Dados do Trabalho

Título

CICLOS ELEITORAIS E EFICIENCIA DINAMICA DOS CUSTOS DAS AUTARQUIAS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTAMENTO SANITARIO DO BRASIL

Resumo

O presente estudo tem como objetivo detectar a associação entre os ciclos eleitorais e a eficiência dinâmica de custos das autarquias municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Brasil. Sendo assim, o trabalho aplica o Dynamic Slack Based Model – DSBM, com o intuito de encontrar evidências que mostrem se as autarquias estão otimizando os seus recursos. Utiliza também o modelo explicativo Generalized Estimating Equation – GEE para explicar a relação existente entre as variáveis de mercado, econômicas, políticas, e ambientais com os escores de eficiência calculados via DSBM. Dessa forma, foi mensurado o nível de eficiência dinâmica intertemporal com aplicação em um conjunto composto por 216 autarquias municipais de água e esgoto. Os resultados revelaram que a eficiência das autarquias municipais brasileiras é, em média, 65,02% para todos os anos do painel e está sinalizando ganhos de produtividade, pois no ano 2017 obteve o maior escore médio de eficiência (66,92%). Também foi constatado que apenas 2,31% das autarquias estudadas apresentaram escore de eficiência excelente compondo a fronteira de eficiência, enquanto 97,69% apresentaram escores classificados com algum nível de ineficiência. No modelo explicativo, os dados revelaram que, em anos eleitorais municipais ou presidenciais, as autarquias de abastecimento de água e esgotamento sanitário apresentam menores eficiências, sendo a redução média de eficiência na ordem de 1,79% nos anos de eleições presidenciais e redução média de 2,41% nos anos de eleições municipais, sugerindo sinal de alerta para maior atenção da regulação do setor nos períodos eleitorais.

Palavras Chave

Abastecimento de Água. Esgotamento sanitário. GEE. DSBM. Ciclos eleitorais.

Introdução/Objetivos

O Brasil é um país classificado emergente e está entre as dez maiores economias do mundo, mas ao se tratar de saneamento básico ocupa a 112ª posição, conforme pesquisa realizada pelo Instituto Trata Brasil e o Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), no ranking de 200 países, realizado em 2011. A deficiência dos serviços de saneamento básico não se equilibra com a realidade de um país que possui destaque global, demandando desafios atuais e futuros aos governantes. Aliado a esse cenário, um estudo do Instituto Trata Brasil (2014), pontua que o país não alcançará a difusão do sistema nas próximas duas décadas, caso não ocorra um aumento das atividades para agilizar os serviços com qualidade. A qualidade no serviço de empresas gerenciadoras dos sistemas de saneamento é otimizada quando administradas com foco na eficiente, de modo a atender o conjunto de necessidades da sociedade e garantir ainda o equilíbrio econômico e financeiro. A Lei nº 11.445/07 (alterada pela 14.026/2020) estabelece diretrizes que permeiam dentre outros aspectos sobre o planejamento, a regulação e os fatores econômicos e sociais, abrangendo também como princípios fundamentais do saneamento básico nacional a eficiência e a sustentabilidade econômica.
Todavia, o modelo de gestão adotado pelos serviços de saneamento é influenciado diretamente pela forma de prestação dos serviços adotados no município. Por isso, a área de saneamento tem muitos desafios a serem vencidos. Nessa perspectiva, Galvão Júnior (2009) refere-se à qualidade do gasto público como um entrave para se atingir a eficiência e eficácia dos serviços, uma vez que a qualidade do gasto está relacionada com o “uso indevido dos recursos, à utilização de critérios políticos na definição da prioridade dos investimentos e à ausência de eficácia da infraestrutura instalada, o que é mais uma consequência da fragilidade institucional do setor.”
Destarte, a eficiência é tida como uma variável imprescindível para a permanência das empresas no mercado, ou para cumprir aparatos legais ou por executar políticas que beneficiam a população. Porém, adjacente à eficiência outra questão que vem sendo posta de modo geral, nas instituições públicas, refere-se à influência dos ciclos políticos. Para Sakurai (2009), esses ciclos ocorrem quando os chefes de governo promovem uma ciclicidade econômica em função do calendário eleitoral, gerando ciclos expansionistas durante o período eleitoral e contracionista no período pós-eleitoral. Nessa perspectiva podemos observar que além da eficiência na gestão, os ciclos eleitorais, na contemporaneidade, devem ser analisados para melhor compreensão de sua influência no planejamento e na qualidade dos investimentos no setor de saneamento. Baseado nas evidências apresentadas, esta pesquisa busca responder: Qual a associação entre os ciclos eleitorais e a eficiência dinâmica de custos das autarquias municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Brasil?
OBJETIVO
O objetivo principal deste trabalho é detectar a associação entre os ciclos eleitorais e a eficiência dinâmica de custos das autarquias municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Brasil.

Metodologia

O universo da pesquisa é constituído de 360 autarquias de saneamento básico de água e esgoto. Por problemas da ausência de dados a base em dados final representou 216 autarquias municipais brasileiras de água e esgoto extraídos da série histórica disponível no SNIS – Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento no período de 2011 a 2017.

O modelo proposto é baseado no DSBM (DINAMIC SLACKS BASED MODEL). Alguns autores fizeram uma expansão do modelo tradicional, como Färe e Grossokpf (1996), pois a análise envoltória de dados não considerava os efeitos das variáveis carry-overs (variáveis de ligação), que por sua vez ligam os períodos. Dessa forma, esses autores criaram o modelo DEA Dinâmica, passando a ter a possibilidade de associar a análise a diversos períodos de tempo. Na estrutura dinâmica, de acordo com Tone e Tsutsui (2010, p. 146) a DEA aplica as variáveis de ligação em quatro categoriais (links): desejável (good), indesejável (bad), discricionário (free) e não discricionário (fixed). Para o trabalho em questão, a receita operacional total é considerada carry-over good, pois ele pode conduzir e influenciar positiva ou negativamente a eficiência intertemporal das autarquias municipais de saneamento básico. Assim, a variável utilizada como input têm-se: Despesas de Exploração (DEX). Em relação às variáveis propostas como outputs foram escolhidas: volume de água produzido (VAP); e volume de esgoto coletado (VEC). É considerável reforçar que os dados foram tratados no DEA Solver Professional versão 11.1.

No estudo em tela, a variável dependente pode ser classificada como dependente limitada (0 a 1), todavia os escores não seguem uma distribuição normal, sendo assim não cumprem a hipótese de normalidade da variável dependente, além de que os dados estão correlacionados ao longo do painel. Dessa forma, pelo exposto, neste trabalho foi utilizado o modelo econométrico de regressão GEE. O quadro 1 apresenta a relação das variáveis explicativas e o software Stata/SE 11.2 foi utilizado para as estimações.

Quadro 1 - Descrição das variáveis independentes do modelo explicativo

Variável (fonte)

Definição

Expectativa a priori

Estrutura Política e econômica

Ee

Ano com eleições estaduais no Brasil, sendo 1 = eleições estaduais e 0 = sem eleições estaduais (dummy).

-

Em

Ano com eleições municipais no Brasil, sendo 1 = eleições municipais e 0 = sem eleições municipais (dummy).

-

PIB1000 (IBGE)

PIB per capita ( a cada mil hab )

+

Cpol100 (TSE)

Quantidade de eleitores municipais dividido pela Quantidade de eleitores nacional (%)

-

Estrutura de mercado

PcrA

(SNIS)

Quantidade de economias ativas residenciais de água dividida pela quantidade total de economias ativas de água (medida em %).

-

PcrE

(SNIS)

Quantidade de economias ativas residenciais de esgoto dividida pela quantidade total de economias ativas de esgoto (medida em %).

-

Estrutura do ambiente operacional

Cmagua

(SNIS)

Diferença entre o volume de água consumida e o volume de água vendida a outro operador dividido pela quantidade de economias ativas de água (medida em metros cúbicos por economia).

-

Dagua

(SNIS)

População atendida com os serviços de águas (1.000) dividida pela extensão da rede de águas (medida por milhares de habitantes por quilômetro).

-

Desgoto

(SNIS)

População atendida com os serviços de esgotos (1.000) dividida pela extensão da rede de esgotos (medida por milhares de habitantes por quilômetro).

-

RCo

Região geográfica do Brasil em que está situado o operador, sendo 1 = Centro-Oeste e 0 = outra região (dummy).

+

RNN

Região geográfica do Brasil em que está situado o operador, sendo 1 = Nordeste e Norte e 0 = outra região (dummy).

-

A TABELA FORMADATA SE ENCONTRA NO RESUMO ANEXADO

Resultados e Discussão

Os dados demonstram que o escore geral da eficiência dinâmica média para todos os anos do painel é de 65,02% de eficiência, sugerindo a ineficiência média para as autarquias municipais na ordem de 34,98%. Em relação à média de cada ano é possível observar que ocorre melhora quando comparamos o primeiro e o último ano analisado, porém percebe-se que nos anos de 2014 e 2016 decresceu quando comparado ao ano imediatamente anterior.

A fronteira de eficiência (eficiência =1) é formada pelas autarquias: AraguariSAE, UberlândiaDMAE, Vermelho NovoSAAE, Porto AlegreDMAE e São José do Rio PretoSEMAE. A maior ineficiência foi constada na autarquia TanabiSAAT, com o escore geral de 0,406 e a menos ineficiente foi FervedouroSAAE com o escore de eficiência dinâmica geral de 0,998. (na versão completa do trabalho será apresento o detalhamento desses resultados e análise por percentis).

As variáveis Em e Ee são significantes a 5% e com coeficientes negativos. Dessa maneira, pode-se dizer que nos anos de eleições municipais ocorre o aumento de 2,41% na ineficiência do custo e nos anos de eleições presidenciais o aumento da ineficiência de 1,79% (na média). A variável Cpol100 demonstra que o capital político é significativo para explicar a eficiência da autarquia quanto à otimização dos custos e que quanto maior for o capital político, ou seja, o percentual de eleitores municipais frente aos eleitores nacionais, ocorre a melhora de 0,5621 na eficiência a cada fração de 1% do capital político.

Sobre a estrutura de mercado, as variáveis PcrA e PcrE não foram significativas para explicar a eficiência estudada. Com relação à estrutura do ambiente operacional, as maiores densidades da rede de esgoto são associadas com as maiores eficiências, em direção contrária, o consumo médio de água sugere menores eficiências, sinalizando para aspectos relevantes as serem observados pelas agências reguladoras sobre as peculiaridades locais e regionais, conforme estabelecido na Lei 11.445/07.

Conclusão

Baseado nesses modelos, a pesquisa demonstrou que para a realidade brasileira o desempenho deve avançar constantemente, pois na média do setor tem de melhorar o nível de eficiência em média 34,98%, a fim de alcançar a excelência de custos nas suas operações. Não bastando, o estudo acrescenta que apenas 2,31% da amostra encontra-se pontuada na fronteira de excelência, enquanto aproximadamente 51% estão com eficiências classificadas de fraca a razoável. Os ciclos eleitorais influenciam negativamente em 2,41% e 1,79% a eficiência de custo, seja pelas eleições municipais ou presidenciais, respectivamente. Sendo imprescindível que os órgãos de controle (principalmente as agências reguladoras) atuem de maneira estruturada para que o setor avance e não seja mais um “refém” da ineficiência política.

Diante dos resultados, preconiza-se que a atuação do Estado seja mais eficiente, no que tange a agir de maneira articulada e efetiva promovendo políticas públicas específicas para o setor. E assim, espera-se que os dados apresentados sejam observados para que ocorra um melhor dinamismo a área de abastecimento de água e esgoto do Brasil, a partir de ações que possam garantir o cumprimento da eficiência das autarquias e a eficácia no planejamento orçamentário, melhorando assim a gestão das autarquias municipais, empresas de saneamento e agências reguladoras. Para finalizar, de acordo com os aspectos analisados conclui-se que os ciclos eleitorais influenciam de maneira negativa a eficiência dinâmica de custos das autarquias municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Brasil, corroborando para que o nível de ineficiência seja, em média, de 34,98% (100%-65,02%), para o período estudado, sinalizando a necessidade do avanço, ainda um pouco distante do que poderia ser considerado o ideal.

Referências Bibliográficas

BRASIL. SNIS - Série Histórica. Ministério do Desenvolvimento Regional. Brasília. 2019. Disponível em: http://app4.cidades.gov.br/serieHistorica/. Acesso em 31 agosto 2019.

______. Lei n. 14.026, de 15 de julho DE 2020. Diário Oficial da União, 16 de julho de 2020.

_______. Lei nº. 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Diário Oficial da União, Brasília, DF. 5 jan. 2007.

FÄRE, Rolf; GROSSKOPF, Shawna. Intertemporal production Frontiers: with dynamic DEA. Norwell, Massachusetts: Kluwe Academic Publishers, 1996.

GALVAO JUNIOR, Alceu de Castro; PAGANINI, Wanderley da Silva. Aspectos conceituais da regulação dos serviços de água e esgoto no Brasil. Eng. Sanit. Ambient., Rio de Janeiro , v. 14, n. 1, Mar. 2009 .

SAKURAI, S. N. Ciclos políticos nas funções orçamentárias dos municípios brasileiros: uma análise para o período 1990-2005 via dados em painel. Revista Estudos Econômicos, São Paulo, v. 39, n. 1, 2009.

TONE, K.; TSUTSUI, M. Dynamic DEA: a slacks-based measure approach. Omega. v.38 issues 3-4, p.145-156, 2008. Omega, Tokyo, v.38, 2010.

TRATA BRASIL; IBOPE. Percepções dos brasileiros sobre saneamento básico. Trata Brasil / IBOPE 2009. Disponível em: < http://www.tratabrasil.org.br/detalhe.php?secao=21>. Acesso em 20 ago. 2019.

Área

Temas Transversais: Aspectos Jurídicos e Institucionais da Regulação; Transparência e Controle Social; Melhoria da Qualidade da Regulação; Governança Regulatória; Análise de Impacto Regulatório