Dados do Trabalho

Título

CONVIVIO DA FISCALIZAÇAO DE CAMPO COM O MODELO RESPONSIVO NOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇAO DE ENERGIA ELETRICA

Resumo

Neste trabalho pretende-se apresentar os entendimentos e as fundamentações que demonstram a importância da realização de fiscalizações em campo nos agentes regulados, inclusive considerando-se as fases restritivas impostas para enfrentamento da pandemia do Covid-19, no sentido de garantir a continuidade e qualidade da prestação dos serviços de distribuição de energia elétrica à população do Estado de São Paulo. Para tanto será mostrada a evolução das ações de fiscalização, seja técnica ou comercial, realizadas nas distribuidoras de energia elétrica do Estado de São Paulo destacando os pontos de preocupação quanto à manutenção dos ativos e a preservação das instalações de distribuição. Pretende-se mostrar que a fiscalização responsiva, baseada em indicadores e dados dos sistemas de distribuição, merece complemento do olhar atento e presente do fiscal mediante vistorias e inspeções “in loco”.

Palavras Chave

Fiscalização de Campo. Fiscalização Responsiva. Qualidade de Fornecimento. Energia Elétrica. Pandemia. Covid 19

Introdução/Objetivos

A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo – Arsesp atua na fiscalização dos serviços de distribuição de energia elétrica no Estado de São Paulo, por meio de um Contrato de Metas e Termo de Referência (TR) firmado com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que é o órgão responsável por regular e fiscalizar o setor elétrico brasileiro. Baseado nestes instrumentos legais são estabelecidas as fiscalizações que serão realizadas pela agência estadual ao longo do ano.
Porém, com a alteração de filosofia de fiscalização implantada pela Aneel e a nova realidade mundial trazida pela pandemia do Covid-19, diversas fiscalizações em campo deixaram de ser realizadas e foram substituídas pelas fiscalizações responsivas, baseadas em indicadores e informações prestadas pelas distribuidoras.
A fiscalização tradicional buscava a melhoria da qualidade do serviço de distribuição de energia por meio de aplicação de sanções aos agentes, porém, com o transcorrer das atividades realizadas, notou-se a necessidade de modernização desse processo de fiscalização.
Em 2015 a Aneel instituiu a nova metodologia de Fiscalização Estratégica, que consiste na adoção de novas técnicas de fiscalização baseada em evidências e na utilização de inteligência analítica, aliada ao conceito de fiscalização responsiva, na qual divide-se o fluxo de atividades de fiscalização em 4 (quatro) etapas: Monitoramento, Análise, Acompanhamento e Ação Fiscalizadora e são estabelecidas as “campanhas de fiscalização”. Esta nova filosofia de fiscalização passou a ser utilizada a partir do ano de 2016.
As atividades de fiscalização de campo foi perdendo espaço ao longo dos anos culminando em 2020 em um aumento em 95% da quantidade de fiscalizações sem deslocamento e a redução de 48% das fiscalizações com deslocamento, situação agravada pela restrição da atuação presencial da fiscalização e a consequente impossibilidade da realização das atividades externas durante o auge da pandemia de Covid-19.
Em que pese as empresas prestadoras de serviços de energia elétrica fiscalizadas pela Arsesp buscarem agir em atendimento às normas técnicas e regulamentos do setor, estas estão sujeitas, até mesmo em virtude das restrições impostas pela pandemia, ao enfrentamento de dificuldades relacionadas à manutenção adequada dos ativos elétricos e a preservação da continuidade dos serviços de energia elétrica à população.
Outrossim, eventual afastamento de atividades em campo por parte da fiscalização pode incorrer em dificuldades na obtenção de soluções preventivas que garantam a qualidade da prestação de serviços. Tais soluções possibilitam mitigar o risco de efeitos negativos ao fornecimento de energia elétrica em razão de eventual não execução tempestiva de manutenções, o que pode ter se agravado durante o período de restrições da Pandemia de Covid-19.
Nesse sentido, busca-se evidenciar a importância da fiscalização de campo, seja ela técnica ou comercial, avaliando todo o processo utilizado pelas distribuidoras buscando antecipar problemas futuros e garantir a qualidade dos serviços de fornecimento de energia elétrica à população.

Metodologia

A metodologia para desenvolvimento desse trabalho baseou-se inicialmente em levantamento das fiscalizações realizadas pela Arsesp antes e após a implantação da nova metodologia de fiscalização responsiva, passando em seguida a comparação dos dois métodos de fiscalização, fiscalização tradicional e fiscalização responsiva e, por fim, buscando demonstrar as vantagens e a importância da convivência – em determinada medida - dos dois métodos na atuação do ente fiscalizador de distribuição de energia elétrica.

Resultados e Discussão

Em um contexto de Fiscalização Responsiva, a Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade (SFE), bem como as Agências Estaduais conveniadas, responsáveis por fiscalizar a distribuição de energia elétrica nos respectivos estados, passaram a atuar com uma visão estratégica buscando graduar as ações de fiscalização de resposta do agente regulado.
A filosofia de fiscalização responsiva começou a ser aplicado em todas as distribuidoras de energia elétrica no ano de 2016 e trouxe um avanço no diagnóstico dos problemas do sistema de distribuição com a aplicação de inteligência analítica no tratamento de dados e indicadores e o incentivo aos agentes em implantarem planos para melhoria do serviço de distribuição.
Porém, há patologias e anomalias na rede que somente são identificadas com a visita ao local das instalações e sistemas das distribuidoras e que nem sempre serão identificadas e sinalizadas pelos indicadores.
Existem constatações que indicam a degradação das redes e que podem inclusive representar riscos iminentes à segurança e à operação do sistema elétrico que somente podem ser identificados em inspeção às instalações e que podem ser intangíveis análise dos indicadores do monitoramento. Aqui se diz de situações susceptíveis de provocar falhas que ainda não se transformaram em indicadores, como por exemplo FEC (Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora) e DEC (Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora).
Será demonstrado neste trabalho a evolução das fiscalizações de campo realizadas pela Arsesp junto às distribuidoras de energia elétrica no Estado de São Paulo, abordando uma comparação entre as 2 (duas) metodologias de fiscalização buscando demonstrar a importância e as vantagens da realização da fiscalização de campo em conjunto com a fiscalização responsiva para a garantia da qualidade do serviço prestado, que é papel primordial das Agências Reguladoras perante à população.
Trata-se, também, a fiscalização de campo, de um procedimento de caráter ostensivo, ou seja, que busca dar ao agente regulado um comprometimento com a prevenção da manutenção dos ativos públicos.

Conclusão

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), para atender as diferentes características dos estados brasileiros, descentralizou as atividades de fiscalização da distribuição para agências estaduais.
No estado de São Paulo, por meio de um Contrato de Metas e Termo de Referência (TR) entre a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo – Arsesp e a Aneel, são estabelecidas as fiscalizações que serão realizadas pela agência ao longo do ano.
Em 2015 a Aneel instituiu a nova metodologia de Fiscalização Estratégica, que consiste na adoção de novas técnicas de fiscalização baseada em evidências e na utilização de inteligência analítica, aliada ao conceito de fiscalização responsiva restringindo a realização de fiscalizações de campo.
A fiscalização tradicional realizada predominantemente até 2015 trazia, por sua vez, os benefícios da identificação de patologias e anomalias somente detectadas em visitas e inspeções locais.
Nesse sentido, evidencia-se a importância da fiscalização de campo para qualidade dos serviços de distribuição no estado de São Paulo, uma vez que nem todos os problemas são passíveis de identificação sem a visita às instalações e aos sistemas da distribuidora.

Referências Bibliográficas

ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica. Entenda a Fiscalização da Distribuição. <http://www.aneel.gov.br/fiscalizacao-da-distribuicao-conteudos/-/asset_publisher/> (a).
ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica. Desentralização de Atividades - ARSESP.
< https://www.aneel.gov.br/arsesp> (b).
ANEEL, Lei de criação da Aneel - http://www2.aneel.gov.br/cedoc/lei19969427.pdf
ARSESP – Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo. Quem somos. - ARSESP <www.arsesp.sp.gov.br>.

Área

Temas Transversais: Aspectos Jurídicos e Institucionais da Regulação; Transparência e Controle Social; Melhoria da Qualidade da Regulação; Governança Regulatória; Análise de Impacto Regulatório