Datos del trabajo

Título

DEMANDA ESPONTANEA E ACESSIBILIDADE NA ATENÇAO PRIMARIA A SAUDE: VIVENCIAS DE USUARIOS DO SUS

Introdução

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 consolidou a consciência social de direito à saúde, instituindo o Sistema Único de Saúde (SUS), considerado como uma das maiores conquista para o cidadão brasileiro. O SUS estabeleceu uma nova relação entre o Estado e a sociedade civil em prol do acesso universal, apoiando-se no entendimento de que os serviços de saúde devem estar organizados a partir de uma rede de cuidados articulada, com fluxos conhecidos e regulados, cujo objetivo é acolher necessidades de usuários, gestores e sociedade. A fim de ampliar o acesso à saúde, estimular e oferecer maior qualidade nos serviços de saúde, a reorganização da Atenção Primária à Saúde (APS) se deu com a criação da Estratégia Saúde da Família (ESF) em 1994, tornando-a, oficialmente, o contato preferencial e prioritário do usuário com o SUS para garantia de acessibilidade na utilização dos serviços de saúde pelos usuários em todo território nacional. Nesse sentido, a Atenção Primária à Saúde (APS) deve ser o contato preferencial dos usuários, a principal porta de entrada e o centro de comunicação com a Rede de Atenção à Saúde. No entanto, o acesso aos serviços não depende apenas da disponibilidade de recursos, mas também, da garantia da sua utilização. É sabido que o acesso aos serviços de saúde, sobretudo a exames e consultas médicas encontra-se deficitário, necessitando de maiores investimentos e organização. Assim, a reorganização da APS com vistas à universalidade do acesso a serviços e ações integrais, implica também que as demandas sejam respondidas nos demais níveis de complexidade.

Objetivos

- Compreender acesso à saúde na perspectiva dos usuários no cotidiano da APS;
- Estabelecer relações entre acesso à saúde e demanda espontânea no cotidiano da APS.

Método

Estudo de Casos Múltiplos Holístico-qualitativo, fundamentado na Sociologia Compreensiva do Cotidiano com 60 participantes. Contemplaram o cenário do estudo de casos múltiplos holístico, as unidades de APS Tradicional, sem equipes da ESF, e unidades com equipes da ESF. Oito unidades foram sorteadas em número equitativo, quatro unidades de APS Tradicional e quatro de ESF, da região urbana de município de grande porte de Minas Gerais (MG), Brasil, obedecendo ao critério de saturação dos dados que ocorreu no 60º entrevistado por replicação literal. Assim, trata-se de dois casos que contemplam realidades diferentes pela forma de organização das equipes e do trabalho cotidiano no contexto da APS. A coleta de dados ocorreu em 2016, teve-se como fontes de evidências a entrevista aberta intensiva e individual com roteiro semiestruturado; registros em notas de campo direcionadas para os procedimentos operacionais da pesquisa e após cada coleta de dados. Estudo financiado com bolsa de Iniciação Científica PIBIC/CNPq, Edital no 001/2015/PROPE. A coleta de dados iniciou-se após a aprovação sob o parecer de aprovação nº 1.251.730 e CAAE: 48043315.2.0000.5545.

Resultados

Originaram três categorias: “O SUS é para curar, no entanto é ele que está doente: o cotidiano da demanda e da cultura médica”; “O SUS ideal e a realidade vivida pelos usuários: potências e limites no cotidiano”; “O que precisa no SUS? Universalidade do acesso com acessibilidade no cotidiano da atenção primária”. Os resultados revelam a Saúde como uma questão de luta, destacando os limites enfrentados pelos usuários do SUS no que concerne o acesso aos serviços, ações e medicamentos. Denotam a desorganização administrativa, burocratização e morosidade do Sistema; a questão política; e a judicialização. Os participantes frente aos limites e a baixa resolutividade indagam se, no momento atual, o SUS é capaz de honrar seus deveres, se é um Sistema Único de Saúde ou de descaso? Apresentam um paradoxo entre o que é ideal e o vivido, ressaltando os limites enfrentados no cotidiano dos serviços e de usuários. Enfatizam as potências da idealização do Sistema, que o SUS é bonito no papel, mas apresenta vários limites no cotidiano dos serviços, e os usuários, em muitos momentos, se vêm obrigados a recorrer à judicialização, ou ao plano de saúde, para terem suas demandas resolvidas, ou suas demandas acabam ficando reprimidas. Como uma porta de entrada prioritária e principal ponto de contato, a APS necessita ser resolutiva e fundamentar-se no vínculo e no cuidado longitudinal. Os resultados deste estudo demonstram que ainda não há um fluxo compatível com as demandas para a atenção de média e alta complexidade em saúde. Essa via interditada para os demais níveis de complexidade pode ser atribuída à falta de planejamento e organização da atenção em rede, baixa resolutividade, excesso de referências sem necessidade, o que prejudica a garantia de acesso da população em tempo oportuno e resolutivo.

Considerações Finais

A realidade vivenciada pelos usuários indica que ainda não foi alcançada a idealização de um Sistema universal, equânime e integral. Considera-se a necessidade de uma política pública que avance e transforme as vivências e significados dos usuários sobre o SUS, que promova mudanças nas atitudes de profissionais e que possibilite o empoderamento das pessoas para a corresponsabilização sanitária e o controle social do SUS.

Palavras Chave

Acesso aos serviços de saúde; Atenção primária à saúde; Qualidade da assistência em saúde; Necessidades e demandas de serviços de saúde; Sistema Único de Saúde; Atividades cotidianas.

Area

Outros