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Título

PROGRAMA SAUDE NA ESCOLA: DESAFIOS E POTENCIALIDADES NA ORGANIZAÇAO DA ATENÇAO A SAUDE ESCOLAR

Introdução

O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dispositivo de ordenação, regulação e organização das ações e serviços de saúde no Brasil, de acordo com princípios e diretrizes estabelecidos pela Constituição Federal e pelas leis Lei n. 8.080 e Lei n. 8.142. A partir de 1988, a saúde passa a ser considerada direito de todos e dever do Estado, em corresponsabilidade com os diferentes setores da sociedade. É nesse contexto que se constituem e se desenvolvem políticas e programas, tendo como porta de entrada prioritária a atenção básica, como estratégia para reorientar o modelo assistencial em saúde, até então centrado no atendimento emergencial a doença e focado no médico. A nova organização da assistência assume como base a universalização do acesso e a integralidade do cuidado, preconizando desse modo o desenvolvimento de ações intersetoriais. Com essa reorientação da assistência à saúde, a família passa a ser considerada no ambiente em que vive e convive, permitindo e exigindo a compreensão ampliada do processo saúde-doença. Nessa perspectiva, a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) tem na saúde da família sua estratégia prioritária. A atenção básica se torna lócus privilegiado para efetivação do cuidado integral, uma vez que, estando próximo da comunidade, potencializa-se o acompanhamento longitudinal dos usuários. É válido destacar que o princípio da integralidade pressupõe articular todos os níveis de complexidade do SUS, integrando ações de atenção a saúde em todos os âmbitos da Rede de Atenção em Saúde (RAS). Nessa lógica, o SUS, como política de estado no Brasil, é potencializado com a implantação da Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS). Da mesma forma, a criação do Programa Saúde na Escola (PSE) (Decreto Presidencial nº. 6.286/2007), com posterior ampliação para todo país, representa um avanço na atenção a saúde escolar, à medida que reitera a reorientação do modelo assistencial com foco na atenção básica, na perspectiva da articulação de saberes e fortalecimento da saúde integral. Como nova política de atenção à saúde do escolar no Brasil, o PSE representa, na atualidade, um grande desafio, pois requer qualificar as ações de promoção à saúde no contexto escolar, ou seja, ao invés de ações pontuais, fragmentadas e focadas na visão biomédica, implica em desenvolver ações articuladas entre saúde e educação e, com isso, propiciar a atenção integral à saúde dos educandos.

Objetivos

Refletir sobre o Programa Saúde na Escola, desvelando desafios e potencialidades de atuação enquanto dispositivo de implementação da política pública, oferecendo subsídios que permitem potencializar essa política enquanto promotora de transformações e de organização da Rede de Atenção à Saúde no âmbito da saúde escolar.

Método

Trata-se de uma cartografia, desenvolvida em um pequeno município do Extremo Oeste de Santa Catarina, nos setores integrados ao PSE do município, Educação, Saúde e Assistência Social. O estudo incluiu 51 profissionais, entre os quais, o gestor de cada setor. Para a produção dos dados, foram utilizadas as seguintes técnicas: rodas de conversa, oficina de grupo, análise documental e observação participante, registradas em diário de campo. Os dados foram coletados no segundo semestre de 2016. O projeto foi aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos da Unochapecó, (parecer nº 1.663.784/2016), sendo respeitados seus requisitos no desenvolvimento da pesquisa.

Resultados

Os principais desafios visualizados no PSE foram classificados como operacionais ou estruturantes. No que se refere a fatores operacionais, destaca-se as políticas públicas de educação verticalizadas que têm dificultado o trabalho dos professores e profissionais da rede intersetorial na oferta da atenção integral e educação inclusiva. As mudanças realizadas, nas últimas décadas, pelo Governo Federal, a citar a alfabetização precoce, a imposição da não reprovação e a introdução de mecanismos avaliativos baseados em metas e indicadores, segundo desempenho, vem ocasionando prejuízos na educação integral dos alunos. Segundo os participantes, a padronização de parâmetros a serem alcançados e metas de aprendizagem definidas como aceitáveis faz com que as individualidades dos alunos na construção do conhecimento não sejam consideradas. Isso gera uma excessiva cobrança do professor, que acaba não valorizando subjetividades, e induz a práticas medicalizantes. Ainda no bloco operacional, figuram entraves no relacionamento entre escola e família. Ao mesmo tempo em que se destaca a importância da família para o desenvolvimento dos alunos, os participantes referem que essas demonstram baixo interesse e envolvimento quando chamadas pela escola, o que indicaria certo descompromisso com a educação de seus filhos, bem como transferência dessa obrigação às instituições públicas. Essa percepção necessita ser objeto de reflexão crítica, à medida que revela certa tendência à culpabilizar a família, ao invés de reconhecer as relações hierárquicas e de assujeitamento que, historicamente, as instituições têm construído. Relacionados às questões estruturantes, os participantes sinalizam a escassez de recursos financeiros, falta e rotatividade de profissionais, que dificulta a incorporação do acolhimento e do vínculo entre usuários e trabalhadores, como ferramenta que contribui na humanização do atendimento. Por fim, aparece o desafio da continuidade das ações do PSE, que, segundo os participantes, pode estar relacionado ao fato de não ter sido aberta contratualização no ano em que a pesquisa foi desenvolvida, associado a questões financeiras, disponibilidade de tempo, incentivo e motivação profissional. Destaca-se como potencialidades do PSE o fortalecimento intersetorial para a promoção da saúde da família, na interrelação entre UBS, escolas públicas e assistência social, o fomento da educação permanente e os avanços na perspectiva da desmedicalização que contribuíram para estruturar uma RAS acolhedora no âmbito da saúde mental no que concerne a saúde escolar. Isso pode ser constatado quando se identifica a implantação de ações que objetivam proporcionar medidas de acolhimento multiprofissional à alunos com dificuldade de aprendizagem e sua família, e a inserção de alternativas ao psicotrópico comumente utilizado para o enfrentamento de dificuldades de aprendizagem.

Considerações Finais

Apesar dos desafios em sua efetivação, o PSE contribui para consolidação da PNAB e PNPS, à medida que se configura como dispositivo para articular diferentes setores, como saúde, educação e assistência social, permitindo, por meio do trabalho intersetorial, visualizar as dimensões biopsicossociais envolvidas no processo saúde-doença e empregar esforços coletivos para a atenção integral a saúde dos educandos.

Palavras Chave

Saúde escolar; Saúde da família; Intersetorialidade.

Area

Políticas públicas em saúde