Datos del trabajo

Título

Análise da cobertura universal em saúde bucal e a expansão dos planos privados odontológicos

Introdução

A universalização do acesso aos serviços de saúde, aí contemplada a saúde bucal, foi assegurada na Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica da Saúde 1. O Ministério da Saúde (MS), em 2000, garantiu o incentivo financeiro para a reorganização da atenção à saúde bucal, ofertada através do Programa Saúde da Família (PSF)2. Em 2004, com o objetivo de reforçar esta organização e garantir as ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde bucal foram criadas as Diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal (DPNSB) com o incentivo do Programa Brasil Sorridente (PBS), que surgiu como uma política subsetorial que através do Sistema Único de Saúde (SUS), reúne ações para a ampliação do acesso ao tratamento odontológico gratuito na atenção básica e de média complexidade3. O PBS e Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB) busca corrigir distorções na aplicação dos recursos e efetivar novas ações para a garantia da ampliação do acesso e qualificação da atenção, nos serviços ofertados pelo SUS. Uma das estratégias desta política é o incentivo ao tratamento de problemas de saúde bucal, como a implementação, em nível de média complexidade, dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO). O número das ESB, por meio dos referidos incrementos foi ampliado, passando para mais de 23 mil em 2014, com equipes trabalhando integradas às equipes da ESF, cobrindo 85% dos municípios brasileiros. Em contrapartida, no que se refere ao contexto da Saúde Suplementar, a Agência Nacional de Saúde (ANS), em junho de 2014, divulgou a informação de que o Brasil alcançou o número de 50,9 milhões de vínculos de beneficiários a planos de assistência médica, o que representa uma cobertura de 26,3% da população. Quanto aos planos exclusivamente odontológicos, no mesmo período, são contabilizados mais de 21 milhões de beneficiários, o que corresponde a uma cobertura de mais de 10,8% 4. Como parte desta expansão, em agosto de 2013, o governo federal criava uma empresa denominada Brasil Dental com a garantia, para a sua formação, de um capital inicial de 5 milhões de reais, tendo como finalidade negociar planos sob a marca Banco do Brasil Dental (BB DENTAL), com exclusividade em todos os canais do Banco do Brasil no país. Dessa forma, o BB DENTAL foi autorizado a deter 75% do capital total dessa empresa e a Odontoprev com os 25% restantes5. A adesão da população aos planos privados de saúde tem sido justificada em função da escassa cobertura populacional do SUS, pelo subfinanciamento do sistema e pela consequente ineficácia dos serviços públicos oferecidos no país. Estes fatores têm contribuído para que o modelo hegemônico de assistência privada continue a dominar o mercado de saúde. Os reais interesses dos que pretendem transformar a saúde em um negócio privado, em detrimento das necessidades da população, têm sido denunciados como os principais obstáculos que precisam ser superados para que a sociedade possa gozar da plena efetivação do direito constitucional da universalidade do acesso à saúde 6. Considera-se que a rede pública de saúde ainda não consegue suprir as necessidades da população em relação ao acesso à saúde bucal e que a comercialização de planos de saúde odontológicos não seria a solução para o enfrentamento desta problemática.

Objetivos

Analisar a Política de Saúde Bucal do Estado de Alagoas e o processo de mercantilização da saúde frente à expansão do mercado privado de planos odontológicos.

Método

Trata-se de uma pesquisa de revisão de literatura, documental, analítica, observacional, exploratória, com abordagem qualitativa. Fez-se análise da Política de Saúde Bucal no Estado e para a condição do acesso aos serviços de saúde bucal, tomou-se como referência os resultados dos Índices epidemiológicos dos Relatórios Finais do Levantamento Epidemiológico em Saúde Bucal - SB BRASIL 2003 e 2010, os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) 2008 e 2013, bem como os Indicadores de Cobertura Populacional pelas ESB no período de 2002 a 2016, relacionados às duas macrorregiões de saúde, Maceió (capital) e Arapiraca. Fez-se, igualmente, uma análise dos Indicadores de saúde bucal pactuados entre 2007 e 2016 e dos repasses financeiros do Ministério da Saúde para a Atenção Básica e Média Complexidade em Saúde Bucal de Alagoas no período de 2002 a 2016. Na análise da questão da Odontologia Suplementar em Alagoas considerou-se a evolução do número de beneficiários de Planos Exclusivamente Odontológicos de 2001 a 2017, sua distribuição geográfica; a maior concentração de operadoras voltadas exclusivamente aos serviços odontológicos; as especialidades odontológicas mais procuradas; as formas ou modalidades de pagamento, bem como os meios e artifícios de propaganda (propaganda excessiva e irregular) utilizados por esses planos para atrair clientes.

Resultados

A partir dos dados levantados, constatou-se que através da implantação da PNSB foi viabilizada a inclusão das Equipes de Saúde Bucal na ESF, com significativo incremento ao passar dos anos, incentivado com a adesão ao Programa Brasil Sorridente o que permitiu a maior cobertura da atenção à saúde bucal, ampliando a sua área de atuação através dos CEO e dos Laboratórios Regionais de Prótese Dentária com as Equipes presentes em todos os municípios alagoanos. Observa-se, no entanto, que os Indicadores de cobertura de Saúde Bucal na ESF são muito baixos não atingindo a totalidade de sua população, principalmente em Maceió, o que demonstra a fragilidade não apenas da Atenção Básica, mas da própria Atenção de Média Complexidade. Contatou-se que, também em Alagoas, existe uma forte tendência de privatização da saúde bucal, dada a expansão dos planos privados exclusivamente odontológicos, o que se apresenta como um desafio à sociedade organizada em sua luta em defesa do acesso universal à saúde bucal pública, gratuita e de qualidade.

Considerações Finais

Depreende-se, assim, a importância da participação da população alagoana no controle social da saúde bucal.

Palavras Chave

Sistema Único de Saúde; Políticas Públicas de Saúde; Acesso aos Serviços de Saúde; Privatização da Saúde; Alagoas.

Area

Políticas públicas em saúde