Datos del trabajo

Título

INTEGRAÇAO ENTRE OS SERVIÇOS DE ATENÇAO DOMICILIAR E A REDE DE ATENÇAO A SAUDE: ESTUDO DE CASO EM RECIFE/PE

Introdução

A mudança no perfil populacional tem gerado lacunas assistenciais e urgência na implementação de estratégias que as preencham, a exemplo dos Serviços de Atenção Domiciliar (SAD), regulamentados no Brasil em 2011. Os SAD surgiram com caráter substitutivo ou complementar aos serviços já existentes e o desafio de garantir continuidade de cuidados à população de forma integrada às Redes de Atenção à Saúde (RAS), não sendo até então, entretanto, analisados os mecanismos empreendidos para tal. Objetivo: Analisar os mecanismos de integração e a inserção dos Serviços de Atenção Domiciliar na Rede de Atenção à Saúde do Recife/PE.

Objetivos

Analisar os mecanismos de integração e a inserção dos Serviços de Atenção Domiciliar na Rede de Atenção à Saúde do Recife/PE.

Método

Trata-se de estudo de caso de caráter qualitativo realizado na cidade do Recife, capital de Pernambuco, a partir de entrevistas semiestruturadas com gestores e gerentes da Secretaria Municipal de Saúde, selecionados de forma intencional e em cadeia de informantes, considerando-se cargo e perfil necessário em função do objetivo da pesquisa, resultando em quatro informantes-chaves. As entrevistas foram gravadas, transcritas e editadas, sendo feito em paralelo registro em diário de campo e análise documental abrangendo: portarias do Ministério da Saúde relativas aos SAD e constituição de redes; projeto de implantação dos SAD no município; e contratos de vínculo entre as instituições prestadoras dos SAD e o município. As informações obtidas foram submetidas a análise de conteúdo, agrupando-se os temas a partir de descrição sistemática e objetiva nas variáveis: Instrumentos para continuidade informacional; Ferramentas de participação ativa e autogestão dos usuários; e Regulação e controle de vagas e formalização dos serviços de referência da Rede de Atenção à Saúde. Este é um recorte do projeto “O impacto das Reformas Estruturais no SUS: Uma análise compreensiva sobre gasto público, acesso e performance da assistência à saúde (ReformaSUS)” e resultado de dissertação de mestrado, aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisas do Centro de Pesquisas Aggeu Magalhães (parecer 407526/2012-9).

Resultados

Na variável “instrumentos para continuidade informacional”, identificou-se como principal o Sistema Nacional de regulação (SISREG), com barreiras referentes à não informação de absenteísmo ao seu operador, necessidade de capacitação deste e acesso à internet restrito. Foi relatado uso incipiente do Telesaúde e baixa completitude nos itens de acolhimento e contrarreferência na ficha padrão de encaminhamento do município, não reconhecida como de uso dos SAD por um dos entrevistados. Não foi identificado instrumento formal de compartilhamento da história clínica dos usuários nem adoção de prontuário eletrônico que abranjam a rede. Como potencialidade, encontram-se: emissão de relatório de alta; realização de reuniões periódicas; e existência de protocolos clínicos e de acesso com estratificação de risco na rede, pouco trabalhados. Serviços pontuais no município fizeram uso de sistemas próprios ou utilizaram o sistema e-SUS, havendo dificuldade de expansão e unificação para o restante da rede. Quanto às “ferramentas de participação ativa e autogestão dos usuários”, foi identificada precariedade no uso de tecnologias de informação e comunicação ou ferramentas que permitam acompanhamento e participação ativa dos usuários na autogestão do cuidado, sendo destacado o estímulo ao autocuidado. O funcionamento de Call Center foi colocado como ferramenta que proporciona acompanhamento de solicitações de consultas e exames pelos usuários, além de referidos meios presencial, eletrônico e telefônico de comunicação entre usuários e gestão, destacando-se o papel da ouvidoria no processo e o envio de mensagem para o celular dos pacientes cadastrados confirmando marcações de suas consultas ou exames. Outra ferramenta exposta foi o prontuário em domicílio, versão espelho do prontuário institucional localizada na residência de cada paciente admitido pelo serviço e compartilhado quanto ao preenchimento entre as equipes SAD e de atenção básica. Com relação à variável “Regulação e controle de vagas e formalização dos serviços de referência da Rede de Atenção à Saúde”, identificou-se atuação de instâncias municipal e estadual de regulação e controle de vagas no município, com sistemas independentes de funcionamento. Entretanto, os SAD não foram incluídos nestes sistemas, sendo tal processo feito à parte pelas coordenações do serviço. Os SAD têm referências formais com as equipes de atenção básica, de acordo com sua distribuição nos distritos de saúde do município, mas o mesmo não ocorre em relação ao restante da rede. Sobre a solicitação de consultas ou exames, por não possuírem acesso direto ao SISREG, tais serviços utilizam os seguintes meios: solicitação por parte das equipes de atenção básica ou instância superior; contato direto com a coordenação de regulação ambulatorial do município; marcação internamente pela filantrópica prestadora do SAD, com diferença entre as prestadoras devido à abrangência dos serviços que dispõe. Não houve pactuação de serviços de referência na regulação e controle de vagas em urgência e emergência para os SAD, sendo indicada a solicitação do SAMU, com possibilidade de agilização do processo pelos serviços. No que se refere à organização da regulação e controle de leitos e internações, foi feita pela gestão estadual através de um sistema terceirizado, com processo informatizado em que alguns dos serviços trabalhavam com protocolos e têm perfil traçado.

Considerações Finais

Os resultados apontam que os mecanismos empregados abrangem os Serviços de Atenção Domiciliar de forma superficial, sendo mais presente a articulação desses serviços com a Atenção Básica e havendo barreiras estabelecidas em sua relação com o restante da rede do município. Espera-se que este trabalho contribua no planejamento de intervenções mais resolutivas ou ajustes nas já existentes a partir do aprimoramento da inserção do modelo de atenção domiciliar na Rede de Atenção à Saúde e do preenchimento das lacunas evidenciadas nos mecanismos de integração para a conformação de uma rede integrada. Destaca-se a o potencial dos SAD em concretizar práticas de saúde pautadas na integralidade no SUS, considerando sua possibilidade de articulação com os diversos atores. Com isso, a análise de sua inserção na Rede de Atenção à Saúde ampliou também a visualização das fragilidades e potencialidades existentes na conformação da mesma.

Palavras Chave

Assistência Domiciliar; Assistência Integral à Saúde; Rede de Cuidados Continuados de Saúde.

Area

Gestão de Serviços de Saúde