Dados do Trabalho

Título

FERRAMENTA COMPUTACIONAL PARA A PRIORIZAÇAO DE DEMANDAS DE FISCALIZAÇAO OPERACIONAL

Resumo

O presente trabalho objetiva a criação de uma ferramenta computacional para a gestão, priorização e classificação autônoma de demandas de fiscalização operacional. Para atendimento ao objetivo proposto, realizou-se o desenvolvimento de uma metodologia de classificação prioritária autônoma, baseada no Protocolo de Manchester. Ante ao desenvolvimento da ferramenta, compilada no software Microsoft Excel®, houve a proposição de telas e funções para a criação, edição, exclusão, conclusão, visualização ordenada, entre outras ações realizadas para a gestão das demandas. Ademais, a depender da gravidade da demanda recebida, a ferramenta permite a classificação da requisição de fiscalização operacional seguindo priorizações autônomas, sendo elas baixa (cor verde), média (cor amarela) ou alta (cor vermelha). Essa classificação auxilia à tomada de decisões e permite a breve conclusão de solicitações com maior urgência. Dado exposto, pode-se concluir que as ferramentas computacionais são prolificas ferramentas para gestão de demandas em agências reguladoras, ante à um contexto de grande superioridade de solicitações em comparação à capacidade laboral.

Palavras Chave

Ferramenta Computacional. Demandas Regulatórias. Protocolo de Manchester. Fiscalização Operacional. Priorização de demandas.

Introdução/Objetivos

Ante à longevidade histórica da promoção de saúde e bem-estar, o saneamento básico é considerado um direito humano essencial para lograr de forma plena a vida e os demais direitos instituídos pela ONU -Organização das Nações Unidas (ONU, 2010). Em consonância com esta meritória classificação, OPAS (2004 apud Heller e Nascimento, 2005) preconiza que a universalidade e equidade são fins notórios atribuídos às mais diversas ações e estudos relacionados às atividades que constituem o saneamento básico no Brasil.
O atual cenário da utilização, promoção e regulação de serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem de águas pluviais, além da gestão de resíduos sólidos, é composto por diversos atores como o poder legislativo, prestadores de serviços, usuários e agências reguladoras. Estas, por sua vez, protagonizam a garantia de fiscalização e monitoramento dos serviços prestados, conforme exposto por Hamdan et al. (2017).
As atividades desenvolvidas para fiscalizar e monitorar os serviços de saneamento básico, são fundamentadas em maior parte dos casos, por dados de diversas naturezas, como operacional, econômica, geográfica, entre outras. Dado exposto, pode-se afirmar que há a presença, em agências reguladoras, dos imbróglios e oportunidades inerentes à transformação digital global, cujo o maior desafio é a própria transformação dos dados em informações valiosas (ROGERS, 2018).
O processo de digitalização supracitado tem sido cada vez mais difundido e ao possui diversas aplicações relevantes, como por exemplo o Protocolo de Manchester. Por meio de classificação de risco, este protocolo objetiva gerenciar de forma segura o fluxo de um paciente, quando há maior necessidade em relação à capacidade. (MACKWAY-JONES et al., 2006 apud COUTINHO et al., 2012).
Aplicando essa lógica para o cenário regulatório, é sugerido que a utilização das informações de caracterização de demandas regulatórias, a fim de propiciar sua gestão e classificação autônoma de prioridade, pode ser considerada como fonte de auxílio à tomada de decisões para priorização das fiscalizações operacionais. Esta aplicação é fundamentada ante ao notório excedente de necessidade de ações em relação à capacidade laboral das agências reguladoras, conforme atestam Hamdan et al. (2017) em seu estudo de caso.
Assim, o presente artigo objetiva a apresentação de uma ferramenta computacional, desenvolvida no software Microsoft Excel®, que possibilita a classificação prioritária autônoma e gestão de demandas de fiscalizações operacionais.

Metodologia

Em consonância aos objetivos apresentados, o desenvolvimento da ferramenta computacional foi fundamentado a partir da metodologia típica observada no desenvolvimento de softwares, composta pela definição dos dados de entrada (inputs), proposição de métodos de processamento, além da organização e gestão dos dados de saída (outputs).
A obtenção dos dados de entrada, realizada em formulário padrão desenvolvido para a ferramenta, foi fragmentada em dois momentos: o primeiro objetivou o levantamento das informações cadastrais básicas, utilizadas atualmente para a criação de demandas. Por fim, a partir das informações obtidas, foram definidos os dados de entrada que foram utilizados como protagonistas na definição autônoma do grau de prioridade da demanda inserida.
Com base nos dados de entrada, o método de processamento objetivou, entre outras ações, a classificação autônoma do grau de prioridade das demandas regulatórias cadastradas. Esta, baseada no Protocolo de Manchester, conferiu à cada uma das demandas criadas prioridade baixa (cor verde), média (cor amarela) ou alta (cor vermelha). A fundamentação do nível prioritário foi subsidiada pela associação do valor da categoria de risco da demanda em relação ao impacto na prestação do serviço (gravidade), classificado de 1 (um) à 4 (quatro) pelos usuários, além da abrangência populacional do município em questão, classificada a partir da divisão dos municípios em quartis populacionais.
Após a atribuição do grau de prioridade da demanda, esta é alocada na lista de prioridades de acordo com a classificação recebida. Em suma, essa lista ordenada as demandas seguindo a lógica de atendimento de três demandas de alta prioridade, duas demandas de média prioridade e uma demanda de baixa prioridade. Demandas com o mesmo grau de importância são ordenadas de acordo com a data de entrada da demanda na ferramenta computacional, de modo a preterir demandas mais antigas em detrimento das mais recentes.
Isto posto, em resumo, a metodologia apresentada possibilita a obtenção dos dados de entrada, através de formulário padrão, a atribuição de grau prioritário às demandas, além da ordenação das demandas em ordem prioritária, e por fim, a possibilidade de conclusão de demandas atendidas conforme a ordem estabelecida pela ferramenta.

Resultados e Discussão

Em vista ao desenvolvimento de funcionalidades frequentes em softwares, a ferramenta possui um menu, além da tela de cadastro de demanda, que possibilita o cadastro, edição, exclusão e conclusão de demandas regulatórias, realizados através de formulários padrão. Ademais, há uma tela de consulta a demandas, que oportuniza a consulta de demandas ordenadas de maneira prioritária, além da tela de demandas concluídas, que permite a visualização do histórico de atendimentos realizados. Por fim, a ferramenta também apresenta uma tela contendo dashboards, que resumem as informações inseridas na ferramenta e uma tela de configurações.
A associação dos graus de risco e abrangência populacional, utilizada para determinação do grau de prioridade, é realizada por meio de uma matriz (a ser apresentada no trabalho completo). Após a atribuição prioritária autônoma, baseada no protocolo de Manchester, a ferramenta exibe a ordem de três demandas com prioridade alta, duas demandas com prioridade média e uma demanda com prioridade baixa. Desta forma, há a garantia de atendimento, ainda que de forma menos breve, de demandas com baixa prioridade.
Os riscos caracterizados como 1, 2, 3 e 4 podem ser definidos de acordo com critérios estabelecidos pela equipe de fiscalização operacional. Quanto a abrangência, sugere-se que a amostra de municípios regulados seja dividida em quatros, sendo que os municípios do quarto menos populoso considerados como abrangência 1 e os municípios do quarto mais populoso como abrangência 4. Desse modo, municípios com maiores populações e com demandas com alto risco são priorizados.

Conclusão

Em consonância com o notório excedente de demandas regulatórias, em relação à capacidade laboral de agências reguladoras, o atendimento de ações em ordem prioritária é indispensável. Para que esta atribuição ocorra de forma efetiva, a ferramenta computacional de gestão de atribuição autônoma prioritária constitui uma prolífica solução. Ademais, a classificação prioritária baseada no protocolo de Manchester apresentou uma metodologia computacionalmente exequível, ao possibilitar padronização, agilidade e imparcialidade na atribuição de prioridade às demandas regulatórias.

Referências Bibliográficas

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AGÊNCIAS DE REGULAÇÃO (ABAR). Saneamento Básico: Regulação 2015. Brasília: Ellite Gráfica e Editora, 2015. 72 p.
HAMDAN, O. H. C.; OLIVEIRA, M. D.; DA FONSECA, G. A. B.; DE SOUZA, S. L. Fiscalização dos serviços de saneamento: Alternativas para melhoria da abrangência. In: X Congresso Brasileiro de Regulação. Florianópolis; 2017.
MACKWAY-JONES K.; MARSDEN, J.; WINDLE, J. Emergency Triage. Manchester Triage Group. 2ª ed. Oxford: Blackwell; 2006. 178p.
OPAS - ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DA SAÚDE. Proposta metodológica de avaliação do impacto na saúde das ações de sanea- mento: subprojetos de saneamento e antropologia. Brasília: OPAS, 108p. 2004.
ROGERS, D. L. Transformação Digital: repensando o seu negócio para a era digital. São Paulo: Editora Autêntica Business, 2018.
UN (2010). Resolution A/RES/64/292. United Nations General Assembly, July 2010.

Área

Temas Transversais: Aspectos Jurídicos e Institucionais da Regulação; Transparência e Controle Social; Melhoria da Qualidade da Regulação; Governança Regulatória; Análise de Impacto Regulatório