Datos del trabajo

Título

BARREIRAS DE ACESSO AO SERVIÇO DE SAUDE POR PESSOAS TRANS NO MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS (SC), BRASIL

Introdução

As pessoas trans vivenciam iniquidades em vários âmbitos e espaços da vida e do cotidiano, o que as tornam ainda mais vulneráveis, sendo o acesso a saúde um destes. A patologização das pessoas trans pelo Manual Diagnóstico em Saúde Mental (DSM) e pela CID-10 são a base do processo transexualizador do Sistema Único de Saúde (SUS), que garante atendimento a partir deste pressuposto. Além disso o acesso ao processo transexualizador funciona somente em algumas capitais do Brasil. Situações tais, limitam e criam barreiras ao acesso e dentro dos serviços de saúde.

Objetivos

Descrever as barreiras enfrentadas pelas pessoas trans no acesso aos serviços de saúde no município de Florianópolis.

Método

Foi desenvolvido um estudo qualitativo durante o segundo semestre de 2016, com a realização de um grupo focal junto à integrantes da Associação em Defesa dos Direitos Humanos. O critério de inclusão para participação foram pessoas que se autodeclaram trans: mulheres e homens transexuais, mulheres e homens transgêneros, mulheres travestis, trans não-binária e que residiam em Florianópolis. O convite foi realizado às pessoas indicadas pela presidente da associação. Este grupo focal foi moderado pela pesquisadora e por uma pessoa apoiadora e contou com duas observadoras. A moderação seguiu um roteiro pré-definido que foi dividido em quatro etapas. O grupo focal foi gravado e transcrito na íntegra posteriormente. A análise qualitativa foi realizada através da Análise de Conteúdo Temática. Foi realizada a leitura exaustiva de todos os depoimentos e posterior categorização dos dados. A classificação foi discutida pelos pesquisadores até haver consenso na definição dos tópicos. Ao final deste processo foi realizada uma síntese interpretativa do material produzido pela análise de conteúdo temática em diálogo com a literatura pertinente ao tema. O projeto foi aprovado pelo o Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos da Universidade de Santa Catarina sob o CAAE: 55120816.3.0000.0121, respeitando a Resolução 466/12. As pessoas participantes assinaram o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido. A identidade das pessoas participantes foi preservada.

Resultados

O grupo focal contou com a participação de quatro pessoas que se autodeterminam trans, sendo três homens trans e uma mulher trans, e que residiam no município de Florianópolis. As informações coletadas através do grupo focal foram categorizadas em 3 principais barreiras: 1) discriminação; 2) falta de preparo dos profissionais e 3) infraestrutura. Além disso, foram citadas estratégias utilizadas para enfrentar estas barreiras. A discriminação se constitui como uma importante barreira no acesso aos serviços de saúde levando a um afastamento dos serviços de saúde. Além do mais os(as) participantes relataram sentir um desconforto e um cansaço em expor as identidades trans nestes serviços. Também houve relatos que o Ambulatório de Atenção Primária à Saúde para Pessoas Trans de Florianópolis é um importante instrumento de promoção da saúde das pessoas trans no município pois lá não se sentiam discriminados(as). Outra barreira apontada foi a falta de preparo dos profissionais dos serviços de saúde para lidar com as questões trans. Essa falta de preparo vai desde o atendimento pelos recepcionistas dos serviços e dos próprios profissionais de saúde em não respeitarem o direito das pessoas trans de serem chamadas pelos seus nomes sociais até a falta de informações e conhecimento técnico quando as questões relacionadas ao corpo que está em processo transição ou que já sofreu transição. A última barreira considerada foi a infraestrutura dos serviços. Os principais pontos foram: sistemas de informática, acesso à medicamentos e exames. Os participantes relataram que os sistemas de informática que são binários e usa o sexo feminino e masculino para classificar as pessoas desconsiderando as opções de gênero. Os nomes sociais são difíceis de serem encontrados nos prontuários gerando uma situação de desconforto nas pessoas trans. Também há barreiras no acesso aos hormônios, pois para mulheres e homens trans, os hormônios não fazem parte da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais. Existia um anseio dos participantes que os hormônios fossem fornecidos pelo SUS. Havia dificuldade de conseguir exames de sangue pelo SUS e o acompanhamento dos níveis hormonais. Um ponto que não era objeto de estudo e que chamou a atenção foi as estratégias utilizadas para driblar estas barreiras como compra dos hormônios em farmácias e no mercado paralelo, cirurgias com médicos particulares, o apoio de outra pessoa trans para ir a um serviço de saúde, uso de acessórios como binder (peça que minimiza a aparências das mamas) e o packer (prótese peniana para uso diário).

Considerações Finais

Os resultados desta pesquisa apontam para as seguintes barreiras enfrentadas ao acesso aos serviços de saúde em Florianópolis: discriminação, falta de preparo dos profissionais e infraestrutura. Esta pesquisa vem contribuir com o entendimento deste assunto. Mais estudos sobre as questões de saúde das pessoas trans são necessários para entender como se dá o acesso à saúde e aos medicamentos, possibilitando que ações sejam tomadas para garantir o acesso universal, integral e equânime.

Palavras Chave

Atenção Primária à Saúde ; Pessoa Transgênero; Travestismo

Area

Gênero, Sexualidade e Saúde