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Título

Política de Saúde no Brasil e Educação Permanente em Saúde: breves reflexões

Introdução

As politicas sociais simbolicamente demarcadas com a Constituição Federal (CF) de 19881 traduzem o processo de reforma democrática do Estado brasileiro, como resultado das lutas dos movimentos sociais, dentre as quais a instituição da politica de saúde, e, especificamente, o Sistema Único de Saúde (SUS). Tais conquistas têm sido ameaçadas com as orientações do mercado, onde o neoliberalismo avança para transformar a atenção à saúde em mercadoria rentável ao desenvolvimento do capital2,3,4,5,6. Tecer tais, compreensões representam a necessidade de assinalar que as mudanças exigidas para defender e reorientar o SUS, requerem, além de outras condições, inúmeras transformações no processo de formação e desenvolvimento dos trabalhadores do SUS

Objetivos

contribuir para o debate sobre o Estado, política social e a politica de saúde na dimensão da institucionalização da política de educação permanente em saúde (PEPS).

Desenvolvimento

o país inserido em um capitalismo dependente está imerso em crises de ordem política, econômica e social, que pode ser caracterizada como um processo regressivo que significa “o abandono das possibilidades de uma redemocratização política e econômica” 6,7,8 com fortes repercussões nas políticas sociais. Especificamente na saúde, a precarização e a extinção dos serviços sociais, penaliza a classe trabalhadora. Se as políticas sociais traduzem o processo de reforma democrática do Brasil, o que ocorreu por força de movimentos sociais, as quais contribuíram para instituição das políticas sociais vigentes, como o SUS, paradoxalmente o sistema foi concebido em um contexto socioeconômico desfavorável, inclusive internacional, com ênfase nas privatizações, redução de investimentos, e, com fortes injunções de transformar a atenção à saúde rentável ao desenvolvimento do capital, como se praticava nos países neoliberais de capitalismo centrais6,7,8,9,10,11,12. Com esta influência, a política de saúde, e o novo modelo inscrito para o fortalecimento da Reforma Sanitária desde os anos de 1980, sofre os reflexos da redução do Estado, apregoado pelo receituário neoliberal, com redução do orçamento tanto para gerir os serviços sociais, quanto para a formação da sua força de trabalho 13,14. A instituição do SUS deve ser compreendida como política social que surge na contramão da história, cujos princípios ideológicos e organizativos definem saúde como direito universal e dever do Estado, institui a regulamentação do SUS sob a premissa de ordenar a força de trabalho, dando origem à institucionalização da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS), via Portarias n.º 198/2004 e 1996/2007, que definiram suas diretrizes 15,16. Essas medidas foram adotadas e materializaram naquele contexto o compromisso do Estado com a formação e qualificação dos trabalhadores da saúde, passando a compor a agenda dos governantes, assumindo status de prioridade e interesse nacional, ainda que quinze anos atrasada, se considerarmos a promulgação da CF/198817. Sua implementação se caracteriza por avanços que buscaram romper a lógica de balcão de venda de cursos ao MS, para todo o país, sob a pressão de segmentos populares com as conferências nacionais. Mas essa organização, como política, tem sido lenta, sendo possível atribuir essa morosidade à preferência de alguns segmentos, no interior de uma sociedade e de um Estado de classe, que em nome de um suposto interesse geral defende os interesses comuns de uma classe particular. No contexto mais recente, em que pese à conformação normativa do SUS, observa-se que têm sido sinalizadas “novas mudanças”, a exemplo do que vem ocorrendo com a PNEPS, à medida que o MS promoveu em 2017, oficinas regionais para avaliá-la, em todas as regiões do país, com vistas à sua atualização à conjuntura e cenário atual e publicou a portaria nº 3194 em 29/11/201718 em que disponibiliza recursos como Programa de fortalecimento das práticas de educação permanente em saúde no SUS (PRO-EPS-SUS). Essa presença do Estado nos processos de atualização da política de educação permanente esta permeada de suspeitas, pois demonstra a necessidade de decifrar o interesse levado a cabo no processo, considerando os determinantes da ordem econômica e político-social que atualmente tem hegemonia. Nesse sentido, convém apreender as razões da revisão da PNEPS, que já disponibiliza recursos a Municípios e Estados, por meio da simples iniciativas de adesão, sem que para tanto houvesse discussão e consenso das necessidades e destinação dos recursos que estão sendo disponibilizados antecipadamente, o que está sugerindo o retorno e/ou manutenção da prática de balcão de venda de curso privilegiando instituições e regiões do país em detrimento daqueles que realmente tem suas demandas reprimidas

Considerações Finais

A reflexão ora abordada parte do pressuposto de que a política de saúde, em sua constituição e desenvolvimento, encontra-se inserida na sociabilidade capitalista e é influenciada pelos seus condicionantes e determinantes em cada conjuntura sócio-histórica sendo, assim entendida, como um processo social 14. Ainda que na sua gênese o SUS tenha se dado em bases democráticas, públicas e participativas observam-se aberturas para o setor privado, com vistas à obtenção de lucros, na perspectiva da desresponsabilização do Estado no qual incide na diminuição dos serviços mínimos tanto na assistência aos usuários, como em investimentos no aprimoramento dos profissionais de saúde19. A redução do Estado, quanto ao custeio das condições necessárias para a execução da política de saúde, recebe influência direta das ideias neoliberais20, 21, cujos gastos sociais são considerados desnecessários comprometendo, o desenvolvimento da política em questão. Tem-se, ainda, a precarização dos vínculos de trabalho, sendo estes, na maioria das vezes, estabelecidos por meio de contratos temporários, em não investimento e priorização na EP dos trabalhadores o que reflete, notadamente, nas formas de assistência destinadas ao usuário13, 21. Tais constatações remetem ao debate sobre as inadequações entre a realidade da saúde nos territórios e a força de trabalho existente no SUS, o qual tem obtido insuficientes investimentos de/para aprimoramento profissional, portanto, pode ser considerado como tímido e insuficiente diante do tamanho das necessidades de ordenar a força de trabalho. Evidências que implicam na necessidade de olhares atentos ao processo de desenvolvimento da política no país em si 23 e da EP, cujos desafios estão mais evidentes que a efetivação de seus avanços, haja vista que o contexto histórico vivenciado na atualidade representa um cenário onde o capital busca recuperar-se diante da conjuntura de crise estrutural10.

Palavras Chave

Política de saúde, SUS e política de educação permanente

Area

Políticas e processos de formação de profissionais e pesquisadores