Dados do Trabalho

Título

DESCOMPLICANDO A AIR POR MEIO DA UTILIZAÇAO DE FERRAMENTAS COLABORATIVAS

Resumo

O assunto tratado neste artigo é a apresentação de uma metodologia para realização da Análise de Impacto Regulatório (AIR) considerando a aplicação de ferramentas colaborativas e de Design Thinking.
O objetivo da metodologia proposta é estabelecer uma abordagem mais funcional, colaborativa e sistêmica para realização da AIR.
Conclui-se que a aplicação da metodologia foi exitosa na medida em que seu objetivo foi alcançado, fato esse demonstrado na obtenção dos resultados de dois casos práticos.

Palavras Chave

Regulação. Análise de Impacto Regulatório. AIR. Design Thinking.

Introdução/Objetivos

O procedimento para obtenção de todos os itens do relatório de AIR estabelecidos no Artigo 2º do Decreto nº 10.411, de 2020, não é trivial e exige um esforço importante dos responsáveis pela elaboração do relatório, principalmente na regulamentação de temas mais complexos e transversais. (BRASIL, 2020).
A metodologia proposta tem como objetivo sistematizar a elaboração da AIR em etapas, estabelecendo as atividades que necessitam ser desenvolvidas e aplicando diversas abordagens mais funcionais e colaborativas.

Metodologia

O Design Thinking é uma abordagem de inovação, e, de acordo com Tim Brown, suas ferramentas e técnicas podem levar a mudanças significativas na qualidade da prestação dos serviços públicos. (IDEO, 2016). Esse conceito pode ser ampliado, aplicando-se o Design Thinking no desenho das intervenções regulatórias. Na metodologia proposta, foram definidas dezoito etapas para a realização da AIR e detalhadas as atividades com as ferramentas colaborativas e as técnicas de Design Thinking adotadas.
1. FORMAÇÃO DA EQUIPE E CONTEXTUALIZAÇÃO
Na formação da equipe, deve-se considerar a interdisciplinaridade dos participantes. (BROWN, 2018). Também nessa etapa, o responsável pela atividade regulatória deverá apresentar o contexto do tema a ser abordado para toda a equipe.
2. IDENTIFICAÇÃO DOS ATORES OU DOS GRUPOS AFETADOS
A partir da identificação dos atores afetados, pode-se estabelecer o ponto de partida do Design Thinking que é a Empatia. Para a identificação dos atores ou dos grupos afetados são utilizadas as técnicas do Brainwriting e do Mapa de atores afetados, conforme recomendadas no Guia de Criatividade da Google e no Design Thinking Tool Kit do Tribunal de Contas da União (TCU). (GOOGLE, 2021; TCU, 2017).
3. IDENTIFICAÇÃO DO PROBLEMA REGULATÓRIO
Nessa etapa, a pergunta chave é respondida: qual o problema regulatório? Começa a fase de Definição do Design Thinking. Ferramentas como 1-2-4-ALL, proposta no Kit de Ferramentas da Anvisa, e Brainwriting são utilizadas na identificação do problema regulatório. (ANVISA, 2019).
4. LEVANTAMENTO DAS CONSEQUÊNCIAS DO PROBLEMA REGULATÓRIO
A definição do problema deve incluir uma avaliação de suas consequências, e para o levantamento delas é utilizado o método para ideação 6-8-5 Brainstorming, de acordo com o indicado Kit de Ferramentas da Anvisa. (ANVISA, 2019).
5. IDENTIFICAÇÃO DAS CAUSAS DO PROBLEMA REGULATÓRIO
A próxima pergunta que precisa ser respondida: quais as causas do problema identificado? O levantamento das causas do problema regulatório é fundamental para solucioná-lo adequadamente. Nesse aspecto, aplica-se a técnica dos 5 Porquês, que ajuda na identificação das raízes do problema. (GOOGLE, 2021).
6. ELABORAÇÃO DO DIAGRAMA DO PROBLEMA
Chega-se à etapa de elaboração do Diagrama do Problema, um recurso que facilita a visualização das relações entre causas e consequências e da sua relação lógica com o problema regulatório. (ANVISA, 2019). Assim sendo, aplicam-se duas técnicas assíncronas para selecionar as causas e as consequências: a Matriz de Causas e Consequências e a Matriz GUT das Consequências.
7. DEFINIÇÃO DO OBJETIVO GERAL
Depois da definição do problema regulatório, suas causas e consequências, a próxima etapa é a definição do objetivo geral da intervenção regulatória. Utilizando a técnica do Brainwriting e com base no problema definido, pergunta-se à equipe qual o objetivo geral da intervenção regulatória.
8. LEVANTAMENTO DOS RESULTADOS ESPERADOS
Nesse ponto, retorna-se às consequências do problema regulatório para encontrar os resultados esperados. Para cada consequência definida, pergunta-se quais os resultados esperados da intervenção regulatória. As consequências são listadas por ordem do valor obtido na Matriz GUT e utiliza-se o método do 6-8-5 Brainstorming para encontrar os resultados esperados. (ANVISA, 2019).
9. IDENTIFICAÇÃO DOS OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Os objetivos específicos são obtidos com base nas ações necessárias para o tratamento de cada uma das causas do problema regulatório. É necessário que seja levantado pelo menos um objetivo específico para cada causa, caso contrário, a causa ficará sem ser tratada. Para o levantamento dos objetivos específicos também se utiliza o método do 6-8-5 Brainstorming.
10. ELABORAÇÃO DO DIAGRAMA DE OBJETIVOS
Essa etapa trata da elaboração do Diagrama de Objetivos e para isso precisamos trabalhar na convergência dos objetivos específicos e dos resultados esperados. Nesse sentido, aplicam-se duas técnicas assíncronas para selecionar os objetivos específicos e os resultados esperados: a Matriz de Objetivos e Resultados e a Matriz SMART dos Objetivos Específicos.
11. DEFINIÇÃO DAS SOLUÇÕES E ALTERNATIVAS REGULATÓRIAS
Vivencia-se nessa etapa da AIR a fase de Ideação do Design Thinking. Assim, pergunta-se aos participantes da equipe: quais as soluções propostas para cada objetivo específico? Para o levantamento das soluções é utilizada técnica do Brainwriting. Outras técnicas podem ser utilizadas para incentivar a criatividade dos participantes na busca por soluções, como por exemplo o SCAMPER. (GOOGLE, 2021).
Concluída a etapa de levantamento das possíveis soluções, é realizada uma nova dinâmica com o propósito de estabelecer as possíveis alternativas regulatórias. As alternativas elencadas deverão ser definidas como um conjunto de soluções que possuem afinidade entre si. Com a contribuição dos participantes, realiza-se a convergência das soluções e das alternativas, aplicando-se uma técnica assíncrona chamada Matriz de Soluções x Alternativas.
12. LEVANTAMENTO DOS IMPACTOS DAS ALTERNATIVAS DE AÇÃO
Concluída a definição e a descrição preliminar das alternativas, é realizada a etapa de levantamento dos impactos. Aqui propõe-se uma análise qualitativa das vantagens e desvantagens, dos benefícios e custos, de cada uma das alternativas sobre cada um dos atores, podendo-se evoluir para uma análise quantitativa dos custos regulatórios envolvidos. Para levantamento dos impactos, utilizam-se duas ferramentas: o RoleStorming e a Cinética. (GOOGLE, 2021).
13. IDENTIFICAÇÃO E DEFINIÇÃO DOS EFEITOS E RISCOS
No contexto da metodologia proposta, os riscos das alternativas avaliadas são obtidos a partir de cada um dos objetivos específicos associados. Para o levantamento dos riscos é proposto o método do Brainwriting. Após o levantamento dos riscos, obtêm-se a probabilidade e o impacto de cada risco, compondo a Matriz de Riscos dos Objetivos Específicos.
14. COMPARAÇÃO DAS ALTERNATIVAS
Para essa etapa, foram aplicadas as metodologias da Análise Multicritério e da Análise de Risco, que são aquelas mais amoldáveis para a utilização das técnicas colaborativas.
15. DESCRIÇÃO DA ESTRATÉGIA PARA IMPLEMENTAÇÃO
Pode-se considerar que essa etapa corresponde à fase de Prototipação do Design Thinking, pois inicia a consolidação das ideias geradas, por meio da criação de um modelo de implementação da alternativa escolhida.
16. FORMAS DE MONITORAMENTO E DE AVALIAÇÃO A SEREM ADOTADAS
Por meio da aplicação de guias específicos, são definidos nessa etapa a sistematização do monitoramento da regulação e o planejamento da avaliação do resultado regulatório. Em relação à fiscalização, o estabelecimento de uma estratégia de verificação da conformidade também é fundamental para o sucesso da alternativa escolhida.
17. ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DE AIR
Para a redação do relatório de AIR, é muito importante que todas as etapas anteriores estejam muito bem documentadas e com todo o material organizado. A contribuição de todos os participantes na redação do relatório é muito importante para que as ideias do grupo estejam reproduzidas de forma adequada no texto.
18. PARTICIPAÇÃO SOCIAL
Pode-se considerar que os resultados da etapa de participação social representam a fase de Teste do Design Thinking, pois a intervenção idealizada passará pelo exame da sociedade, constatando ou não a aplicabilidade da alternativa de ação regulatória.

Resultados e Discussão

Considerando duas experiências práticas de AIR, verifica-se que as principais contribuições proporcionadas pela aplicação da metodologia foram: a facilidade de organização do fluxo das etapas, a realização do trabalho de forma colaborativa, o entendimento de maneira mais empática do problema regulatório e o melhor aproveitamento das contribuições recebidas nos processos de participação pública.

Conclusão

A metodologia se mostrou funcional, pois foi aplicada em dois casos práticos de elaboração de AIR, facilitando o andamento das atividades e conseguindo obter os resultados esperados para cada uma das etapas desenvolvidas. A sistematização das atividades para o desenvolvimento da AIR foi outra contribuição da metodologia proposta. A aplicação da metodologia tornou a atividade mais colaborativa e o conjunto das experiências individuais dos participantes produziram mais possibilidades de soluções devido ao efeito sinérgico.

Referências Bibliográficas

ANVISA (2019). Kit de Ferramentas do Design Thinking aplicado à Análise de Impacto Regulatório (AIR) / Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa. Disponível em: https://www.yumpu.com/pt/document/read/62905557/kit-de-ferramentas-air-anvisa. Acessado em 23/01/2021.
BRASIL (2020). Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020. Regulamenta a análise de impacto regulatório. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Decreto/D10411.htm. Acessado em 16/01/2021.
BROWN (2018). Design Thinking: uma metodologia poderosa para decretar o fim das velhas ideias / Tim Brown; tradução de Cristina Yamagami – Rio de Janeiro: Alta Books, 2018. 272 p.; il. ; 3.255 KB.
GOOGLE (2021). Guia de Criatividade / Google. Disponível em: https://sites.google.com/site/guiadecriatividade/. Acessado em 23/01/2021.
IDEO (2016). Designing for Public Services. Londres: IDEO, Nesta e Design for Europe da European Commission. Disponível em: https://www.ideo.com/post/designing-for-public-services. Acessado em 23/01/2021.
TCU (2017). Design Thinking Tool Kit para Governo / Tribunal de Contas da União – TCU. Disponível em: https://portal.tcu.gov.br/inovaTCU/toolkitTellus/index.html. Acessado em 27/03/2021.

Área

Temas Transversais: Aspectos Jurídicos e Institucionais da Regulação; Transparência e Controle Social; Melhoria da Qualidade da Regulação; Governança Regulatória; Análise de Impacto Regulatório