Datos del trabajo

Título

ATENÇAO INTEGRAL EM REPRODUÇAO HUMANA ASSISTIDA: A REALIDADE DO ESTADO DA PARAIBA

Introdução

A infertilidade, definida como ausência de gravidez em um casal após um ano ou mais de atividade sexual regular sem uso de medida anticonceptivas, tem sido considerada pela Organização Mundial de Saúde (OMS), um problema de saúde pública. Estima-se que 8 a 15% dos casais em idade reprodutiva têm problema de infertilidade.
É fato que avanço das técnicas de reprodução humana nas últimas décadas incrementou o planejamento familiar, definido na Lei n º 9.263/1996 como livre decisão do casal em todos os seus ciclos vitais, garantindo ações de assistência à concepção e contracepção. Em 2005, a Portaria nº 436/2005, instituiu a Política Nacional de Atenção Integral a Reprodução Humana Assistida, sendo responsabilidade do Estado, nas três esferas de governo, respaldado pela Portaria nº 3.149/2012 destinar recursos aos estabelecimentos que ofertam os serviços na rede de atenção do sistema único de saúde, rompendo a ideia de que esta tecnologia está restrita ao setor privado, gerando aos casais inférteis enormes dificuldades e barreiras ao acesso.

Objetivos

- Investigar a partir do Plano Diretor de Regionalização, Programação Pactuada e Integrada, Agenda e Plano de Saúde e/ou Relatório de Gestão, o funcionamento, o monitoramento e a avaliação dos serviços de atenção à Reprodução Humana Assistida (RHA) no Estado da Paraíba;
- Descrever a organização da atenção à RHA, evidenciando os mecanismos de acesso e fluxos de referência/contra referência no Estado da Paraíba;

Método

Trata-se de um estudo qualitativo, realizado no período de setembro de 2017 a fevereiro de 2018, nos municípios sedes de três macrorregiões de saúde do estado da Paraíba (Campina Grande, Patos e Sousa). O município de João pessoa, aloca a quarta macro mas, sob alegação de não possuir serviço na rede, para a demanda específica, solicitou a exclusão da participação.
A coleta de dados ocorreu em duas etapas. Na primeira foi realizada análise nos documentos para investigar a implantação da política. Na segunda, oito entrevistas semiestruturadas, áudio-gravadas, foram realizadas com secretários de saúde, coordenadores de saúde da mulher e diretores de atenção à saúde, dos municípios.
Durante a análise dos documentos e a transcrição das entrevistas manteve-se a fidedignidade das informações e, utilizou-se o conjunto de técnicas de análise de comunicações proposto por Bardin.
Todo o processo, foi norteado pelas diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos, recomendadas na Resolução 466/12 e, aprovado no Comitê de Ética da Universidade Estadual da Paraíba sob CAEE: 5802917.0.0000.5187

Resultados

CATEGORIA 1 – ABORDAGEM DA REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA NOS INSTRUMENTOS DE GESTÃO EM SAÚDE DO ESTADO DA PARAÍBA

A consulta direta aos instrumentos de gestão objetivou atestar a implantação e funcionamento da RHA na rede de atenção à saúde, regionalizada dos municípios. Deveriam revelar, portanto, as prioridades de intervenção a partir das necessidades da população no que se refere à concepção.
Após análise dos instrumentos, pode-se afirmar que a assistência a RHA não é descrita nas ações executadas nem aparece nas metas de médio e longo prazo. Nenhuma referência é feita quanto a ações de concepção realizadas nas redes de serviços. Não foi constatado também qualquer encaminhamento de mulheres, homens e/ou casais para outros município e/ou estado com vistas a garantir a assistência devida. Não descreve serviço especializado ambulatorial ou hospitalar, nem indica no rol de profissionais aqueles que possam, considerando formação clínica, assistir àqueles com esta necessidade. Por fim verificamos a inexistências de indicadores que retratem a realidade no que se refere a quantificação de casais e caracterização destes.
Estas lacunas podem leva-nos a constatar que a atenção à RHA não tem recebido do poder público a atenção descrita nas publicações de Leis e portarias que versam sobre o tema.

CATEGORIA 2 - ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO EM REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA NAS SEDES DAS MACRORREGIÕES DO ESTADO DA PARAÍBA

Segundo a Portaria SAS Nº 388/2007, as Secretarias de Saúde dos Estados e do Distrito Federal devem adotar em conjunto com os municípios, as providências necessárias para organizar e implantar as redes de atenção em Reprodução Humana Assistida.
Após análise das entrevistas, verifica-se que a Política de Nacional de Atenção em Reprodução Humana Assistida não está efetivamente implantada, embora a rede cegonha esteja em todos eles, mas não sendo reconhecido por nenhum dos gestores como ação prevista nesta rede prioritária. Especificamente relatam a inexistência da atenção e definição de uma linha de cuidados e, atestam a invisibilidade dessa necessidade, resultante da falta de um sistema logístico que notifique as mulheres, homens e/ou os casais que desejam engravidar.
Argumentam que a demanda justificaria a criação de um serviço de referência a nível estadual ou pactuação para tratamento fora de domicílio (TFD) nos estados vizinhos com rede e recurso para TRHA.
Por fim, os mecanismos de acesso e os fluxos não são planejados/ pactuados entre os gestores sendo, por conseguinte, impossível os usuários trilharem qualquer caminho resolutivo.

Considerações Finais

Sob o argumento do não conhecimento de dados e indicadores sobre planejamento reprodutivo, mais especificamente quanto ao desejo de conceber, os governos da Paraíba não descrevem nos documentos de gestão a Política Nacional de Atenção Integral de Reprodução Humana Assistida, como ação prioritária ou meta, sendo, portanto, co-responsável pela peregrinação de mulheres, homens e/ou casais
Conclui-se que urge implantar a política no Estado, adequar a rede de serviços, realizar atividades de educação permanente com profissionais de saúde, estimular as instituições de ensino a precocemente treinar habilidades e competências para concepção, realizar promoção da saúde com usuários da rede de atenção primária.

Palavras Chave

Saúde Reprodutiva; Técnicas Reprodutivas; Infertilidade

Area

Saúde Coletiva