Datos del trabajo

Título

O BANCO MUNDIAL E O SISTEMA UNICO DE SAUDE: ANALISE DAS PROPOSTAS PARA REFORMAS AO SETOR SAUDE NO BRASIL EM 2017

Introdução

O Banco Mundial(BM) tem demonstrado maior inte¬resse no setor saúde brasileiro desde a criação do Sistema Único de Saúde(SUS), quando, em 1988, foi garantida a assistência integral à saúde como responsabilidade do Estado na Constituição Federal. Desde então, o BM apresenta fortes críticas à implementação da proposta do sistema universal de saúde pública, publicando uma série de documentos com recomendações que buscam interferir nas dinâmicas do setor nacional, conforme analisados em estudos anteriores [1;2;3;4]. A saúde como direito universal contrapõe-se ao ideário liberal, pois esse a concebe como bem de consumo a ser oferecido pelo mercado, convertendo-se em estratégia de acumulação capitalista através dos seguros privados, gestão privada de fundos públicos e incorporação da ciência ao capital no complexo médico-hospitalar¬-farmacêutico [1]. Por meio de mecanismos de financiamento, tais como os projetos setoriais e suas condicionalidades, o BM assume particular poder interventivo na definição de políticas sociais em grande parte dos países periféricos, aspecto viabilizado devido à confluência de interesses de diferentes atores sociais que compartilhavam da mesma perspectiva teórica e ideológica.

Objetivos

Este ensaio tem como objetivo analisar as recomendações propostas pelo BM ao setor saúde publicadas em novembro de 2017 no documento: “Um Ajuste Justo: análise da eficiência e equidade do gasto público no Brasil” – Volume 1 – Síntese [5]. O Relatório apresenta os desafios para a sustentabilidade fiscal no Brasil, debruçando-se sobre as estratégias para eficiência fiscal no âmbito das políticas públicas. Neste trabalho foi analisado o capítulo voltado ao setor saúde, buscando problematizar as perspectivas e as justificativas de reformas propostas pelo instituição, além de contrastá-las com os princípios do SUS e possíveis impactos a este sistema. Com a finalidade de contribuir para uma reflexão crítica e entender as tendências nas recomendações, sintetizou-se a análise realizada nos artigos científicos que discutem as recomendações do BM ao setor saúde brasileiro a partir da década de 1990.

Desenvolvimento

Os estudos que analisaram as recomendações propostas pelo BM para reformas no setor saúde apontam para orientações baseadas pelos pressupostos pró-mercado e projeto neoliberal desde a década de 1990[1;2], porém apresentando um deslocamento das ações da esfera nacional para o âmbito estadual e municipal, com a expectativa de maior viabilidade de influenciar no modelo de gestão e atenção com a descentralização do SUS[2]. Nos documentos analisados pelos autores, os interesses do BM giraram em torno do financiamento, da gestão e da relação com o mercado. O BM apresenta fortes críticas à gestão do SUS, sugerindo a incorporação de dispositivos da administração gerencial próprios da empresa capitalista, como o estabelecimento de metas e recompensas por resultados alcançados[3]. As análises dos Relatórios anteriores demonstra que o banco incentiva a participação privada, a terceirização da gestão, o estabelecimento de parcerias público-privada e de Fundações Públicas, além de defender a perspectiva de que o setor privado tem maior eficiência e qualidade nos serviços prestados e incentiva a implementação de copagamento[1;4]. Os estudos sobre os relatórios anteriores do BM destacam que um dos principais questionamentos do BM refere-se à indefinição de uma lista de serviços abrangidos pelo SUS e a sobrecarga ao Estado no que tango aos princípios de universalidade e da descentralização do SUS[1;2;3;4]. A análise das recomendações do BM ao setor saúde brasileiro publicadas no Relatório de 2017[5] denota que a instituição manteve a linha orientada pelos pressupostos neoliberais pró-mercado, pois defende que é possível produzir mais com os mesmos custos em uma gestão e provisão mais eficientes. Enquanto que na década de 1990 as justificativas baseavam-se nas concepções de desempenho e sua relação com o custo-benefício, a partir de 2000 enfatiza-se a eficiência e o custo-efetividade. Permanece o uso de noções progressivas pautadas pela equidade, porém desde uma perspectiva que aponta para modelos seletivos que primam pela assistência focalizada e delimitação da carteira de serviços com foco principal aos pobres. Estes aspectos contrapõem a proposta de sistema universal na qual o SUS se configura e seus princípios constitucionais (universalidade, integralidade e equidade) que concebem a saúde como direito universal que deve ser garantida pelo Estado. O BM mantém a sugestão de revisar a excessiva responsabilidade do Estado - propõe limitar o seu papel a regulador, defende uma maior participação do setor privado na prestação de serviços e destaca como condição necessária a redução dos gastos públicos devido à ineficiência que o BM atribui às políticas públicas.

Considerações Finais

O Relatório apresenta contradições em suas propostas, pois embora o BM considere o setor privado como mais eficiente, não aprofunda o debate sobre o fato de que a atenção hospitalar já é realizada majoritariamente através de contratos e convênios com instituições privadas e não apresenta indicadores de eficiência. Além disso, mantém-se a linha de incorporar dispositivos da administração gerencial do sistema capitalista através de mecanismos de gestão baseada no desempenho e resultados alcançados. Finalmente, o BM refere que a desoneração fiscal das despesas realizadas com planos privados de saúde, indústrias farmacêuticas e hospitais filantrópicos, aumentam as iniquidades em saúde ao considerar que as isenções tributárias são menos progressivas, aspecto não destacado nos Relatórios anteriores.

Referências
[1] Frizon Rizzotto ML, Campos GWS. O Banco Mundial e o Sistema Único de Saúde brasileiro no início do século XXI. Saúde e Sociedade, São Paulo, 25(2), p. 263-276, Jun. 2016.
[2] Frizon Rizzotto ML. As propostas do Banco Mundial para as reformas do setor de Saúde no Brasil nos anos 1990. Saúde em Debate, Rio de Janeiro, 29(10), p. 140-147; 2005.
[3] Pereira JM. Poder, política e dinheiro: a trajetória do Banco Mundial entre 1980 e 2013. In: Pereira JM, Pronlo M. A demolição de direitos: um exame das políticas do Banco Mundial para a educação e a saúde (1980-2013). Rio de Janeiro: Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio, 2014.
[4] Andreazzi MFS et al. Copagamentos no Sistema Público Brasileiro: anomalia ou tendência? Serviço Social & Sociedade, São Paulo, n. 105, p. 89-109, Mar. 2011, 2018.
[5] Banco Mundial. Um Ajuste Justo: Análise da eficiência e da equidade do gasto público no Brasil. Grupo Banco Mundial, 2017.

Palavras Chave

Sistema Único de Saúde; Banco Mundial; Reforma dos Serviços de Saúde

Area

Direitos, Justiça e Saúde