Dados do Trabalho

Título

LEILAO DE EFICIENCIA ENERGETICA: ASPECTOS DA MEDIÇAO E VERIFICAÇAO

Resumo

O objetivo deste trabalho é apresentar a metodologia de Mediação e Verificação (M&V) para avaliar a economia de energia no projeto-piloto de Leilão de Eficiência Energética (LEfE), no município de Boa Vista — RO, Brasil, das ações de eficiência energética realizadas por Agentes Redutores do Consumo (ARCs) do setor elétrico, ganhadores de lotes do LEfE, a partir dos dados de faturamento da distribuidora Roraima Energia. Para isso, foi utilizado o método de Diferenças em Diferenças (DD), cujo grupo de tratamento são unidades consumidoras que receberão Ações de Eficiência Energética e o grupo de controle é formado por outros que não receberão tais ações, escolhidos aleatoriamente — usando Ensaio Controlado Aleatório (RCT, do inglês Randomized Controlled Trials). Os resultados preliminares apontam para a viabilidade da utilização dessa metodologia para contabilizar a economia de energias após as ações de eficiência energética, com uma redução no consumo de energia da ordem de 20%, baseado em ações semelhantes objetos dos Procedimentos do Programa de Eficiência Energética — PROPEE.

Palavras Chave

Leilão de Eficiência Energética; Medição e Verificação (M&V); Eficiência Energética; Redução do Consumo; Distribuição

Introdução/Objetivos

O setor elétrico vem passando por profundas transformações no mundo, e em particular, o setor elétrico brasileiro, com a inserção dos Recursos Energéticos Distribuídos (RED):geração distribuída, veículos elétricos, armazenamento de energia, eficiência energética, resposta da demanda.
No caso da eficiência energética, conforme a Agência Internacional de Energia, esse recurso energético desempenha um papel essencial na aceleração das transições de energia limpa e no cumprimento das metas globais de clima e sustentabilidade ambiental (IEA, 2020).
A opção de atendimento à expansão do mercado de energia por meio da eficiência energética não é nova no mundo (GOLDMAN E KITO, 1995). Entre os vários mecanismos para viabilizar o atendimento ao mercado, pode-se citar o Leilão de Eficiência Energética (LEfE). Há registros de experiências internacionais em quatro países — Alemanha, Estados Unidos, Portugal e o Reino Unido, que implementaram programas específicos de LEfE (IEA, 2018).
No Brasil, a Lei n.º 9.991/2000, de 24 de julho de 2000 (BRASIL, 2000),estabelece, entre outros, um percentual mínimo a ser aplicado pelas distribuidoras de energia elétrica em ações de eficiência energética. Desde essa data, diversos regulamentos foram emitidos pelo Regulador, sendo o último aprovado os Procedimentos do Programa de Eficiência Energética — PEE, que foi a Resolução Normativa n.º 920, de 23 de fevereiro de 2021 (ANEEL, 2021). O objetivo desse Programa é promover o uso eficiente da energia elétrica em todos os setores da economia por meio de projetos que demonstrem a importância e a viabilidade econômica de melhoria da eficiência energética de equipamentos, processos e usos finais de energia.
Nesse sentido, o Regulador tem tomado várias iniciativas pioneiras no setor elétrico, entre essas, encontra-se em curso, validar os resultados de um projeto-piloto de um LEfE na empresa de distribuição Roraima Energia. O Leilão visa à contratação de ARCs para o desenvolvimento de Ações de Eficiência Energética com o objetivo de reduzir o consumo de energia elétrica em Boa Vista, conforme montante definido pelo Regulador por meio de dois produtos: iluminação pública e ampla concorrência (consumidores do Grupo B— unidades consumidoras residenciais, residenciais baixa renda e comerciais, com fornecimento em tensão inferior a 2,3 kV, caracterizados pela tarifa monômia), totalizando 4 MWmédios.
Entre os problemas a serem enfrentados, o grande desafio será realizar a Medição e Verificação (M&V) da econômica de energia pelas unidades consumidoras do Grupo B, em larga escala e com um mínimo de custo para o projeto. Assim, foi desenvolvida a metodologia de M&V para esse leilão.
O objetivo deste trabalho é apresentar a metodologia de Mediação e Verificação desenvolvida para avaliar a economia de energia na área de concessão da Roraima Energia, das ações de eficiência energética realizadas por Agentes do Setor Elétrico, ganhadores de lotes do leilão, a partir dos dados de faturamento da distribuidora.

Metodologia

O método utilizado neste projeto é chamado de Diferenças em Diferenças (DD). São criados dois grupos na área de interesse: Grupo de Tratamento — GT e Grupo de Controle — GC. O GT é o grupo de indivíduos em que são realizadas as Ações que se deseja medir, enquanto o GC é utilizado para controlar as externalidades provocadas por outras Ações, por exemplo, uma mudança de política do governo, mudança no ambiente no qual indivíduos, famílias, firmas ou cidades operam. Na economia, essa forma de pesquisa é chamada de experimento natural(WOOLDRIDGE,2002). As escolhas dos participantes são realizadas por meio do método Ensaio Controlado Aleatório (RCT, do inglês Randomized Controlled Trials).
Em outras palavras, comparam-se as alterações ao longo do tempo entre o GT e o GC, criando-se duas diferenças: o antes com o depois das Ações de Eficiência Energética— AEEs para cada unidade consumidora; e entre os dois grupos, diminuindo-se assim as diferenças entre participantes e não participantes.
Portanto, a diferença nos resultados de antes e depois das AEEs nas unidades consumidoras participantes — a primeira diferença — controlará os fatores que são constantes temporalmente nesse grupo, comparando-se o grupo com ele mesmo. No entanto, ainda temos que lidar com os fatores que variam ao longo do tempo (os fatores temporais) para esse grupo. Uma maneira de captar esses fatores é medir a mudança antes e depois dos resultados para um grupo que não se inscreveu no programa, contudo foi exposto ao mesmo conjunto de condições ambientais — a segunda diferença.
A Figura 1 a seguir ilustra a DD para o caso em que se espera que a variação seja um aumento. Nesse caso, o impacto pode ser calculado pela equação (1), a seguir. Antes da intervenção, os dois grupos seguiam sua trajetória. Entretanto, após a intervenção no GT, a trajetória desse grupo foi alterada para B, sendo que, a expectativa é que seguisse de A para E. Assim, calcula-se a DD corrigindo a diferença B-A pela diferença existente no GC, D-C.

Figura 1— Aplicação da Diferenças em Diferenças para um caso em que se espera aumento após a intervenção.


Impacto DD=(B-A)-(D-C) Equação(1)

Resultados e Discussão

Os resultados preliminares apontam para a viabilidade da utilização dessa metodologia para contabilizar a economia de energia após as AEEs, com uma redução no consumo de energia da ordem de 20%, baseado em ações semelhantes objetos do Procedimentos do Programa de Eficiência Energética — PROPEE.
A estratificação do perfil de consumidores por faixa de consumo sugere que 85% do consumo no segmento residencial está concentrado em 55% das unidades consumidoras com perfil acima de 220 kWh mensais, sendo que de um total demais de 65.000 consumidores residenciais apresentam consumo mensal superior a essa faixa. A partir dessa conclusão, foram traçados três padrões de perfil de unidades consumidoras residenciais, simulando a quantidade e aparelhos eletrodomésticos existentes em cada uma e seu respectivo consumo anterior e após a substituição desses equipamentos típicos considerados ineficientes por novos equipamentos de maior eficiência e menor consumo.
A “Casa Padrão 1” possuiria 5 lâmpadas fluorescentes compactas, 1 refrigerador, 1 aparelho condicionador de ar e os demais aparelhos eletroeletrônicos. A “Casa Padrão 2” difere da anterior pela adição de 1 condicionador de ar, tendo em vista a parcela considerável do consumo na curva de carga durante o período noturno e sua representação de consumo citado na em pesquisa do PROCEL. Seguindo a lógica, a “Casa Padrão 3” teria o mesmo padrão da primeira, porém com 3 aparelhos de ar-condicionado. Para os padrões citados, a substituição das lâmpadas existentes por lâmpadas LEDs, do refrigerador e dos condicionadores de ar por aparelhos eficientes resultariam em economias de 110 kWh/mês, 168 kWh/mês e 230 kWh/mês, respectivamente.
A análise de sensibilidade para determinação das economias, traduzidas em MWmédios, considera como variáveis a quantidade de unidades consumidoras aderentes e o tipo de “Casa Padrão”, sendo arbitrados valores em uma escala que varia a quantidade percentual de residências existentes em Roraima a serem eficientizadas para traçar cenários de potencial de economia neste segmento. Portanto, o levantamento considerou como conservador a realização de retrofit do tipo “Casa Padrão 1” em 15% do total de unidades consumidoras residenciais (17.825). O cenário moderado considerou o retrofit do tipo “Casa Padrão 2”, porém em apenas 5% da quantidade total de residências (5.942). Por fim, em um cenário otimista, seriam realizados em 10% das residências (11.883) retrofits do tipo “Casa Padrão 3”. As economias proporcionadas em cada cenário seriam: 0,15 MWmédios, 1,14 MWmédios e 3,06 MWmédios.

Conclusão

O Leilão de Eficiência Energética é uma inovação regulatório sem precedentes no Brasil.Atualmente, esse instrumento se encontra na sua fase de revisão do Edital do Leilão. O objetivo deste trabalho foi apresentar a metodologia de Mediação e Verificação a ser utilizada na avaliação da economia de energia, na área de concessão da Roraima Energia, das ações de eficiência energética a serem realizadas por Agentes do Setor Elétrico, ganhadores de lotes do leilão, os chamados Agentes de Redução de Consumo, a partir dos dados de faturamento da distribuidora. O cerne desse projeto é essa metodologia de M&V, por ser simples, barata e confiável, pois utiliza os dados de medição já disponíveis na própria distribuidora, sem custos adicionais. Os resultados preliminares apontam para a viabilidade da utilização dessa metodologia para contabilizar as economias de energia após as Ações de Eficiência Energética, com uma redução no consumo de energia elétrica da ordem de 20%, tomando por base ações semelhantes, objeto dos Procedimentos do Programa de Eficiência Energética — PROPEE.

Referências Bibliográficas

ANEEL. Nota Técnica n.º 074/2019-SPE— Leilão de Eficiência Energética: Medição e Verificação. Agência Nacional de Energia Elétrica. Brasília. 2019.

______.Resolução Normativa n.º 920, de 23 de fevereiro de 2021.Brasília. 2021.

BRASIL. Legislação. Lei n.º9.991, de 23 de julho de 2000. Disponível em: . Acesso em: 23/5/2021.

IEA (2017), Market-Based Instruments for Energy Efficiency, IEA, Paris https://www.iea.org/reports/market-based-instruments-for-energy-efficiency. Acesso em: 23/5/2021.

Goldman, C. A and Kito,M. S.Review of US utility demand-side bidding programs: Impacts, costs, and cost-effectiveness,Utilities Policy, Volume 5, Issue 1,1995

IEA (2020), Energy Efficiency 2020, IEA, Paris https://www.iea.org/reports/energy-efficiency-2020.

WOOLDRIDGE, J. Introdução à econometria: uma abordagem moderna. São Paulo: Pioneira Thomson Learning, 2002.