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Título

MORHAN, CONSELHOS DE SAUDE E MINISTERIO PUBLICO NA EFETIVAÇAO DO DIREITO A SAUDE DAS PESSOAS ATINGIDAS PELA HANSENIASE EM PERNAMBUCO

Introdução

A hanseníase dita como um problema de saúde pública, mantém-se no rol das doenças negligenciadas. Considerando os problemas vivenciados pela pessoas atingidas pela hanseníase e a luta pela garantia do direito à saúde destes usuários, destacam-se alguns atores importantes para garantia deste direito, como o movimento social Morhan (Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase), enquanto representação social, órgãos fiscalizadores como o Ministério Público, e os conselhos de saúde enquanto reguladores do SUS. Destaca-se que é de responsabilidade do Ministério Público a defesa dos direitos individuais e coletivos da sociedade. Ao conselho de saúde é atribuída a responsabilidade de formular estratégias e realizar o controle da execução da política de saúde de cada esfera de atuação. Já o Morhan, como movimento social, apresenta-se como um sujeito coletivo institucional, aglutinado de um desejo comum de mudança por aqueles que o compõem. Na Declaração Universal dos direitos humanos de 1948, a saúde é apontada como direito de todo cidadão sem qualquer tipo de distinção. A saúde é considerada um direito por sua íntima relação com a vida e a dignidade, esta é reconhecida pela constituição como um direito subjetivo. Em contrapartida é relevante destacar que o direito à saúde por si só não evidencia sua efetivação. O artigo 196 da constituição de 1988 traz que o dever do poder público de prover as condições e garantir o exercício do direito à saúde não exclui o da família, empresas e sociedade. Neste sentido, a sociedade pode e deve se organizar para a garantia deste direito. Diante do exposto, coloca-se a relevância de compreender como se dá a relação e o papel de alguns atores envolvidos na garantia do direito à saúde das pessoas atingidas pela hanseníase, como o movimento social Morhan, os conselhos de saúde e o Ministério Público

Objetivos

Compreender como se dá a relação do movimento social Morhan com os Conselhos de Saúde e o Ministério Público, e o papel destes atores, na efetivação do direito à saúde das pessoas atingidas pela hanseníase em Pernambuco.

Método

É um estudo de natureza qualitativa realizado dos municípios de Paulista, Recife e Camaragibe, no período de agosto de 2015 a junho de 2016. Foram realizadas 11 entrevistas, com conselheiros de saúde, voluntários do Morhan, núcleo Recife, e promotores de Justiça, onde utilizado como instrumento um roteiro semi-estruturado aplicado de forma individual. As entrevistas foram gravadas com permissão concedida pelos participantes, através da assinatura do Termo de consentimento livre e esclarecido (TCLE). Para análise dos dados foi utilizado a técnica de análise de conteúdo de Bardin. A pesquisa foi aprovada pelo Comitê de Ética e Pesquisa da Universidade de Pernambuco.

Resultados

Os resultados são apresentados segundo as categorias pré-estabelecidas e as respectivas subcategorias emergentes. A primeira: Papel dos atores na efetivação do direito à saúde à pessoa com hanseníase inclui as subcategorias emergentes - ompreensão do papel dos atores na efetivação do direito; ações estratégicas para efetivação do direito; obstáculos para a efetivação do direito. A segunda: Relação dos atores com o movimento social Morhan, inclui as subcategorias emergentes - conhecimento sobre o movimento, relações fortalecidas e relações fragilizadas. A relação entre Morhan e Ministério Público apresenta-se de forma fortalecida, em contrapartida a relação entre o Movimento e os Conselhos de saúde se dá de forma deficiente. Movimentos sociais, associações estruturadas e entidades que representem uma coletividade são imprescindíveis para a composição do conselho de saúde. Essas representações de grupos da sociedade somados legitimam a participação popular nas discussões de políticas de saúde, na fiscalização e controle dos planos municipais de saúde. O desconhecimento dos conselheiros sobre o Morhan e as dificuldades de articulação com estes, apontadas pelos voluntários do movimento, impedem que uma representatividade efetiva nestes locais. Percebeu-se que o estigma sobre a doença ainda é uma das barreiras para efetivação do direito à saúde as pessoas com hanseníase. A integração do Morhan com os conselhos de saúde e Ministério Público faz com que exista uma rede de apoio em prol das pessoas atingidas pela hanseníase e em busca da eliminação da doença. Mesmo com atribuições diferentes é de muita significância que ocorra uma articulação entre esses atores, visto que todos têm um papel essencial na busca pela garantia de direitos das pessoas acometidas pela hanseníase. A relação entre as diversas promotorias do Ministério Público faz com que a pessoa com hanseníase seja vista com olhares de várias dimensões, abrindo um leque de possibilidades para a resolução dos problemas. O diálogo entre os envolvidos com a efetivação desses direito supracitado mostra-se como forte impulsionador de ações estratégicas.

Considerações Finais

Os atores citados são imprescindíveis para a busca da efetivação do direito à saúde das pessoas atingidas pela hanseníase, portanto é importante que todos conheçam seus limites e possibilidades buscando estratégias no enfrentamento dessas barreiras.

Palavras Chave

HANSENÍASE; PARTICIPAÇÃO SOCIAL; CONSELHOS DE SAÚDE; MOVIMENTOS DE SAÚDE

Area

Saúde Coletiva