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Título

TRABALHO INFANTO-JUVENIL: UMA QUESTAO DE SAUDE PUBLICA

Introdução

Um tema antigo e persistente na sociedade capitalista é a exploração do trabalho infanto-juvenil, que é complexa, estado associada a muitos fatores e não somente restrita à pobreza, às desigualdades e às exclusões sociais existentes no Brasil.
O trabalho precoce pode prejudicar a formação intelectual, ao seu desenvolvimento psíquico, intelectual e afetivo, acarretando perda de etapas fundamentais da sua vida, significando uma necessidade de se tornar adulto antes do tempo.
Trata-se de um fenômeno social presente ao longo de toda a história do Brasil.
É uma causa importante da evasão escolar.
Os direitos da criança são normatizados pelo Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e outras normas, por exemplo, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e o Código Penal.

Objetivos

Objetivos: Considerando o trabalho precoce e sua relação com a saúde, estabelecemos como objeto de estudo Analisar criticamente publicações a cerca do trabalho infantil.
Para alcançar o objeto de estudo estabelecemos três objetivos:
- Demonstrar o impacto do trabalho precoce a saúde da criança e adolescente
- Verificar as políticas de saúde do trabalhador no que tange o trabalho de crianças e adolescentes.
Considerando o trabalho infantil como um risco a saúde da criança e do adolescente, esse estudo contribui dando visibilidade ao tema que pouco é tratado na área da saúde, levando a reflexão e possibilitando que outros estudos possam ser realizados.

Desenvolvimento

Método: Trata-se de uma revisão bibliográfica, exploratória, a fim de esclarecer conceitos e idéias a cerca do tema, pelo número limitado de pesquisas sobre o assunto. Do tipo qualitativa, com análise de conteúdo.
A pesquisa foi realizada em acervos de bibliotecas virtuais, com coleta de dados no mês de abril e análise no mês de maio de 2018. Foram utilizadas as seguintes palavras chave: trabalho infantil, exploração do trabalho infantil. O período de busca foram os últimos 20 anos e devido ao número limitado de pesquisas, foram incluídos artigos da área de saúde e de direito, em português.
Foram selecionados e fichados 9 artigos. O período pesquisado se justifica pela carência de material acadêmico a cerca do trabalho infantil na área da saúde.
Resultados: A Constituição de 1988, em seu artigo 227, reconhece os direitos das crianças dentro do princípio da proteção integral, proíbe o trabalho de pessoas menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos.
O artigo 403 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, por sua vez, estabelece também a idade mínima para o trabalho aos 16 anos. 
Tivemos importantes avanços no sentido da universalização da educação básica, melhor fiscalização do trabalho e existência de políticas públicas de transferência de renda condicionada, como o Bolsa Família e o PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, em 1996.
Foram criadas instâncias de diálogo social, como a Comissão Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (CONAETI).
Em 2017, o Escritório da Organização Internacional do Trabalho - OIT no Brasil e o Ministério do Desenvolvimento Social finalizaram a elaboração de Diagnósticos Intersetoriais Municipais de Trabalho Infantil. 
Alguns autores concordam que o trabalho infantil é visto pelas famílias como “natural” e “necessário”, que faz parte do sistema de relação de ajuda e troca intrafamiliar, embora as famílias reconheçam que reflete em prejuízo a saúde da criança e do adolescente.
Todos referem que o trabalho infantil é uma violência à saúde, capaz de gerar graves sequelas para a vida adulta, seja intelectual, emocional e ou física, com sequelas de aparecimento precoce ou tardio e trazendo prejuízos a convivência familiar.
Foi observado que na construção do campo da saúde do trabalhador, no Brasil, houve um silêncio sobre a mão-de-obra infantil.

Considerações Finais

Apesar de todos os esforços, muitas crianças ainda são exploradas, trabalhando, sofrendo sequelas físicas, emocionais, intelectuais, com a infância interrompida pelo trabalho infantil.
Por isso, é imprescindível que o Brasil adote medidas urgentes e eficazes para a eliminação do trabalho infantil, através da inclusão dessa população como objeto de estudo, auxiliando na mudança da realidade.
É importante incluir o trabalho infanto-juvenil como objeto de pesquisa na pós-graduação, em tentativa de uma maior visibilidade sobre o tema no âmbito da academia, podendo contribuir com as políticas públicas.

Palavras Chave

trabalho infantil, exploração do trabalho infantil

Area

Políticas públicas em saúde