Datos del trabajo

Título

PROCESSO TRANSEXUALIZADOR NO ESTADO DO CEARA: CONTEXTOS, CONDICIONANTES E DESAFIOS.

Introdução

O processo transexualizador vai além do aspecto físico, tendo início com a descoberta e aceitação do sujeito como transexual. Desse modo, tudo o que for feito para que o indivíduo se sinta psiquicamente e fisicamente do sexo oposto de seu nascimento, que é o sexo com o qual ele se identifica, faz parte deste processo.
Para ter acesso ao processo transexualizador, o sujeito precisa ser colocado em uma posição de doente/transtornado, para que assim tenha o “tratamento” voltado para esse transtorno. Passando assim a ter um enfoque no acometimento às patologias ligadas ao mal-estar bio-psico-social atribuídos ao sujeito por falta de acesso a essas ações de saúde enquanto medidas de promoção - educação em saúde acerca do uso de preservativos - , prevenção - acompanhamento médico em relação à hormonioterapia, evitando a automedicação - e recuperação - acompanhamento psicossocial para usuários que sofrem com violências, exclusões e preconceito - . Sendo assim, mediante a contextualização apresentada, este trabalho se faz relevante, pois, o transexual tem demandas de saúde amplas e complexas, que ainda não são entendidas e supridas. A visibilidade da comunidade trans ainda é pouca e o acesso à saúde, no conceito ampliado do qual os princípios do SUS se propõem, se tornam quase utópicas para esse grupo de população. Sendo assim, esse estudo teve como orientação de problema: Como tem acontecido a implantação do processo transexualizador no estado do Ceará?

Objetivos

O objetivo do presente trabalho foi analisar o processo transexualizador no estado do Ceará caracterizando os contextos, condicionantes e desafios no processo de implantação.

Método

Trata-se de uma pesquisa qualitativa com abordagem fenomenológica. Os informantes da pesquisa foram gestores do Estado do Ceará, ligados ao processo histórico de implementação do processo transexualizador. A pesquisa teve como interesse os contextos, condicionantes e desafios no processo de implementação do processo transexualizador no Estado do Ceará. A coleta das informações se deu por meio da captação das narrativas utilizando a técnica de entrevista semi- estruturada, com um roteiro previamente construído. Para análise das narrativas utilizou-se o referencial teórico-metodológico da fenomenologia empírica. Foram respeitados os preceitos éticos de pesquisa.

Resultados

Nos últimos anos é notória uma ampliação dos direitos da população transgênera, a institucionalização de uma política especifica, o esforço em combater a discriminação e a promoção da cidadania, representam estratégias institucionais em evitar a exclusão social dessa população. Entretanto, apesar dos avanços em relação aos direitos conquistados pela população trans, ainda há fragilidade no processo de implementação do que foi normatizado, representado na fragilidade dos registros demográficos existentes; no desconhecimento acerca da identidade de gênero; na invisibilidade na sociedade; na falta de informação para a população e no direito à cidadania (uso do nome social).
È perceptível que a ausência de mapeamento em relação ao quantitativo populacional da população trans e travesti, a qual contribui para um cenário de difícil implementação de políticas públicas voltadas para esse público, e, conseqüentemente, de ações de saúde e cidadania.
A invisibilidade da população trans frente às políticas públicas implica também em uma invisibilidade pela sociedade geral, uma vez que a ausência de estratégias de disseminação de informação vela o conhecimento acerca da identidade de gênero. Além disso, na perspectiva estrutural (real), verifica-se que uma incongruência na materialização do normativo. Os discursos apontam fragilidade no fomento aos recursos humanos e financeiros que impactam na atenção ampliada e específica para a população trans, implicando desde a inexistência do ambulatório transexualizador até a falta de formação dos profissionais acerca do acolhimento para pessoas transexuais e travestis.
Ao correlacionarmos esses conceitos com o processo transexualizador atual implantado no estado, percebe-se que um distanciamento da materialização do acesso e da acessibilidade para essa população, o que dificulta a pessoa trans passar por todo o processo de transição de gênero. Um exemplo disso é que atualmente existe apenas o remanejamento do atendimento das pessoas que já eram atendidas no ATASH (Ambulatório de Transtornos da Sexualidade Humana), pois o ambulatório específico para a população transgênera ainda não está aberto para atender a demanda por completo.
Apesar de ainda não estar funcionando integralmente, já existe um fluxo de atendimento e direcionamento traçado para quando se fizer possível o atendimento de forma integral. A realidade hoje é que muitas pessoas optam por iniciar o tratamento hormonal, por exemplo, sem acompanhamento médico, pois se veem limitados em relação às mudanças corpóreas. Essa forma de tratamento, em muitos casos, é buscado, com certa prioridade, e os expõem a vulnerabilidades físicas e biológicas.
É notória essa exposição a vulnerabilidades por população, que sofrem pela ausência de acesso aos seus direitos de cidadãos, pelo preconceito vivenciado diariamente na sociedade que vai desde um olhar debochado, uma piada, até mesmo agressões que podem resultar em morte dessas pessoas. A sociedade por muitas vezes tende a repelir o que é dito “diferente” e por não conhecer e não compreender e nem ao menos respeitar essas diferenças, opta pela exclusão dessas pessoas de seu convívio social.

Considerações Finais

Nesta pesquisa identificou-se que existe um distanciamento entre as normativas que regem o processo transexualizador e o que de fato esta sendo feito para sua implementação. Foi identificado que um dos maiores problemas que impedem a abertura de forma integral do ambulatório para a população transgênera, é a falta de recursos financeiros destinados ao processo transexualizador, o que culmina em uma espera árdua para essas pessoas. Observou-se que além da falta do ambulatório existem outras fragilidades como, por exemplo, a invisibilidade da população transgênera o que afeta também os profissionais de saúde que não se encontram preparados para atender essa população de forma humanizada e não preconceituosa. Além disso, uma carência no que se refere a manutenção dos direitos desses cidadãos, como a proteção, que é tão precária e resulta em uma maior vulnerabilidade e exposição aos mais diversos tipos de violência. O processo transexualizador no Ceará ainda é inacessível e inexistente para a maioria das pessoas transgêneras.

Palavras Chave

Políticas de saúde, Processo transexualizador, Acesso à saúde

Area

Gênero, Sexualidade e Saúde