Dados do Trabalho

Título

VARIAVEIS RELEVANTES PARA A INSUFICIENCIA FINANCEIRA DAS AUTARQUIAS DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTAMENTO SANITARIO NO BRASIL

Resumo

Este trabalho tem como objetivo identificar as variáveis relevantes para a insuficiência financeira das autarquias municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Brasil. Para a seleção dos fatores empregados neste trabalho foi aplicado o método dos Mínimos Quadrados Ordinários (MQO), considerando o nível de confiança de 95% e com solução pelo software SPSS®. Os resultados revelaram que dos vinte e nove variáveis estudadas, apenas oito são relevantes para explicar a insuficiência financeira das autarquias municipais, sendo: Consumo total de energia elétrica nos sistemas de esgoto, Incidência da despesa de pessoal e de serviço de terceiros nas despesas totais com os serviços, Indicador de desempenho financeiro, Índice de coleta de esgoto, Quantidade equivalente de pessoal total, Índice bruto de perdas lineares, Dias de faturamento comprometidos com contas a receber e Extensão da rede de água. Estes achados podem ajudar às agências reguladoras a identificarem algumas peculiaridades locais e regionais a serem consideradas pela regulação, conforme estabelece a Lei 11.445/07 (atualizada pela 14.026/2020).

Palavras Chave

Saneamento Básico. Insuficiência Financeira. Variáveis relevantes.

Introdução/Objetivos

Os acessos aos serviços de saneamento básico no Brasil são indispensáveis para o desenvolvimento urbano, saúde pública e assegurar a qualidade de vida da população. O contato com esgoto e o consumo de água sem tratamentos adequados estão ligadas às altas taxas de mortalidade infantil. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), Saneamento é o controle de todos os fatores ambientais que podem exercer efeitos nocivos sobre o bem-estar, físico, mental e social dos indivíduos.
Dessa forma, é válido considerar a importância da realização de um exame analítico que gere informações a respeito do desempenho dos operadores de saneamento básico, tendo como referência pontos relevantes levantados por outros estudos, é justificada por levar em consideração a importância que os serviços de saneamento básico, em especial os relativos à água e esgoto, têm na qualidade de vida dos cidadãos, no desenvolvimento econômico de uma nação e na preocupação estatal que está consubstanciada na Carta Magna de 1988 (GUIMARÃES, 2018).
Após a implementação da Lei Federal nº 11.445/2007, pesquisadores se interessaram em avaliar os gastos em saneamento básico trazendo sua universalização do acesso e a eficiência. Além disso, o marco regulatório nacional estabelece diretrizes nacionais, como um conjunto de serviços, instalações operacionais de abastecimento de água, limpeza urbana, drenagem, infraestrutura e manejo dos resíduos sólidos, limpeza e fiscalização preventiva (BRASIL, 2007). Segundo Britto (2012) o Plano Nacional de Saneamento (PLANSAB), elaborado pelo Ministério das Cidades (MCidades), enfatiza o caráter estratégico das medidas estruturantes, aquelas que fornecem suporte político e gerencial à sustentabilidade da prestação de serviços, abrangendo o aperfeiçoamento da gestão em todas as suas dimensões.
Nesse sentido, o Plano presume o monitoramento de indicadores sobre a execução assim como sobre a gestão desses serviços, reconhece os estudos voltados à eficiência visto que buscam compreender se os serviços públicos estão sendo ofertados de maneira eficiente.
O intuito desta pesquisa é obter informações mais detalhadas sobre a insuficiência financeira e os fatores de contexto do equilíbrio econômico-financeiro das autarquias, de forma a auxiliar aos seus gestores na tomada de decisão sobre o assunto.
Ademais, o estudo sobre a eficiência aplicada ao setor de saneamento básico brasileiro é importante por demonstrar informações sobre a eficiência do setor sob a visão da Lei nº 11.445/2007, dando suporte também às agências reguladoras e concessionárias em todas as esferas.
O desafio que surge nesse contexto é o de assegurar a universalização e manter o equilíbrio econômico-financeiro do prestador ao passo que os serviços avançam para áreas mais distantes da estrutura de produção e distribuição de água e de coleta do esgoto. No tocante a isso, Melo e Jorge Neto (2010) apontou que apenas os serviços de saneamento básico prestados nas capitais e nos municípios de grande porte são superavitários, ao passo que os municípios de médio e pequeno porte a prestação dos serviços é mais precária.
Para Molinari (2006), os indicadores exercem a função de esclarecer a todos os interessados sobre os níveis de serviços, fazendo com que haja uma pressão a longo prazo das companhias., bem como são utilizadas para fixar as metas de melhoria de eficiência durante as revisões tarifárias, tanto em relação aos custos da operação quanto aos custos de investimento.
Neste sentido, o objetivo deste trabalho é identificar as variáveis relevantes para a insuficiência financeira das autarquias municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Brasil.

Metodologia

O universo da pesquisa constituiu-se de 338 autarquias de saneamento básico de água e esgoto, sendo válido destacar que as autarquias que tratam da análise de apenas água ou apenas esgoto também fazem parte da composição do saneamento básico, no entanto não fazem parte do universo desta pesquisa. Ao final foi analisado o painel desbalanceado de 2014 a 2018 (pooled) que resultou em 1.309 observações, envolvendo 264 autarquias (amostra viável em função da quantidade de dados perdidos).
Na seleção da amostra da série histórica do SNIS foram utilizadas diversas seleções para se obter as informações necessárias para este estudo resultando no total de 219 variáveis divulgados pelo sistema, do total de variáveis divulgadas, somente 64 não continham dados perdidos ao ponto de serem aproveitados no processo de investigação, sendo utilizados nas regressões iniciais (MQO) estruturada em pooled. Nas primeiras estimativas, dos 64 índices utilizados, foi necessário eliminar mais 35, justificado por de multicolinearidade entre as variáveis, ficando 29 variáveis explicativas.
Nessa situação, o presente estudo foi desenvolvido com base em dados de 264 autarquias e 30 variáveis (1 dependente + 29 independentes) da série histórica disponível no SNIS – Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento rotuladas por IN101– índice de suficiência de caixa(dependente) e ES028, IN002, IN004, IN005, IN006, IN007, IN009, IN012, IN020, IN021, IN022, IN054, IN055, IN057, IN058, IN059, IN017, IN018, IN050, AG028, ES006, IN015, IN028, IN044, IN056, IN010, IN102, AG005,IN048 (independentes).

Resultados e Discussão

O R² da regressão foi de 0,566 e F-significação < 0,01, isso significa que o modelo é significativo e explica, aproximadamente, 60% do índice de suficiência financeira.
Com relação as variáveis preditoras, oito apresentaram nível de significância <0,05 e impactam (positivamente ou negativamente) o índice de suficiência de caixa, que foram: ES028 – Consumo total de energia elétrica nos sistemas de esgoto, IN007 – Incidência da despesa de pessoal e de serviço de terceiros nas despesas totais com os serviços, IN012 – indicador de desempenho financeiro, IN015 – índice de coleta de esgoto, IN018 – quantidade equivalente de pessoal total, IN050 – índice bruto de perdas lineares, IN054 – dias de faturamento comprometidos com contas a receber e AG005 – extensão da rede de água.
Finalmente, são variáveis relevantes para a insuficiência financeira das autarquias de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Brasil, identificadas por impactarem, negativamente, o IN101– índice de suficiência de caixa foram: ES028 – Consumo total de energia elétrica nos sistemas de esgotos apresenta um nível de significância relevante, IN007 – Incidência da despesa de pessoal e de serviço de terceiros nas despesas totais com os serviços, IN050 – índice bruto de perdas lineares e AG005 – extensão da rede de água. Outras 4 variáveis são associadas com maiores capacidades financeiras das autarquias, mas tais achados não estão vinculados com o objetivo do trabalho por resultarem em elasticidades positivas.

Conclusão

A pesquisa iniciou ressaltando a importância do saneamento básico para a população e a necessidade da otimização dos custos voltada, predominantemente, para a um melhor aproveitamento dos recursos públicos e obtendo eficácia de resultados. As cidades vêm crescendo desordenadamente, sem que se faça um planejamento territorial, gerando uma desigualdade ao acesso a serviços básicos indispensáveis à sobrevivência digna do ser humano.
Diante da grande importância do setor, os serviços de saneamento são considerados serviços públicos essenciais (Lei nº 11.445/07), de interesse social e utilidade pública (Resolução CONAMA n. 369/06) e um direito social (Constituição de 1988), sendo então o Poder Público responsável pela sua gestão, por meio de seu titular, o município.
É nessa perspectiva que o presente estudo teve como objetivo geral de se identificar quais fatores de contexto influenciam na insuficiência financeira de trezentos e oitenta e oito autarquias de saneamento básico do Brasil no período de 2012 a 2018. Para tal fim, utilizou-se a regressão linear múltipla, juntamente com a análise estatística descritiva para obtenção desses resultados.
Como base, foi utilizado o indicador IN101 – Índice de suficiência de caixa que demonstra a capacidade de caixa para pagamento das despesas correntes, indicando a situação financeira dos prestadores de serviço, segundo SNIS (2018). Com isso, a importância para auxiliar os gestores das autarquias a entender quais influências impactam na suficiência financeira ou não.
Este estudo sugere são variáveis relevantes para a constatação da insuficiência financeira das autarquias municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Brasil são: ES028 – Consumo total de energia elétrica nos sistemas de esgotos apresenta um nível de significância relevante, IN007 – Incidência da despesa de pessoal e de serviço de terceiros nas despesas totais com os serviços, IN050 – índice bruto de perdas lineares e AG005 – extensão da rede de água.
Esta pesquisa apontou o grupo de trinta variáveis relacionadas que devem ser levados em consideração para a comparação entre operadores similares no país, já que há pouca competitividade no mercado por causa da heterogeneidade do setor, sugerindo algumas peculiaridades locais e regionais a serem observadas pelo ambiente regulatório, conforme estabelece a Lei 11.445/07 (alterada pela 14.026/2020).
Finalmente, espera-se que os dados apresentados possam expor algum cenário na área de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Brasil e que este estudo possa servir de base para se obter evolução nos entendimentos de fenômenos observados nesse setor.

Referências Bibliográficas

GUIMARÃES, P.S. Saneamento Básico Goiano: Uma proposta de intervenção regulatória para o aumento da eficiência e eficácia dos serviços oferecidos à população. 2018. Dissertação de Mestrado (Mestrado em Administração Pública) – Faculdade de Ciências e Tecnologia, Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2018.

MELO, J. A. M.; JORGE NETO, P. M. Bem-Estar Social, Regulação e Eficiência no Setor de Saneamento Básico. REN: Documentos Técnicos e Científicos,v. 41, n. 4, out – dez. 2010. Disponível em: https://www.bnb.gov.br/projwebren/Exec/artigoRenPDF.aspx?cd_artigo_ren=1220. Acesso em: 03 novembro 2020.

MELO, J. A. M.; JORGE NETO, P. M. Bem-Estar Social, Regulação e Eficiência no Setor de Saneamento Básico. REN: Documentos Técnicos e Científicos, v. 41, n. 4, out – dez. 2010. Disponível em: < https://ideas.repec.org/p/anp/en2007/154.html >. Acesso em: 02dezembro 2020.

MOLINARI, Alejo. Panorama mundial. In: GALVÃO JUNIOR, A. C.; SILVA, A. C. Regulação: indicadores para a prestação dos serviços de serviços de água e esgoto.Fortaleza: ExpressãoGráfica /ARCE, 2006.

_______. SNIS - Série Histórica. Ministério do Desenvolvimento Regional. Brasília. 2019. Disponível em: http://app4.cidades.gov.br/serieHistorica/. Acesso em 29outubro 2020.
______. Lei n. 14.026, de 15 de julho DE 2020. Diário Oficial da União, 16 de julho de 2020.
_______. Lei nº. 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Diário Oficial da União, Brasília, DF. 5 jan. 2007.