Datos del trabajo

Título

A SAUDE LGBT E A PARTICIPAÇAO SOCIAL NO SISTEMA UNICO DE SAUDE

Introdução

A população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) têm seus direitos humanos cerceados, incluindo o acesso aos serviços públicos de saúde. As políticas públicas de equidade em saúde, que buscam efetivar os avanços sociais na área da saúde, também reconhecem as desigualdades sociais como determinantes que geram o processo de adoecer e de morrer de forma diferenciada nos diversos segmentos sociais. Uma das formas de amenizar essa desigualdade, na demanda de melhorias em políticas públicas, à população LGBT, é através da participação popular desse grupo social.

Objetivos

Analisar a relação entre as diferentes políticas de saúde direcionadas à população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais e a participação do segmento social LGBT no Sistema Único de Saúde (SUS).

Desenvolvimento

Essa pesquisa trata-se de um estudo transversal, qualitativo de natureza exploratória, analítica de dados atualizados das ações de implementação das políticas de saúde direcionadas à população LGBT no Brasil, disponíveis em documentos publicados pelo Ministério da Saúde e na literatura, nos últimos 28 anos (desde a publicação da Lei Orgânica 81240, referente a participação social no SUS, no Brasil). Desta maneira encontrou-se como resultado dos processos históricos importantes na construção de políticas pela saúde da população LGBT no Brasil e sua participação em controle social no SUS que: em 2004 foi instituído o “Brasil sem Homofobia, Programa de Combate à Violência e à Discriminação contra LGBT e de Promoção da Cidadania Homossexual” e constituído o Comitê Técnico de Saúde da População LGTB, com perspectiva de construção de uma política específica para o SUS e em 2006, a inclusão do nome social de travestis e transexuais no Cartão do Sistema Único de Saúde. No ano de 2006, ocorreu, a inclusão de representação de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais no Conselho Nacional de Saúde (CNS). Ocorreu ainda, a inclusão da orientação sexual e identidade de gênero na análise de Determinantes Sociais de Saúde por meio de deliberação aprovada na 13ª Conferência Nacional de Saúde em 2007; a criação da Comissão Intersetorial de Saúde da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CISPLGBTT) no Conselho Nacional de Saúde (CNS), por meio da Resolução nº 410 em 2009 e a reestruturação dessa Comissão pela Resolução nº 470, em 2013. Ainda em 2013, ocorreu a alteração do instrumento de notificação às violências interpessoais e autoprovocadas do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) com ampliação do objeto da notificação ao incorporar as violências por motivação homo/lesbo/transfóbica, a informação acerca da identidade de gênero, orientação sexual da pessoa atendida e a inclusão de campo para o nome social da vítima de violência e ainda neste ano, o estabelecimento de diretrizes de assistência ao usuário/a com demanda para o ProcessoTransexualizador, com acolhimento e atendimento às pessoas transexuais e travestis no SUS. Também foram instituídas as Campanhas “Cuidar Bem da Saúde de Todas/cada um. Faz bem para o Brasil” em 2015 e 2016, para saúde das pessoas trans, das mulheres lésbicas e bissexuais, dos homens gays e bissexuais, valorizando a saúde como um direito humano de cidadania e ressaltando que a população LGBT tem direito a receber atendimento livre de qualquer discriminação, restrição ou negação em virtude da orientação sexual e identidade de gênero. Com o objetivo de sensibilizar a sociedade, gestores e profissionais de saúde do SUS, para o melhor acolhimento na rede SUS, sem preconceito e sem diferenças, foi implementado o Curso de Educação a Distância (EaD) sobre a Política Nacional de Saúde Integral LGBT para formação de gestores e profissionais de saúde para melhor acolhimento no SUS. Ressalta-se que com o objetivo de redução as desigualdades por orientação sexual e identidade de gênero, assim como o combate à homofobia, lesbofobia e transfobia, e à discriminação dessa população no SUS, surge a Política Nacional de Saúde Integral LGBT (PNSILGBT), em 2011.

Considerações Finais

Contemplando o processo histórico da luta LGBT em busca de direitos e equidade, sobretudo na égide da saúde no Brasil, é possível verificar não só a quantidade de conquistas, mas a propriedade de avanços, no que diz respeito a políticas de saúde desse grupo. Verifica-se que, desde 2004, existe uma trajetória de lutas e avanços nas pautas do movimento LGBT, com vistas a redução das desigualdades por orientação sexual e identidade de gênero, além do combate à homofobia, lesbofobia e transfobia, e à discriminação dessa população no SUS. Mas consideramos que ainda é pouco. Pois vivemos em uma conjuntura de retrocessos, com o crescimento da violência contra LGBTs, a aprovação de uma liminar pela Justiça Federal de Brasília que abre precedentes para a aplicação de terapias de reversão sexual (cura gay), dentre outros. Dessa maneira, acredita-se que através da participação constante do controle social no SUS, com pessoas LGBTs, reivindicando direitos e pautando a criação de políticas públicas, será possível fortalecer o SUS e o avanço de conquistas sociais contra os retrocessos nas políticas de atenção à saúde da população LGBT.

Palavras Chave

Políticas Públicas; Saúde LGBT; Participação Social

Area

Gênero, Sexualidade e Saúde