É graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas - PUCCAMP (1983); Mestre em Direito (1992) e Doutor em Direito (1995) pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - UNESP. Pós-Doutorado na Universidade de Coimbra (2014). É Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito (Doutorado/Mestrado) da FCHS/UNESP-Franca. E no Programa de Pós-Graduação Mestrado Profissional em Rede Nacional em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos (ProfÁgua - FEIS/Ilha Solteira UNESP). Na Graduação em Direito Administrativo está vinculado ao Departamento de Direito Público UNESP. Foi Chefe do Departamento de Direito Público na UNESP (1996/1998 - 2008/2010). Coordenador do Curso de Direito da FCHS/UNESP (2014-2016 e 2016-2018). Publicações: Responsabilidade patrimonial da Administração Pública; concessões e permissões de serviços públicos, parcerias público-privadas, agências reguladoras; Código de Defesa do Consumidor; Licitações e Contratos Administrativos. Advogado/Consultor Jurídico. e-mail jose.c.oliveira@unesp.br