Datos del trabajo

Título

TERCEIRO SETOR E ATENÇAO A SAUDE: ESTUDO DE CASO DA ATENÇAO DOMICILIAR EM RECIFE/PE

Introdução

Com a Reforma do Estado, repercutida no Brasil na década de 90, buscou-se maior autonomia e responsabilidade dos administradores públicos e maior descentralização dos agentes responsáveis pela execução dos serviços, dentre eles a saúde. Uma das características principais desta reforma foi a garantia dos direitos sociais pelo poder público através da manutenção do consumo coletivo gratuito, com a transferência de sua oferta para provedores públicos não estatais. O Estado de Pernambuco tem realizado mudanças nesse sentido, com maior número de parcerias público-privadas na administração de serviços públicos de saúde, refletindo diretamente sobre o número e tipo de vínculo profissional e financiamento. Nesta situação se enquadram os Serviços de Atenção Domiciliar (SAD) da cidade do Recife, trazendo possíveis repercussões na sua coordenação e integração com a Rede de Atenção à Saúde.

Objetivos

Analisar a estrutura organizacional, administrativa e financeira dos SAD e sua relação com a Rede de Atenção à Saúde do Recife/PE.

Método

Estudo de caso de caráter qualitativo realizado na cidade do Recife, capital de Pernambuco, a partir de entrevistas semiestruturadas com gestores e gerentes da Secretaria Municipal de Saúde, selecionados de forma intencional e em cadeia de informantes, considerando-se cargo e perfil necessário em função dos objetivos da pesquisa, resultando em quatro informantes-chaves. As entrevistas foram gravadas, transcritas e editadas, sendo feito em paralelo análise documental abrangendo: portarias do Ministério da Saúde relativas aos SAD e constituição de redes; projeto de implantação dos SAD no município; e contratos de vínculo entre as instituições prestadoras dos SAD e o município. As informações obtidas foram submetidas a análise de conteúdo, agrupando-se os temas a partir de descrição sistemática e objetiva das seguintes categorias, baseadas nos modelos liderados por Almeida (1) e klauw (2): Pactos políticos e administrativos; Natureza jurídica e tipo de prestadores de serviços; Financiamento; e Organização no território. Este é um recorte do projeto “O impacto das Reformas Estruturais no SUS: Uma análise compreensiva sobre gasto público, acesso e performance da assistência à saúde (ReformaSUS)” e resultado de dissertação de mestrado, aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisas do Centro de Pesquisas Aggeu Magalhães (parecer 407526/2012-9).

Resultados

Na categoria “pactos políticos e administrativos”, identificou-se que a oferta de serviço de atenção domiciliar do município teve sua primeira etapa de implantação em abril de 2010, em uma perspectiva de desospitalização, adequando-se ao modelo nacional trazido pelo programa Melhor em Casa em 2011. Desde 2006, o município possuía convênios de assistência à saúde com quatro instituições filantrópicas objetivando a prestação de serviços diversos, entre eles os SAD, prestados em sua totalidade por meio de três destas instituições a partir de 2012. Ressalta-se a não ciência de parte dos entrevistados da oferta dos SAD por um dos convênios, demonstrando falha no conhecimento dos serviços ofertados. A administração dos SAD é feita por uma coordenação própria das instituições conveniadas, que passam a ter liberdade para gerenciar a contratação de profissionais, obtenção de medicamentos, materiais e insumos que considere necessários ao seu funcionamento, com acompanhamento da coordenação central do SAD no município. A área técnica dos SAD na gestão municipal é composta por coordenações à nível central e distritais e, no âmbito das prestadoras, pela coordenação local, subdividida em coordenação médica e de enfermagem, além das próprias equipes assistenciais. No que se refere à categoria “natureza jurídica e tipo de prestadores de serviços”, houve concordância entre os entrevistados e análise documental quanto à sua classificação no município, respectivamente, como “filantrópicas com CNAS válido” e “Entidade Beneficente sem fins lucrativos”. Já a rede com que os SAD se articulam é composta, em sua maioria, por serviços públicos municipais e estaduais e de administração direta da saúde, além dos próprios serviços correspondentes às prestadoras dos SAD, com mesma natureza e tipo. Sobre a categoria “Financiamento”, identificou-se que o município caso complementa o incentivo financeiro recebido do Ministério da Saúde e repassa para as instituições filantrópicas de acordo com a conformação dos SAD em cada uma, dando-as alto grau de autonomia no uso da verba recebida. Não foi identificada existência de mecanismo financeiro voltado à integração no orçamento dos SAD por parte do governo federal nem municipal. Sobre o monitoramento de desempenho, destacou-se caráter diferencial na abordagem dos SAD em comparação com o restante da Rede, sendo relatada impossibilidade de atribuição de metas ou retorno financeiro nesse sentido. Por último, sobre a “Organização no território”, houve divergência entre os atores quanto à quantidade de equipes implantadas, correspondente a 12 de acordo com o Portal da Saúde. Conforme entrevistas, a ampliação do número de equipes se dá em conformidade, principalmente, com a demanda ao serviço, observada pela área técnica, e a disponibilidade financeira do município. Verificou-se também déficit em recursos humanos nas coordenações distritais, necessidade de reformulação do projeto dos SAD quanto à divisão entre distritos sanitários e instituições prestadores, bem como divergência entre os entrevistados sobre a inserção ou não dos SAD em áreas descobertas pela atenção primária à saúde.

Considerações Finais

A partir dos resultados apresentados, observa-se fragilidade no conhecimento dos atores sobre a estrutura organizacional, administrativa e financeira dos SAD, além de ampla autonomia destes serviços em relação ao funcionamento do restante da Rede de Atenção à Saúde. Tal contexto reflete fragmentação na relação com o terceiro setor, reforçando necessidade de integração, controle e monitoramento para a oferta de uma atenção integral à população.
Referências:
1. Almeida PF de, Giovanella L, Mendonça MHM de, Escorel S. Desafios à coordenação dos cuidados em saúde: estratégias de integração entre níveis assistenciais em grandes centros urbanos. Cad Saúde Pública. 2010;26(2):286–98.
2. Klauw D Van Der, Molema H, Grooten L, Vrijhoef H. Identification of mechanisms enabling integrated care for patients with chronic diseases: a literature review. Int J Integr Care. 2014;14(4):1–10.

Palavras Chave

Gestão em Saúde; Parcerias Público-Privadas; Assistência Domiciliar.

Area

Gestão de Serviços de Saúde