Dados do Trabalho

Título

CONCESSAO DE RODOVIAS E O DESENVOLVIMENTO SOCIOECONOMICO REGIONAL SUSTENTAVEL

Resumo

O conceito de desenvolvimento sustentável está intrinsicamente relacionado à observância do equilíbrio entre as áreas econômica, ambiental e social. Neste contexto, investimentos em infraestrutura de transportes, notadamente as rodovias, dada a sua relevância na divisão modal, configuram, no longo prazo, uma importante estratégia de desenvolvimento socioeconômico regional.

Em função da importância do setor rodoviário para a economia nacional e sua expressiva demanda por novos investimentos, o Estado brasileiro tem optado pelo modelo de concessão, ao setor privado, da operação das rodovias, em geral, precedida de obras públicas, contemplando a prestação de serviços aos usuários que se utilizam dessa infraestrutura.

Surge, a partir de então, o papel da regulação das concessões de rodovias por todo o país, cujo objetivo principal consiste na garantia da manutenção ou até mesmo expansão dos ativos concedidos, bem como da adequada prestação dos serviços públicos envolvidos, de modo que, simultaneamente, sejam atendidos os interesses dos usuários dessa infraestrutura, do Poder Concedente e dos Concessionários.

Portanto, em razão da importância do setor rodoviário e da sua confluência com o desenvolvimento socioeconômico sustentável, o presente trabalho tem como objetivo, avaliar, utilizando como estudo de caso, o Estado do Rio de Janeiro, de que forma o modelo de concessão de rodovias e consequentemente, a regulação deste setor pode contribuir para com o desenvolvimento socioeconômico regional.

Ao final, espera-se demonstrar se os municípios atendidos por rodovias concedidas, onde a iniciativa privada tem assumido a execução dos serviços antes prestados pelo Poder Público, apresentam, no decorrer do tempo, indicadores socioeconômicos superiores aos dos demais municípios.

Palavras Chave

desenvolvimento sustentável. infraestrutura de transportes. rodovias. regulação.

Introdução/Objetivos

O conceito de sustentabilidade começou a ser discutido na década de 1980, em função da busca por um modelo de desenvolvimento que concomitantemente ao atendimento das necessidades contemporâneas dos indivíduos, buscasse garantir a preservação da qualidade de vida e dos recursos naturais para as gerações futuras.

Segundo D' Agosto e Oliveira (2018), a partir do conceito de sustentabilidade surgiu o termo denominado “desenvolvimento sustentável”, que foi cunhado em 1987, no Relatório Brundtland, da Organização das Nações Unidas como sendo a necessidade de suprir as demandas do presente sem afetar a habilidade das gerações futuras de suprirem as suas próprias. De acordo com Botelho (2004), no Brasil, o modelo de desenvolvimento sustentável está inserido nas principais discussões sobre políticas públicas em todas as esferas de governos e em diversos segmentos da sociedade.

Contudo, para Andion (2003), as mudanças dessa mesma sociedade têm gerado movimentos simultâneos e interdependentes, relativos à reestruturação das bases de regulação econômica, política e social. E neste sentido, o conceito de desenvolvimento, inicialmente encarado como sinônimo de crescimento econômico, vem assumindo novo significado, com adjetivos que buscam qualificá-lo, atribuindo-lhe novas dimensões.

Quanto à importância do setor rodoviário no contexto do desenvolvimento, esta relação se dá na medida em que a implantação de novos trechos, ou mesmo melhorias na malha já existente, possibilita ganhos de acessibilidade, a partir das conexões físicas geradas. A nível regional, como afirma Vickerman et al. (1999), melhorias na acessibilidade propiciam o desenvolvimento sustentável a longo prazo e, implicitamente, quando implementadas em regiões menos favorecidas, possibilitam uma maior coesão econômica, notadamente mediante a redução das desigualdades.

Importa destacar que, no contexto brasileiro, dentre outros aspectos, cabe ao Estado, a garantia de uma malha rodoviária em condições de rodagem que possibilite deslocamentos seguros entre municípios e estados (CALDEIRA 2016). No entanto, em que pese a relevância dessa infraestrutura de transporte para fins de desenvolvimento econômico, segundo Moreira (2016), é certo que são escassos os recursos dos quais dispõe a Administração Pública e, embora o Estado desejasse atender a todas as demandas da sociedade, não existe o mundo das receitas públicas ilimitadas.

Justamente por este motivo, o Estado passou a adotar, em algumas ocasiões, o modelo de concessão de rodovias à iniciativa privada, onde esta assume não apenas a execução de serviços antes prestados pelo Poder Público, mas muitas das vezes, a responsabilidade pela realização de novos investimentos na malha concedida. Portanto, os contratos de concessão envolvem investimentos do parceiro privado, na infraestrutura pública, para a prestação de serviços e, quanto à remuneração envolvida, de acordo com Ribeiro (2011), o retorno do investimento ocorre por meio de tarifas cobradas dos usuários ou por meio de pagamento direto da administração pública.

Neste sentido, quanto aos aspectos sociais e econômicos do desenvolvimento sustentável, a concessão eficiente, ao setor privado, da infraestrutura de transportes, em especial das rodovias, que naturalmente são promotoras de acessibilidade, pode, em função dos investimentos realizados, fomentar a criação de diferentes aglomerados produtivos, induzindo, em determinados locais, o desenvolvimento socioeconômico regional. Afinal, como afirma Senna (2014), ao longo da história, o desenvolvimento das diferentes civilizações teve por base a disponibilidade de infraestrutura, dentre as quais a de transportes, uma vez que esta representa a base sobre a qual se organiza a economia.

Na mesma perspectiva, conforme sustenta Garcia (2004), o investimento em infraestrutura rodoviária é fundamental para o desenvolvimento adequado do país e a retomada do crescimento econômico, cumprindo, assim, os objetivos fundamentais traçados no artigo 3º, incisos II e III, da Constituição Federal, de garantir o desenvolvimento nacional e de reduzir as desigualdades sociais e regionais.

Portanto, a fim de alcançar o objetivo aqui proposto, uma vez que no Estado do Rio de Janeiro, apenas parte da malha rodoviária se encontra sob o regime de concessão à inciativa privada e, portanto, sob regulação, o presente trabalho pretende analisar, no decorrer dos últimos anos, diferentes indicadores sociais e econômicos registrados nos municípios atendidos por rodovias concedidas, bem como, nas demais regiões, onde o Poder Público ainda figura como responsável pela operação e manutenção dessa infraestrutura.

Metodologia

Dentre os métodos possíveis para fins da avaliação proposta, será empregada no presente trabalho, inicialmente, um levantamento bibliográfico acerca do desenvolvimento socioeconômico regional gerado a partir da concessão de rodovias, de modo a enquadrar, sob o enfoque teórico, de que forma esta linha de pesquisa vem sendo abordada na literatura, notadamente quanto às contribuições da regulação.

Na sequência, utilizando o Estado do Rio de Janeiro como estudo de caso, e dados coletados junto ao Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro – CEPERJ, será realizada uma análise comparativa dos indicadores socioeconômicos registrados nos municípios atendidos ou não por rodovias concedidas à iniciativa privada, a fim de demonstrar se existem, entre estes, disparidades regionais significativas.

Resultados e Discussão

A literatura econômica tem mostrado que a adequada disponibilidade de infraestrutura, dentre as quais, a de transportes, desempenha um importante papel no desenvolvimento socioeconômico de determinada região, gerando impactos nos custos dos insumos e na produtividade das firmas e do trabalho em si, o que tem efeito no crescimento econômico e na redução das desigualdades regionais (ROZENFELD, 2016).

Espera-se, ao final deste trabalho, demonstrar a influência das concessões de rodovias nas áreas atendidas pela referida infraestrutura, de modo a avaliar se, na região analisada e no decorrer do tempo, os municípios atendidos por rodovias concedidas, onde a infraestrutura recebe investimentos privados, demonstram indicadores socioeconômicos superiores aos dos demais municípios e de que forma o exercício regulatório tem contribuído para tal.

Conclusão

Fundamentado na pesquisa elaborada, vê-se que, seja em que contexto for, a infraestrutura de transportes, da qual se incluem as rodovias, possui importante relevância e relação com a capacidade de desenvolvimento socioeconômico regional sustentável, em função dos benefícios diretos, como acessos e conexões físicas que possibilita ou indiretos como criação de novos aglomerados produtivos, mediante alterações no uso do solo.

Desta forma, o presente trabalho pretende, a partir dos resultados obtidos no estudo de caso proposto, além de corroborar a afirmação antes mencionada, demonstrar a importância da regulação das rodovias concedidas, além de propor novas direções, de modo que seja dada continuidade à presente pesquisa.

Referências Bibliográficas

Andion, C. (2003). Análise de redes e desenvolvimento local sustentável. Revista de Administração Pública, 37(5), 1033 a 1054.

BOTELHO, Eduardo César. A contribuição das funções de governo dos municípios catarinenses para o desenvolvimento sustentável. 2004. 120f. Monografia (Graduação em Ciências Econômicas) – Universidade Federal de Santa Catarina. Florianópolis: UFSC.

CALDEIRA, L. K. O. Regulação de Concessão de Rodovias e o Papel do Estado. Journal of Law and Regulation, [S. l.], v. 2, n. 1, p. 233–246, 2016.

D' AGOSTO, Márcio de Almeida; OLIVEIRA, Cíntia Machado de. Logística Sustentável: Vencendo o Desafio Contemporâneo da Cadeia de Suprimento. 1. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2018. 376 p. ISBN 978-85-352-8820-9.

GARCIA, Flávio Amaral. Regulação Jurídica das Rodovias Concedidas. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004. 225 p.

MOREIRA, Egon Bockmann. Contratos Administrativos de Longo Prazo: A Lógica de seu Equilíbrio Econômico-Financeiro. In: MOREIRA, Egon Bockmann. Contratos Administrativos, Equilíbrio Econômico-Financeiro e a Taxa Interna de Retorno: A Lógica das Concessões e Parcerias Público-Privadas. Belo Horizonte: Fórum, 2016. p. 79-88. ISBN 978-85-450-0168-3.

RIBEIRO, M. P. Concessões e PPPs: Melhores Práticas em Licitações e Contratos. Ed. Atlas, São Paulo. 2011.

ROZENFELD, Tales. Avaliação dos Impactos Econômicos de Investimentos em Rodovias sob Diferentes Alternativas de Financiamento. Orientador: Eduardo Amaral Haddad. 2016. Dissertação (Instituto de Pesquisas Econômicas da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (IPE-FEA/USP) - Núcleo de Economia Regional e Urbana da Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016.

SENNA, Luiz Afonso dos Santos. Economia e Planejamento dos Transportes. 1. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2014. 258 p. ISBN 978-85-352-7736-4.

Vickerman, R., Spiekermann, K., Wegener, M., 1999. Accessibility and economic development in Europe. Reg. Stud. 33 (1), 1–15.