Dados do Trabalho

Título

AUDITORIA DAS INFORMAÇOES POR MEIO DA METODOLOGIA ACERTAR NO DISTRITO FEDERAL

Resumo

Um dos desafios da regulação é a garantia da qualidade da informação. As Agências Reguladoras têm que trabalhar com dados produzidos exclusivamente pelos prestadores de serviços que os enviam para o Sistema Nacional de Informações (SNIS) e utilizadas posteriormente pelas agências. O Acertar propõe a execução padronizada, pelas agências reguladoras, da auditoria e certificação dos dados do SNIS. Este trabalho teve por objetivo analisar a aplicação na íntegra da metodologia do Acertar nas informações produzidas pelo prestador de serviços de abastecimento de água e esgoto da capital federal relativos aos anos de 2018 e 2019. Os resultados evidenciaram que há espaço para a melhoria na produção dos dados testados, e revelaram uma apuração positiva com a prevalência de notas entre 6 e 7 para os níveis de confiança e exatidão, numa escala entre 1 e 7.

Palavras Chave

Certificado de auditoria. Teste de Confiança. Teste de Exatidão. Acertar.

Introdução/Objetivos

A função primordial da agência de regulação é mitigar falhas de mercado. No setor do saneamento básico a regulação baseia-se fundamentalmente nos dados produzidos pelos entes regulados que são os responsáveis pela operação e prestação dos serviços à população.
A assimetria de informação entre o regulado e o regulador é um inconveniente que reflete no Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) que recebe os dados autodeclaratórios dos prestadores de todo o Brasil.
Com o intuito de diminuir a assimetria e obter informações confiáveis sobre o saneamento básico, o projeto Acertar, desenvolvido pelo Ministério das Cidades, propôs um guia com metodologia de auditoria e certificação para as informações do SNIS aplicável pelas agências reguladoras de saneamento básico do país, a qual foi instituída oficialmente pela Portaria nº. 719, de 12 de dezembro de 2018.
O presente trabalho tem o objetivo de apresentar os resultados da primeira aplicação completa da metodologia Acertar, com a execução de testes de confiança, exatidão e notas de certificação de 74 informações do SNIS, para os anos de 2018 e 2019 no Distrito Federal.

Metodologia

Para a realização dessa aplicação foi utilizada metodologia instituída pela Portaria de nº 719/2018 do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e descrita no Guia de Auditoria e Certificação das Informações do SNIS.
Foi realizado o quinto ciclo de aplicação da metodologia, o que compreende a avaliação completa de confiança e exatidão para 74 informações, com cálculo da nota final de certificação.
A nota de Certificação final foi calculada pelo cruzamento das notas de confiança e exatidão.

Resultados e Discussão

Os resultados da Certificação final (confiança x exatidão) são apresentados (notas de 1 a 7) de uma cesta de 74 indicadores auditados, sendo que para o Distrito Federal foram considerados apenas 54, pois 20 informações não são aplicáveis.

Figura1– Notas de Certificação dos dados do DF informados ao SNIS nos anos de 2018 e 2019

Observando-se a Figura 1 é possível notar uma baixa variação entre os resultados dos anos de 2018 e 2019, explicado em parte pela utilização da mesma nota de confiança nos 2 anos avaliados, e, por outro lado, o cálculo dos números informados ao SNIS parecem ter seguido, nesses 2 anos, uma mesma lógica, que acabou por gerar, quando recalculados, os mesmos desvios para quase todos os dados.
Os resultados de confiança é formado a partir de teste de controle que possuem atributos que devem ser verificados, de forma que a nota de confiança reflete o cumprimento pelo regulado, conforme Tabela 1.
Tabela 1 – Resultados da avaliação de Confiança
Classificação da Confiança Quantidade de Informações Percentual
Baixo 12 22%
Médio 36 67%
Alto 6 11%
Total 54 100%

Para a exatidão, segunda nota que compõe o cálculo de certificação, os resultados contemplaram 42 informações, conforme Tabela 2.
Tabela 2 – Resultados da avaliação de Exatidão
Classificação da Exatidão Quantidade de Informações (2018) Percentual (2018) Quantidade de Informações (2019) Percentual (2019)
Baixo 11 26% 13 31%
Médio 3 7% 1 2%
Alto 28 67% 28 67%
Total 42 100% 42 100%

Conclusão

Essa foi a primeira aplicação completa da metodologia de auditoria estabelecida no âmbito do projeto Acertar no Brasil, os resultados mostram que mais de 50% das informações encaminhadas ao SNIS se encontram nas classificações mais altas, notas 6 ou 7, o que denota, a aplicação de boas práticas no processo de produção dos dados do prestador.
Não houve grandes alterações entre os anos de 2018 e 2019, uma vez que os processos de produção das informações não tiveram alterações significativas.
Entende-se que só é possível melhorar aquilo que se tem conhecimento, nesse sentido, confiar nos dados produzidos pelo setor de saneamento é fundamental para que se busque uma boa prestação de serviço, que é avaliado em vários aspectos, como qualidade da água tratada, do esgoto lançado nos rios, modicidade da tarifa, atendimento ao público, dentre outros.
Por fim, muito embora o prestador tenha mostrado boas práticas, ainda há espaço para o fortalecimento dos controles internos relacionados a riscos do processo de produção de dados.

Referências Bibliográficas

AUDITORIA E CERTIFICAÇÃO DE INFORMAÇÕES: ESTUDO PILOTO DE APLICAÇÃO DA METODOLOGIA DO PROJETO ACERTAR RS de Castro, LAD Oliveira, PS Cáceres, AAN Júnior, congresso abar 2019

BRASIL. Ministério das Cidades. Projeto Acertar: Relatório Técnico Contendo o Guia de Auditoria e Certificação das Informações do SNIS. Brasília, DF. 2018.

BRASIL. Ministério das Cidades. Portaria n. 719, de 12 de dezembro de 2018. Institui metodologia para auditoria e certificação de informações do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), relacionada aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Brasília, DF. 2018b.