Dados do Trabalho

Título

EFICACIA DA POLITICA DA TARIFA SOCIAL EM MANAUS/AM: DISTRIBUIÇAO ESPACIAL E A REALIDADE SOCIOECONOMICA DO MUNICIPIO

Resumo

A Tarifa Social consiste em uma categoria de clientes dos serviços de água e esgotamento sanitário no município de Manaus/AM e é uma medida do poder público no sentido de assegurar que a população com maior vulnerabilidade econômica tenha acesso a tais serviços a um preço que lhes seja acessível. Este trabalho buscou avaliar a eficácia da aplicação da Tarifa Social em Manaus/AM, relacionando-a a aspectos socioeconômicos do município, bem como mostrar sua evolução ao longo do tempo. Para isso, foram utilizados dados quantitativos e ferramentas de geoprocessamento, bem como pesquisa bibliográfica e documental. Verificou-se que, apesar de ainda incompatível com a realidade de pessoas na faixa de pobreza do município, o número de famílias cadastradas na Tarifa Social está aumentando desde sua criação. Em relação à sua concentração espacial, as famílias nessa categoria estão bem distribuídas, refletindo as realidades socioeconômicas dos bairros e zonas.

Palavras Chave

Água e Esgotamento Sanitário. Desigualdade. Distribuição Espacial. Pobreza. Tarifa Social.

Introdução/Objetivos

O acesso à água e esgotamento sanitário deve ser universal e a formulação e implantação de políticas para seu cumprimento está prevista na Constituição (artigos 21, 23 e 200) como dever da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Essa necessidade de acesso independe até mesmo do fator de capacidade de pagamento das pessoas, já que se trata também de saúde pública.
Além disso, os serviços de saneamento, quando prestados, seja por poder público ou através de concessão a empresas privadas, devem se assegurar econômica e financeiramente, ou seja, devem ser pagos. No entanto, como se sabe, boa parte da população brasileira vive em condições socioeconômicas menos justas, fazendo com que a sua capacidade de pagamento seja mais reduzida em relação a outras classes sociais. Com isso, uma forma de universalização desses serviços para as classes mais vulneráveis se dá, em alguns lugares, através da implantação da política geralmente chamada de “Tarifa Social”, que é uma classe de consumidores que pagam um valor mais reduzido pelos serviços em relação a outros clientes.
No município de Manaus, a aplicação da tarifa social nos serviços de água e esgotamento é regulamentada pelo Decreto Municipal nº. 2.748, de 03 de abril de 2014, sendo prevista como subsídio aos usuários de baixa renda. Tais usuários pagam 50% do valor da tarifa paga pelos usuários residenciais, desde que seu consumo seja de até 15 m³ de água por mês (quinze mil litros), sendo isso acompanhado e fiscalizado pela Unidade Gestora de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário - UGPM-ÁGUA, sem prejuízo da atuação da entidade reguladora (MANAUS, 2014).
Este trabalho justifica-se na sua importância por debater uma problemática relacionada à universalização do saneamento básico, através de uma política pública de acessibilidade às pessoas com menor renda. A discussão a respeito da adesão das pessoas de renda baixa à tarifa social tem o importante papel de entender se está se dando de acordo com a realidade socioeconômica do município de Manaus, pois, não é suficiente apenas o estabelecimento da política em si, mas principalmente do oferecimento de meios que tornem sua utilização a mais eficaz possível, alcançando toda a faixa social a quem foi destinada. Com a não aderência a esse recurso, pessoas de baixa renda podem recorrer a outros meios para coleta de água e escoamento do esgoto, que podem causar prejuízos à estrutura urbana, ao meio ambiente e à saúde pública.
Teve como objetivo geral avaliar a eficácia da aplicação da Tarifa Social em Manaus/AM, relacionando-a a aspectos socioeconômicos do município, bem como mostrar sua evolução ao longo do tempo. De forma específica, buscou: (a) mostrar o quantitativo e a evolução dos clientes de tarifa social; (b) mostrar a distribuição espacial desses clientes na cidade; (c) relacionar dados de renda, desenvolvimento humano e pobreza da cidade, e; (d) discutir os desafios relacionados à adesão a esse recurso em Manaus.

Metodologia

Esta pesquisa é quantitativa por abordar o problema utilizando, analisando e interpretando dados numéricos para se chegar a uma conclusão lógica, e qualitativa por utilizar métodos que buscam explicar o porquê das coisas com uma combinação de fatores, centrando-se na compreensão e explicação da dinâmica das relações sociais (KNECHTEL, 2014). Quanto à finalidade, trata-se de uma pesquisa descritiva, pois tem como objetivos principais a descrição das características de determinada população ou fenômeno (GIL, 2002).
Foram utilizadas informações da Concessionária Águas de Manaus, da Prefeitura Municipal de Manaus e da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus - AGEMAN. Foram utilizados dados socioeconômicos do município coletados pelo IBGE, além de outros dados obtidos através de pesquisa bibliográfica.
As informações relacionadas à tarifa social mostram a quantidade de ligações e economias por ligação, o tipo de faturamento (se água e esgotamento ou só água), o status e o tipo de ligação, além do CEP e o endereço da ligação.
Após a coleta dos dados, houve o tratamento dos mesmos. Foram utilizadas a estatística descritiva e a organização espacial dos dados, por bairro e zonas da cidade. Ao fim, foi realizada análise dos resultados obtidos com o tratamento. Para discussão dos desafios realizados à adesão à tarifa social, foram utilizadas informações bibliográficas e informações da agência reguladora, a AGEMAN.

Resultados e Discussão

Os dados tratados para a apresentação e discussão dos resultados correspondem a uma amostra 5.272 clientes usuários vinculados a tarifa social de um universo total de 52.812 usuários desta modalidade, correspondendo a aproximadamente 10% das economias de tarifa social.
A Figura 1 demonstra a distribuição destes clientes de tarifa social por Zonas da cidade de Manaus
Figura 1: Distribuição Espacial dos Clientes de Tarifa Social - Manaus/AM

Fonte: Águas de Manaus e Ageman

A zona norte, caracterizada como zona de expansão dentro da cidade de Manaus e também configurando a mais populosa demonstra, quando analisada pela ótica da tarifa social, altos níveis de vinculados, reflexo da população de baixo rendimento, as zonas Sul e Centro-Oeste, zonas de menores densidades populacionais e habitadas por populações com faixas de renda maiores, mostrando menor necessidade de adesão ao programa de tarifa social, apesar de existirem ainda adeptos nestas regiões.
A Figura 2 apresenta o número de distribuição da amostra, dividido nas respectivas zonas, por bairros da cidade.
Figura 2: Distribuição Espacial dos Clientes de Tarifa Social por zonas e bairros - Manaus/AM

Fonte: Águas de Manaus e Ageman
Observa-se a espacialização dos clientes da tarifa social dentro da observação mais estratificada possível, verifica-se que os bairros classificados como baixa renda são os mais dependentes da tarifa social dentro do município do Amazonas.

Conclusão

O trabalho traz à luz a efetividade da tarifa social como mecanismo de diminuição das desigualdades inter regionais do município, consolidando a tarifa social como política quanto ao mérito desta diminuição. A parcela coberta pela tarifa social pode se consolidar como renda complementar, vis a vis, o não comprometimento desta com o pagamento de contas, possibilitando que esta população de menor renda possa, em certo grau, nivelar seu padrão de consumo à níveis mais próximos daqueles que estão presentes nos não dependentes da tarifa.

Referências Bibliográficas

ARAÚJO, Flávia Camargo; BERTUSSI, Geovana Lorena. Saneamento básico no brasil: estrutura tarifária e regulação. Revista Planejamento e Políticas Públicas. Planejamento e Políticas Públicas, (51). Disponível em: http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/9864/1/ppp_51_ saneamento.pdf Acesso em: 15 jul. 2021.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988.

GIL, Antonio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2002.

IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Censo Brasileiro de 2010. Rio de Janeiro: IBGE, 2012.

KNECHTEL, Maria do Rosário. Metodologia da pesquisa em educação: uma abordagem teórico-prática dialogada. Curitiba: Intersaberes, 2014.