Dados do Trabalho

Título

MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVIRUS NO AMBITO DOS TRANSPORTES PUBLICOS

Resumo

Desde o dia 11 de março de 2020, o planeta presencia um cenário de pandemia em decorrência do vírus Covid-19 que vem afetando as atividades diárias dos cidadãos ao redor do mundo. Dentre as tarefas afetadas, está o deslocamento físico através dos transportes públicos coletivos, sejam de alta, média ou baixa capacidade.

Entretanto, assim como o direito à saúde, o direito ao transporte também se faz garantido pela Constituição Federal Brasileira, em prol da mobilidade das pessoas, especialmente no território urbano, seja para o deslocamento ao trabalho, estudo, lazer e, em tempos atuais, à saúde.

Com isso, o presente trabalho pretende analisar as principais medidas de enfrentamento à propagação do coronavírus no âmbito dos transportes públicos através de um estudo comparativo entre algumas metrópoles nacionais e internacionais.

Por fim, espera-se apresentar algumas propostas de medidas que devam ser implementadas ou reforçadas para o cenário dos transportes públicos de passageiros no Estado do Rio de Janeiro com o intuito de buscar uma efetiva melhoria na prestação dos serviços de forma que permitam o direito de ir e vir da população sem implicar em maiores riscos sanitários.

Palavras Chave

Transporte público. Covid-19. Medidas de enfrentamento. Saúde pública.

Introdução/Objetivos

No dia 11 de março de 2020, o Diretor-Geral da Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou que o estado de contaminação pelo novo coronavírus no mundo estaria sendo elevado como pandemia. Naquele momento, 115 dos 193 países do globo terrestre, ou seja, quase 60% do planeta, apresentava casos de coronavírus em seu interior (EBC, 2020).
Antes mesmo da classificação do estado de pandemia global, diversas medidas restritivas já estavam sendo implementadas pelos países, como fechamento de estabelecimentos comerciais, restrições ao deslocamento, limitações de contato físico, dentre outras, com o principal intuito de reduzir a proliferação do vírus e, consequentemente, o aumento do número de pessoas infectadas.
Muitas dessas medidas de restrição se expandiram, principalmente, para o âmbito dos transportes públicos. A ventilação de espaços compartilhados, por exemplo, se tornou uma das medidas mais importantes para o combate de novas infecções desde julho de 2020, quando a OMS reconheceu a possibilidade de transmissão aérea do novo coronavírus. Esta contaminação ocorre através de minúsculas partículas – aerossóis – liberadas por indivíduos infectados que, quando suspensas no ar, possuem elevado risco de contaminar outras pessoas (OMS, 2021).
De acordo com Schwartz (2020), não foi encontrada uma correlação direta entre o uso de transporte público e a transmissão de Covid-19 nos Estados Unidos. Dentre alguns fatores para isso, destaca-se a utilização de máscaras, os sistemas de ventilação adequados e a mínima conversa entre os passageiros durante o deslocamento. É com base nesta ideia que o presente trabalho possui o intuito de analisar a relação entre a imposição de medidas restritivas ao transporte público e a evolução do número de casos confirmados de infectados pela doença.
No caso brasileiro, cabe ao Estado garantir o acesso ao transporte e à saúde de qualidade a seus cidadãos dentro de seu território. O direito ao transporte foi garantido a todos os brasileiros por meio da Emenda Constitucional n°90 de 2015, que modificou o art. 6° da Constituição Federal (DOU, 2015). Já o direito à saúde, é previsto pelo Art. 6° da Constituição Federal desde sua concepção, em 1988, e reforçado pelos Artigos 196 e 197. O referido dispositivo ainda define que o acesso ao sistema de saúde deve ser garantido pelo Estado mediante adoção de políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença.
Nesse contexto de garantia ao transporte e à saúde, o presente trabalho visa a levantar as principais medidas de enfrentamento à pandemia do novo Coronavírus, bem como as boas práticas adotadas pelos operadores de transporte público em cidades brasileiras e em outras metrópoles mundiais com o intuito de comparar seus benefícios e dificuldades.
Com isso, mostra-se de extrema relevância no cenário atual a realização de um levantamento das principais políticas de enfrentamento à pandemia dentro do contexto dos transportes, e posterior análise da correlação entre as medidas adotadas e o número de casos registrados de pessoas infectadas.

Metodologia

A metodologia adotada no presente trabalho será um estudo comparativo entre as principais medidas de enfrentamento à disseminação do novo coronavírus nas principais metrópoles mundiais. Para buscar tal conteúdo, serão utilizadas fontes oficiais de governos, sites de entidades reconhecidas mundialmente, bem como artigos científicos, teses e outros trabalhos acadêmicos, a fim de realizar um estudo comparativo desses dados para uma análise de suas efetividades.
Por fim, será realizado um comparativo com as medidas adotadas na cidade do Rio de Janeiro, ainda no âmbito dos transportes públicos, e sua correlação com o número de casos de contaminação registrados.

Resultados e Discussão

Embora o transporte e a saúde sejam direitos sociais fundamentais perante a Constituição Federal brasileira, é comum que em um cenário adverso, como o presenciado atualmente, os governos nacionais e internacionais adotem medidas ainda sem sua efetividade cientificamente comprovada.
Por esse motivo, vislumbra-se ser fundamental a realização de um levantamento, ainda que com uma amostra relativamente pequena, das principais medidas de enfrentamento à pandemia adotadas no âmbito dos transportes públicos e compará-las, dentro da limitação imposta pela disponibilidade de dados, com a evolução do número de casos em cada região de estudo.
Espera-se com o este trabalho, responder se o aumento das restrições impostas à utilização dos transportes públicos, de fato, está vinculado à redução do quantitativo de pessoas infectadas pelo novo coronavírus.

Conclusão

Por fim, com base no levantamento das principais medidas de enfrentamento ao novo coronavírus no âmbito dos transportes públicos, inclusive em algumas capitais brasileiras, espera-se responder se de fato o aumento das restrições impostas ao transporte público possui alguma relação com a evolução do número de pessoas infectadas.
Este artigo pretende, então, apresentar algumas propostas de medidas de devam ser implementadas ou reforçadas para o cenário dos transportes públicos de passageiros no Estado do Rio de Janeiro com o intuito de buscar uma efetiva melhoria na prestação dos serviços de forma que permitam o direito de ir e vir da população sem implicar em maiores riscos sanitários. Para alcançar o objetivo proposto, já foram levantadas algumas referências bibliográficas, desde logo, e que se encontram listadas na sessão posterior.

Referências Bibliográficas

DOU – Diário Oficial da União – Seção 1 – Página 1, 16/09/2015

EBC – Empresa Brasil de Comunicação. Organização Mundial da Saúde declara pandemia de coronavírus. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2020-03/organizacao-mundial-da-saude-declara-pandemia-de-coronavirus.

Lima, G. C. L. S., Schechtman, R., Brizon, L. C., Figueiredo, Z. M. Transporte público e COVID-19. O que pode ser feito?. Rio de Janeiro. Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura da Fundação Getúlio Vargas (FGV CERI). 2020

OMS – Organização Mundial da Saúde - Roadmap to improve and ensure good indoor ventilation in the context of COVID-19. ISBN 978-92-4-002128-0 (electronic version). Disponível em: https://apps.who.int/iris/bitstream/handle/10665/339857/9789240021280eng.pdf?sequence=1&isAllowed=y 2021. Acesso em 20 de maio de 2021.

Química Jr, 2020. Coronavírus: Boas práticas de prevenção no transporte público. Disponível em: https://quimicajr.com.br/blog/coronavirus-boas-praticas-de-prevencao-no-transporte-publico/. Acesso em 24 de maio de 2021.

Romeiro, D.L., Cardoso, F.L., Schechtman, R., Brizon, L. C., Figueiredo, Z. M. (2021, Maio de 2021). Transporte público e a Covid-19: o abandono do setor durante a pandemia. Rio de Janeiro. Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura da Fundação Getúlio Vargas (FGV CERI).

Schwartz, S. Public transit and Covid-19 pandemic: global research and best practices. American Public Transportation Association. 2020

UITP – International Association of Public Transport. Covid-19 Pandemic: Resuming public transport services post-lockdown. Abril 2020. Disponível em: https://cms.uitp.org/wp/wp-content/uploads/2020/07/Knowledge-Brief-Covid19.pdf

UITP – International Association of Public Transport. Joint letter: Public transport during and after Covid-19. Dezembro 2020. Disponível em: https://cms.uitp.org/wp/wp-content/uploads/2020/12/Joint_letter-CEEP-CER-UITP-Eurocities_FINAL_signed-1.pdf