou formato previsto para a concessão do reajuste. Tais medidas afetam diretamente o equilíbrio econômico-financeiro da concessionária, seu caixa, sua capacidade de investimentos e, com isso, a qualidade e a universalização dos serviços de água e esgotamento sanitário à população do município.

Conclusão

A pandemia teve efeitos em quase todas as dinâmicas da sociedade, em quase todos os países. Em Manaus, a população se viu em um quadro mais agravado de inflação e desemprego, o que levou também ao aumento da insegurança alimentar no município. Para garantir que isso não reduzisse o acesso a água e esgotamento sanitário, o poder público municipal impediu o reajuste tarifário de tais serviços para todas as categorias de consumo, sem apontar uma data futura ou formato previsto para a concessão do reajuste, além de suspender o corte por inadimplência para clientes da Tarifa Social e prever maior flexibilização da negociação para os inadimplentes das outras categorias.
Se, por um lado, tais medidas protegem o direito dos usuários ao acesso a esses serviços, por outro, afetam diretamente o equilíbrio econômico-financeiro da empresa prestadora, seu caixa, sua capacidade de investimentos e, com isso, a qualidade e a universalização dos serviços de água e esgotamento sanitário à população do município. Dessa forma, cabe ainda a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro desses serviços, a fim de que não haja consequências tão nocivas à própria população no longo prazo.

Referências Bibliográficas

AMAZONAS, Governo do Estado. Lei nº. 5.143/2020. LegisWeb, 2020. Disponível em: https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=392234. Acesso em: 16 jul. 2021.

COVID-19 Brief: Impact on Food. U.S. Global Leadership Coalition, 2021. Disponível em: https://www.usglc.org/coronavirus/global-hunger/. Acesso em: 10 jun. 2021.

Desemprego na Covid supera o pior da mais longa recessão. Folha de São Paulo, 2020. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2021/02/desemprego-na-covid-supera-o-pior-da-mais- longa-recessao.shtml,. Acesso em: 10 jun. 2020.

BEATRIZ, Rebeca. Manaus registra a maior taxa de desemprego entre capitais brasileiras, aponta IBGE. G1 Portal de Notícias, 2020. Disponível em: https://g1.globo.com/am/amazonas/noticia/ 2020/05/15/manaus-registra-a-maior-taxa-de-desemprego-entre-capitais-brasileiras-aponta-ibge.ghtml. Acesso em: 16 jul. 2021.


GIL, Antonio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2002.

MANAUS, Prefeitura Municipal. Decreto nº. 4.791/2020. Leis Municipais, 2020. Disponível em: https://leismunicipais.com.br/a/am/m/manaus/decreto/2020/480/4791/decreto-n-4791-2020- dispoe-sobre-a-proibicao-de-suspensao-dos-servicos-publicos-de-abastecimento-de-agua-e-de-esgotamento-sanitario-da-cidade-de-manaus-em-face-da-pandemia-de-. Acesso em: 18 jul. 2021.

Manaus, Prefeitura Municipal. Prefeito Arthur Neto impede reajuste tarifário de água em função da pandemia. Manaus, 2020. Disponível em: https://www.manaus.am.gov.br/noticia/prefeito-impede- reajuste-tarifario-agua/. Acesso em: 16 jul. 2021.

PASOLD, César Luiz. Metodologia da Pesquisa Jurídica: teoria e prática. 14 ed. Florianópolis: EMais, 2018.

Área

Saneamento básico, recursos hídricos