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Título

A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER: UM ESTUDO SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ENFRENTAMENTO

Introdução

O presente estudo elaborou um recorte acerca das políticas públicas de enfrentamento à violência contra mulher, sua organização em redes e os caminhos para sua efetivação no estado do Amazonas. As redes estaduais de enfrentamento tem sido implementada de acordo com os padrões pré-estabelecidos no Plano Nacional de Enfrentamento a Violência Contra a Mulher. As implantações das redes de atendimento se faz urgente e necessário para fazer frente as inúmeras situações de violência que tem vulnerabilizado mulheres em diversas dimensões e afetando seu estado de bem estar e o exercício de sua cidadania.

Objetivos

O artigo tem como objetivo geral discorrer sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher no estado do Amazonas e a efetividade das políticas públicas de enfrentamento a violência por meio da rede organizada para esse fim no Estado.

Desenvolvimento

Nesse estudo tem-se a compreensão de que as mulheres vivenciam repetidas situações de violência no interior de suas próprias casas e essas são cometidas em geral pelo seu parceiro. São inúmeros os tipos de violências vivenciados por mulheres de todas as idades e classes sociais. A violência doméstica é um tema amplo e complexo, visto envolver uma série de variáveis como a condição socioeconômica, o estado emocional dos envolvidos, os ciclos de dependência, o preconceito da sociedade e o descaso do poder público, quando restringe e dificulta o acesso dessa mulher aos seus direitos. Entre os diversos tipos de violência podemos citar a física, a psicológica, a moral, a patrimonial, a sexual, e a violência simbólica, todas essas estão intrinsicamente relacionadas, não acontecem isoladamente e os efeitos resultados são perversos para a mulher e seus familiares em especial seus filhos.
Após anos de luta e inúmeras mortes de mulheres vitimadas pela violência doméstica, o Estado sancionou leis (Lei Maria da Penha, nº 11.340/2006), criou delegacias (Delegacia da Mulher) e políticas públicas (Plano Nacional, Pacto Nacional e Rede de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres), além da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres da Previdência da República. Essas ações foram criadas para enfrentar uma problemática social que é crônica e que precisa de uma ampla rede de atendimento para todas as demandas postas pelas mulheres e seus familiares.
No que tange ao Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, esse contempla cinco eixos principais, como o acesso à saúde, habitação, educação, cultura e desenvolvimento sustentável. Todos esses eixos garantem a participação das mulheres nas tomadas de decisões sobre suas vidas e o acesso aos serviços para o enfrentamento a dramática situação da desigualdade de gênero na sociedade brasileira. As mulheres vítimas de violência sexual são as que necessitam de respostas eficazes e urgentes para evitar maiores efeitos negativos para a vida dessas mulheres quando tem seu corpo e sua alma violadas. Outro aspecto importante que vale a pena citar é o Plano Nacional relativo à saúde da mulher: “Saúde integral das mulheres, direitos sexuais e direitos reprodutivos”. Por meio da Lei nº 8.080 do Sistema Único de Saúde - SUS, através da Constituição Federal de 1988, art. 196 afirma que, “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas públicas sociais e econômicas...” (CF, 1998, p. 138). Até mesmo porque, são as mulheres a maioria da população usuárias do Sistema Único de Saúde. Formando assim, um segmento social fundamental para as políticas de saúde, especialmente em decorrência das históricas desigualdades de poder entre mulheres e homens que implicam um forte impacto nas condições de saúde das mulheres, exigindo do SUS cada vez mais, um olhar diferenciado para este segmento da população. (PNPM, 2013).
Logo, entende-se que a saúde é reprodutora do bem estar físico, onde a saúde física das mulheres é uma responsabilidade não somente do plano nacional, mas também do Estado e para assegurar à qualidade do atendimento e ampliar o acesso à saúde, o governo brasileiro propôs novos programas, são eles: Rede Cegonha e o Plano de Enfrentamento à Feminização das DST/HIV/Aids. (PNPM, 2013).
Também se soma a esses programas, as Políticas de Atenção Integral à População Negra, às Pessoas com Deficiência, entre outros, buscando “promover a melhoria das condições de vida e saúde das mulheres em todas as fases do seu ciclo vital”. (BRASIL, PNPM, 2013, p. 31).Todavia, a operacionalização desses eixos precisa envolver profissionais compromissados e capacitados para atender as vítimas e punir os agressores. Assim, compromisso e respeito são as palavras chaves para uma ação eficaz no combate a todo tipo de violência praticada contra as mulheres.

Considerações Finais

Hoje o Brasil combate a violência contra a mulher é efetivado através de leis, políticas públicas específicas no combate à violência, além de serviços e programas que buscam amparar as vítimas, como já citado, mas é claro que, tais iniciativas estão longe de serem cem por cento eficazes, até porque sua implementação depende de corpo técnico qualificado e preparado adequadamente para atender a demanda. Mas também cabe à sociedade o importante papel de fazer o controle social, cobrando do Estado a eficiência das leis e dos serviços e bem como as vítimas de violência que também precisam denunciar o seu agressor.
Assim, temos um Plano Nacional de Políticas para as Mulheres que as contempla em todos os aspectos, sejam eles: o mercado de trabalho, a educação, a cultura, o esporte, a comunicação e mídia, igualdade entre os gêneros, combate a violência, combate ao preconceito, sexismo, lesbofobia, direito a terra, desenvolvimento sustentável, fortalecimento das mulheres nos espaços de poder e de decisões, acesso à saúde integral, aos direitos sexuais e direitos reprodutivos e, sobretudo igualdade no mundo do trabalho e autonomia econômica, para que as mulheres brasileiras, ricas ou pobres, negras ou brancas, pardas ou índias, mulheres que vivem no campo, na floresta, na cidade ou ribeirinhas, mulheres jovens, idosas e com deficiência, possam ser, portanto, protagonistas de sua própria história.

Palavras Chave

violência contra a mulher; políticas públicas; saúde.

Area

Violências e Saúde